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Ministro Levenhagen participa da conclusão da implantação do processo eletrônico no TRT do Rio Grande do Sul

(Seg 19 Out 2015 13:05:00)

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) concluiu a implantação do sistema de Processo Judicial Eletrônico nas unidades judiciárias do Estado. Nessa sexta-feira (16/10), a nova ferramenta foi instalada nas duas Varas do Trabalho de Gramado – as últimas do cronograma de implantação iniciado há três anos. O feito foi celebrado com uma solenidade no Foro Trabalhista gramadense. O evento teve a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antônio José de Barros Levenhagen, do ministro do TST Hugo Carlos Scheuermann (oriundo da 4ª Região), das magistradas integrantes da Administração do TRT-RS, além de desembargadores, juízes, servidores, advogados, procuradores, autoridades locais e convidados.

Em seu pronunciamento, o ministro Levenhagen parabenizou a Administração do TRT-RS e o Comitê Gestor Regional do PJe-JT pela condução da implantação do sistema, feita de forma paulatina, ao longo de três anos. "Não podemos dizer, hoje, que o PJe-JT está concluído. O sistema exigirá atualizações, pois possui várias funcionalidades que evoluem constantemente. Precisamos continuar mobilizados", destacou Levenhagen. O presidente do TST mencionou que a nova ferramenta traz, de fato, agilidade à prestação jurisdicional, mas que a magistratura não pode se descuidar da qualidade das decisões judiciais. "Que o PJe-JT não sirva de pretexto para nos desvencilharmos dos processos colocando a qualidade em segundo plano, especialmente no TRT da 4ª Região, reconhecido nacionalmente por sua expressiva juridicidade e alta sensibilidade social", afirmou.

O acordo de cooperação técnica que possibilitou a integração do e-Jus² ao Pje-JT também foi lembrado por Levenhagen. Para o ministro, o software desenvolvido pelo TRT-RS para gerenciamento das atividades de segundo grau e das sessões de julgamento é uma contribuição importante, que pode ser aproveitada por outros Regionais. O presidente do TST ainda manifestou solidariedade ao povo gaúcho devido às fortes chuvas que atingiram o Estado nos últimos dias, deixando pessoas desabrigadas e causando prejuízos.

A presidente do TRT-RS, desembargadora Cleusa Regina Halfen, citou em seu discurso uma frase do filósofo alemão Immanuel Kant, também mencionada pela magistrada em outras solenidades de implantação do PJe-JT. A frase diz que "toda reforma interior e toda mudança para melhor dependem exclusivamente da aplicação do nosso próprio esforço". Em seguida, afirmou: "O longo caminho que nos conduziu a esta cerimônia foi embalado por essa premissa, por esse espírito, que acredito fortemente deva ser mantido para o futuro, pois pudemos presenciar diariamente sua transformação em realidade: a do processo eletrônico implantado em 100% da Justiça do Trabalho gaúcha".

A magistrada agradeceu a todos que, de alguma forma, colaboraram para a implantação do sistema. Dentre os agradecimentos, citou os magistrados participantes do Comitê Gestor Regional do PJe-JT (desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa e juízes Ricardo Fioreze e Andréa Nocchi), o juiz Marcelo Bergmann Hentschke (um dos pioneiros na instrutoria do processo eletrônico) e os servidores das áreas que atuaram diretamente no trabalho de implantação da ferramenta: Presidência, Corregedoria, Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, Assessoria de Gestão Estratégica, Assessoria de Gestão de Mudanças, Secretaria de Manutenção e Projetos, Secretaria de Gestão de Pessoas, Cerimonial, Memorial, Secretaria de Comunicação Social e Central de Atendimento ao Público.

Em nome da Advocacia, pronunciou-se na solenidade a secretária-geral adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Sul, Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira. A advogada elogiou o fato de os operadores do Direito terem sido ouvidos ao longo do desenvolvimento do Pje-JT, podendo expor suas necessidades como usuários. Maria Cristina também afirmou que o processo eletrônico é uma ferramenta em contínuo desenvolvimento para auxiliar juízes, advogados e servidores a proporcionarem Justiça, sempre tendo, como princípio, o Direito do Trabalho, o Processo do Trabalho e a CLT. "Que o PJe seja bom para todos nós, especialmente para o nosso jurisdicionado", finalizou.

Presente na cerimônia, o vice-prefeito de Gramado, Luiz Antonio Barbacovi, registrou a satisfação do Município em sediar o término da implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho gaúcha. Conforme o representante do Executivo, também é motivo de satisfação ver o Judiciário se modernizando, em benefício ao cidadão.

O processo eletrônico

Além de eliminar o uso do papel, o PJe-JT traz mais agilidade à tramitação dos processos trabalhistas. Conforme estatísticas do TRT gaúcho, um processo físico tem levado, em média, 392 dias para ser julgado no Estado. Uma ação no PJe-JT, por sua vez, está sendo solucionada em 192 dias, em média, prazo 51% menor. A redução desse tempo decorre, dentre outras vantagens, da automatização de diversas tarefas antes feitas manualmente, como montagem do caderno processual (autuação), numeração de folhas, etiquetamento, carimbos, juntada de documentos, agendamento de audiências, contagem de prazos, dentre outras. A diminuição da burocracia também possibilita que os servidores das secretarias reforcem o auxílio direto ao juiz, como, por exemplo, na elaboração de minutas de despachos, o que também ajuda a impulsionar a tramitação da reclamatória.

Cronograma

A implantação do PJe-JT no Rio Grande do Sul iniciou na 6ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, em setembro de 2012. Desde então, o sistema foi sendo instalado paulatinamente nas demais unidades judiciárias. A Justiça do Trabalho gaúcha conta com 132 Varas e 10 Postos Avançados, distribuídos em 65 cidades. As áreas jurisdicionais dessas sedes abrangem outros municípios, de forma a garantir 100% de cobertura no Estado. No TRT-RS, que representa o segundo grau, são 11 Turmas Julgadoras e quatro Seções Especializadas, compostas por desembargadores. A implantação do processo eletrônico na segunda instância foi concluída em setembro de 2014.

Nesta primeira fase, o PJe-JT só recebe processos novos, ou seja, os ajuizados após a implantação do sistema na Vara ou no Posto. Em uma segunda etapa, parte dos processos iniciados antes da instalação da ferramenta na unidade será cadastrada e terá continuidade nesse sistema. Atualmente, a Justiça do Trabalho gaúcha possui 321,7 mil processos físicos e 174,2 mil eletrônicos, no primeiro grau. Na segunda instância, tramitam 17,4 mil físicos e 15,7 mil, eletrônicos.

Sustentabilidade, otimização e segurança

Um processo trabalhista pode ser composto por um ou mais volumes, de aproxidamente 200 folhas cada. Nesses três anos de uso do PJe-JT, o TRT-RS reduziu o consumo de papel e de toners, e passou a economizar considerável espaço físico nas unidades. Em 2013, as Varas e os Postos Avançados da Justiça do Trabalho gaúcha consumiram, em média, 2.109 resmas de papel por mês. Em 2014, esse número caiu para 1.646. Neste ano, está em 1.255. Já o consumo médio mensal de toners foi de 125 unidades em 2013, 65 em 2014 e, neste ano, está em 43.

Além da agilidade processual, que beneficia o cidadão, o processo eletrônico otimiza o trabalho de juízes, servidores, advogados, procuradores, peritos e demais usuários do sistema. O processo fica disponível permanentemente, podendo ser consultado e receber novas petições e documentos a qualquer hora do dia. Isso reduz significativamente a necessidade de deslocamento dos advogados até as unidades judiciárias, por exemplo. O PJe-JT ainda permite consulta processual em dispositivos móveis, como tablets e smartphones. A segurança também é uma característica do novo sistema, pois o risco de extravio do processo no PJe-JT é praticamente zero, garantia que não existe no meio físico.

Trabalhadores e empregadores podem consultar o andamento dos seus processos eletrônicos por meio do site do TRT-RS (www.trt4.jus.br). Entretanto, a íntegra dos autos só pode ser conferida por juízes, servidores, advogados e demais operadores do Direito, que acessam o sistema utilizando certificado digital.

(Com informações da Secom/TRT4-fotos: Inácio do Canto)

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