Notícias do TST

Histórico Acordo em ação preparatória para dissídio não impede cobrador de reclamar verbas suprimidas

A Sétima Turma afastou configuração de coisa julgada no acordo no qual sindicato renunciou a verbas rescisórias.

Histórico Padeiro consegue pagamento em dobro de repouso semanal concedido após sete dias de trabalho

Apesar de um TAC assinado com o Ministério Público ter permitido a conduta do empregador, a relatora concluiu que o padeiro tem direito ao pagamento em dobro.

Histórico Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente

Eletricista não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade cumulativamente
Não houve prova de que as causas para o pagamento dos adicionais seriam distintas, situação em que seria admissível a cumulação.

Histórico Auxiliar da Novacap (DF) não incorpora gratificação de titulação por cursos sem correlação com seu cargo

A lei que instituiu a gratificação impôs que na certificação do curso conste a carga horária do treinamento, e que o curso tenha correlação com a área de atuação do empregado.

Histórico Ex-diretor de marketing da TIM contratado como PJ comprova vínculo de emprego

A Segunda Turma entendeu que a contratação do ex-diretor como PJ ocorreu para disfarçar a relação de emprego.

Histórico Rede varejista consegue reduzir indenização a vendedora obrigada a se fantasiar em ações de marketing

No entendimento da Oitava Turma, a indenização de R$ 50 mil, arbitrada em segunda instância, se mostrou desproporcional ao dano, e foi reduzida para R$ 5 mil.

Histórico Presidente do TST participa de solenidade de sanção de lei sobre mandado de injunção

O ministro aproveitou para convidar o presidente em exercício Michel Temer para o Seminário Comemorativo dos 75 anos da Justiça do Trabalho e 70 anos do TST, em agosto.

Histórico Relatório oficial revela que trabalhadores receberam mais R$ 620 milhões na Semana da Conciliação Trabalhista

No total, foram 26.840 acordos firmados entre patrões e empregados que apostaram na conciliação como o modo mais rápido e eficaz de resolver os processos trabalhistas.

Histórico Aeronautas, aeroviários e empresas de táxi aéreo participam de mediação no TST

Os envolvidos debateram sobre a convenção coletiva de 2016, mas não chegaram a acordo quanto ao reajuste dos salários.

Histórico Auxiliar que ficou famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa

Auxiliar que ficou famoso por ato de honestidade não será indenizado por entrevistas agendadas pela empresa
O auxiliar de trânsito alegou ter se sentido pressionado pelos superiores a conceder entrevistas para promover a empresa, depois de encontrar e devolver uma carteira com R$ 680 no estacionamento onde trabalhava.
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