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Notícias do TST

Histórico NET indenizará dependente químico por dispensa discriminatória

A empresa não comprovou que a dispensa, 15 dias após o retorno do empregado de uma clínica de reabilitação, decorreu de baixa produtividade.

Histórico RBS consegue novo julgamento de ação de vendedor tratado com palavras de baixo calão

Para a Sétima Turma, a declaração da revelia da empresa, que não enviou preposto à audiência, gera veracidade apenas relativa das afirmações do trabalhador.

Histórico Recurso dos rodoviários de Pernambuco entra em pauta para julgamento

O relator é o ministro Fernando Eizo Ono. A próxima sessão da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST está marcada para o dia 8/9.

Histórico Xerox perde recurso e enfrenta ação civil pública por fraude em direitos trabalhistas

O TST reconheceu a legitimidade do MPT para propor a ação, que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego de concessionários técnicos.

Histórico Beneficiária da justiça gratuita terá isenção do pagamento de honorários periciais

A Lei 1.060/50 estabelece que o benefício compreende a isenção do pagamento dos honorários advocatícios e periciais.

Histórico Turma reconhece vínculo empregatício de maestrina com a Fundação Ruben Berta

A existência de contratos formais e consecutivos de prestação de serviços não foi considerada suficiente para afastar a configuração do vínculo.

Histórico Presidente do TST participa de congresso da Federação de Comerciários em SP

A convite da entidade, o ministro Levenhagen falou sobre questões jurídicas, trabalhistas e sindicais.

Histórico STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso

STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos do FGTS.

Histórico Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor
A Turma negou recurso contra a condenação, fixada em R$ 95 mil. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação à dignidade ao trabalhador, objeto de piadas do gerente por "ser preto".

Histórico Turma reconhece legitimidade de sindicato em ação contra redução de salários de professores

Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.
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