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null PJe: melhorias e cronograma da nova versão são alterados por causa do Coronavírus

As mudanças constam do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 16/2020, editado em 25/3.

A presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Cristina Peduzzi, editou, nessa quarta-feira (25/3), o Ato Conjunto TST.CSJT.GP 16/2020. Ele estabelece as diretrizes e os procedimentos para a evolução e a manutenção do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) na Justiça do Trabalho durante a pandemia do novo coronavírus. O documento trata, principalmente, das solicitações de melhoria e correção, da atuação do Grupo Nacional de Negócios, do suporte prestado aos Tribunais e do cronograma de novas versões do PJe.

Melhorias e correção no PJe

De acordo com o documento, fica vedado, até nova deliberação, o acréscimo de melhorias e de novas funcionalidades no PJe. Os gerentes de projetos do portfólio do sistema deverão reprogramar as atividades, no prazo máximo de 15 dias, a contar da publicação do ato, informando eventuais impactos no cronograma ou no escopo das iniciativas que estiverem sob a responsabilidade deles.

Contudo, estão permitidas melhorias que tenham os seguintes objetivos: inserir o assunto Covid-19 (código 12612), conforme determinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na Portaria 57/2020; atender ao restabelecimento de prazos processuais suspensos em razão das medidas contra a Covid-19; atender ao desenvolvimento do PJe no TST para garantir a manutenção da prestação jurisdicional e o avanço à versão mais atualizada do sistema; e atender aos requisitos decorrentes da aplicação da Resolução 233/2016 do CNJ.

Grupo Nacional de Negócios

Os integrantes do Grupo Nacional de Negócios (GNN) do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, instituído por meio do Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 6/2020, desempenharão as suas atribuições remotamente, nas localidades dos respectivos tribunais de origem, priorizando as demandas nacionais em face das locais.

O ato também registrou que os coordenadores dos Comitês Gestores Regionais do PJe deverão adotar todas as providências necessárias, junto aos órgãos dos Tribunais, com o objetivo de garantir a prioridade na execução das atividades do sistema.

A Coordenação Nacional Executiva do Sistema PJe deverá manter interlocução direta com as respectivas chefias dos integrantes do GNN, se indispensável ao cumprimento da priorização estabelecida no ato, reportando eventuais dificuldades à Presidência do CSJT.

Suporte aos Tribunais

De acordo com o ato editado nessa quarta-feira, o serviço de suporte ao Sistema PJe instalado nos Tribunais será realizado de forma remota, seguindo as determinações do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 6/2020. Nesse aspecto, a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (SETIC) do CSJT, a Coordenadoria Técnica do Sistema PJe (CTPJE) e o Grupo Nacional de Negócios utilizarão todos os meios tecnológicos disponíveis para cumprir as suas atribuições remotamente, bem como para realizar reuniões e trocar informações úteis à manutenção do PJe, nos termos do Ato Conjunto TST.VP.CGJT.CSJT.GP 1/2020.

Versões do PJe

O cronograma de versões do Sistema PJe, estabelecido conforme o Anexo I do Ato Conjunto TST.CSJT.GP 6/2020, poderá ser revisto a fim de se adequar às diretrizes de manutenção e desenvolvimento do PJe dispostas no ato editado. Mas registra-se que a versão 2.6 do Sistema PJe, prevista para ser liberada para a implantação nos Tribunais, em caráter piloto, no dia 21/6/2020, está suspensa até futura deliberação.

(GS/TG)

 

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