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Notícias do TST

Histórico Prosegur é condenada por exigir de auxiliar autorização escrita para sair do trabalho

O fundamento da condenação foi o cerceamento da liberdade de locomoção, confirmado pelas testemunhas ouvidas no processo.

Histórico Desembargador toma posse como ministro do TST na terça-feira (22)

O presidente da Câmara dos Deputados e o ministro de Minas e Energia confirmaram presença na solenidade de posse

Histórico Falta de assistência de responsável invalida pedido de demissão de menor

A decisão fundamentou-se no artigo 439 da CLT, que veda a quitação rescisão contratual sem a assistência de seus representantes legais.

Histórico Professora receberá periculosidade por exposição a inflamáveis em laboratório

A professora trabalha na PUC-RS e, desde 2000, coordena pesquisas do laboratório da Faculdade de Física.

Histórico Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro

Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado.

Histórico Turma anula atos praticados na execução sem intimação do empregado

O empregado só foi intimado após o pagamento do débito, quitado com base nos cálculos que a própria empresa apresentou.

Histórico Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno

Tratador de esgoto ganha adicional por manusear reagente que pode ser cancerígeno
Um técnico de tratamento de água e esgoto empregado da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) garantiu na Justiça do Trabalho o direito de receber adicional de insalubridade porque manuseava um reagente químico chamado “orto-toluidina”. A substância, considerada cancerígena para animais, tem possibilidade de gerar tumores também no ser humano.

Histórico Empresa se nega a contratar deficientes e pagará R$ 200 mil de dano moral coletivo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Tradimaq Ltda. a pagar R$ 200 mil de indenização por dano moral coletivo por ter descumprido, durante dezesseis anos, o dever de contratar trabalhadores reabilitados ou deficientes para seu quadro de empregados.

Histórico Coelba pagará horas extras por não apresentar cartões de ponto

A CLTe a jurisprudência do TST definem que cabe às empresas com mais de dez empregados apresentar os controles de ponto.

Histórico Auxiliar da Novacap não comprova titulação para obter direito a gratificação

Os certificados que comprovariam a titulação eram posteriores ao término da vigência da lei que garantia o direito à gratificação.
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