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Reportagem Especial - as ações da Justiça Trabalhista para combater o trabalho infantil

 
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(Ter, 27 Dez 2016 13:02:00)
 
RÉPORTER: No lugar de risadas e brinquedos, quase 3 milhões de crianças e adolescentes brasileiros têm responsabilidades de gente grande e uma jornada pra lá de exaustiva para um adulto, que dirá para quem está começando a vida... 
 
Segundo dados da pesquisa nacional de amostra por domicílios, a pnad,  2,7 milhões desses pequenos trabalham em condições ilegais em todo o país. Diante da comunidade internacional, o Brasil assumiu o compromisso de diminuir esses números, além de assegurar que crianças e adolecentes não exerçam atividades trabalhistas ilegais e tenham acesso ao lazer e aprendizado.
 
Para alcançar esse objetivo, entidades dos poderes legislativo, executivo e judiciário promovem ações de Norte a Sul para a erradicação do trabalho infantil no Brasil.
 
A Justiça Trabalhista, por meio do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem, desenvolve ações contínuas que contribuem de forma ativa para a redução deste quadro. 
 
A ministra Kátia Magalhães Arruda, coordenadora do Programa, afirma que as campanhas e eventos promovidos este ano devem ser realizados novamente em 2017. Um deles é a Semana Nacional de Aprendizagem, realizada em maio. Durante o evento, palestras, audiências públicas e exposições foram realizadas em todo o país, com o objetivo de divulgar a Lei da Aprendizagem. Além disso, as atividades demonstraram a importância do cumprimento da cota de contratação de jovens aprendizes.
 
SONORA: Min. Kátia Magalhães Arruda - coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
 
"Manter a Semana Nacional de Aprendizagem, foi um sucesso e 23 Tribunais Regionais do Trabalho estiveram envolvidos. Então nós queremos num período similar ao do ano passado, refazer essa proposta e todos os Tribunais Regionais do Trabalho assumirem a Semana Nacional de Aprendizagem junto com a Delegacia do Trabalho, junto com o Ministério do Trabalho."
 
REPÓRTER: A parceria entre TST e os Tribunais Regionais do Trabalho é fundamental no combate ao trabalho infantil. Dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, realizado em 2010, revelam que São Paulo lidera o ranking relacionado ao tema. Mais de 553 mil crianças e adolescentes trabalham em condições ilegais no estado. Minas Gerais, com aproximadamente 350 mil casos, ocupa a segunda posição do ranking, e logo em seguida vem a Bahia, com 290 mil casos. 
 
Outro dado alarmante é que nos últimos cinco anos, mais de 12 mil crianças sofreram algum tipo de acidente trabalhando. Por isso, com objetivo de chamar a atenção para a gravidade do problema e conscientizar a sociedade, o Tribunal Regional do Trabalho da Bahia realizou agora em dezembro a 5ª Caminhada e Corrida Ecológica e 1ª Corridinha Infantil. A presidente do TRT baiano, Maria Adna Aguiar, explica que o evento foi especial e marcou a conclusão dos trabalhos desenvolvidos ao longo deste ano.
 
SONORA: Maria Adna Aguiar - presidente do TRT da Bahia 
 
"Essa é mais uma atividade que a gente encerra esse ano com o comprometimento de todos os servidores que estão aqui para afastar da sociedade esse tipo de exploração. Criança é para estudar, para o lazer e para ser o futuro cidadão saudável. Então trabalho e criança não combinam."
 
REPÓRTER: Apesar dos índices preocupantes, uma notícia boa: a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a PNAD, revelou que o índice de trabalho infantil teve queda de 20% entre 2014 e 2015. A porcentagem representa uma redução de 659 mil crianças e adolescentes, de cinco a 17 anos, trabalhando no país. Para a ministra Kátia Magalhães Arruda, o principal desafio para que a redução seja maior nos próximos anos é a conscientização dos brasileiros. Por este motivo, a participação da Justiça do Trabalho em diversos eventos do país é intensa.
 
SONORA: Min. Kátia Magalhães Arruda - coordenadora do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem
 
"Essa é a ideia. Trabalhar muito esse tema de conscientização. Fora outros grandes eventos que nós estamos inseridos: a Campanha Nacional do Tribunal Superior do Trabalho está nos grandes eventos como o Círio de Nazaré, Aparecida, que atraem milhares de pessoas e que a gente aproveita para fazer esse trabalho de conscientização sobre os malefícios  do trabalho infantil e sobre as oportunidades que devem ser dadas a essas crianças, partircularmente em relação à educação, cultura e esporte."
 
REPÓRTER: Vale lembrar que no Brasil, a lei estabelece que somente adolescentes a partir dos 14 anos podem trabalhar na condição de aprendiz. Os jovens devem receber os direitos trabalhistas e previdenciários e as atividades devem ser desempenhadas de forma simultânea aos estudos. 
 
Reportagem: Liamara Mendes  
Locução: Liamara Mendes
 
O programa Trabalho e Justiça vai ao ar na Rádio Justiça de segunda a sexta, às 10h50.
 
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