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null Comunidade TIControle discute cadastro integrado para combate à corrupção


 

Na reunião da Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TIControle) realizada ontem (14) no Tribunal Superior do Trabalho, destacou-se entre os itens discutidos a necessidade de formar parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Criada em 2003 por iniciativa do Ministério da Justiça, a Enccla consiste na articulação de diversos órgãos dos Três Poderes da República, Ministérios Públicos e da sociedade civil que atuam, direta ou indiretamente, na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

Fazem parte da Enccla atualmente 64 órgãos e entidades. Entre eles estão o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Ministérios Públicos, Banco Central do Brasil (BACEN), Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Cadastro integrado

Responsável do Tribunal de Contas da União por uma das ações aprovadas para 2013 pela Enccla, Mauro Giacobbo apresentou proposta técnica para viabilizar a integração da consulta aos diversos cadastros que reúnem  as condenações que proíbem a participação em licitações públicas ou a contratação com a administração pública. De responsabilidade do TST, o Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) é um desses cadastros. 

Giacobbo destacou a importância da participação dos órgãos de tecnologia da informação nessa ação, salientando ser "uma parceria estratégica para conferir consequência prática à atuação conjunta e complementar entre as diferentes instituições públicas, em benefício da sociedade".

Membro do Comitê Gestor do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, o secretário da Tecnologia da Informação do TST, Maurício Augusto Figueiredo, foi responsável pela organização do encontro deste mês da Comunidade TIControle no TST. Ele informou que na reunião foi proposta a constituição de um grupo de trabalho formado por técnicos das instituições que integram a comunidade, "com o objetivo de definir os parâmetros tecnológicos de integração dos serviços dos referidos cadastros, conforme proposto pela Enccla" .

Estava presente à reunião André Vaz de Mello, representante do órgão que coordena as ações da Enccla - o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI) da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça.

(Lourdes Tavares/CF. Foto: Fellipe Sampaio)

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