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Notícias do TST

Histórico Turma exclui condenação por horas de sobreaviso em ação que pedia horas extras

O pedido genérico de horas extras não engloba as horas de sobreaviso, pois se tratam de institutos diversos.

Histórico Escritório indenizará advogada chamada de fracassada por aceitar salário pago

Ficou demonstrado que o proprietário do escritório humilhava a profissional, configurando clara ofensa à sua honra e a imagem da trabalhadora.

Histórico Sendas pagará verbas rescisórias em pedido de demissão sem assistência sindical

A assistência sindical na demissão de empregado com mais de um ano de serviço é essencial para comprovar que não houve vício de vontade no pedido.

Histórico Legislação trabalhista desportiva será tema do I Jurisports

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai sediar nos dias 21 e 22 de agosto o I Jurisports, evento que tem como objetivo debater a legislação trabalhista desportiva. O encontro abordará as leis de responsabilidade no esporte, os aspectos legais da formação do atleta, a justiça desportiva, a...

Histórico Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única

Turma afasta obrigatoriedade de pagamento de pensão por dano material em parcela única
A jurisprudência do TST atribui ao magistrado a definição da melhor forma de pagamento, após a análise das particularidades do caso concreto.

Histórico Proprietário rural indenizará trabalhador menor que teve perna amputada

A Terceira Turma restabeleceu o valor de R$ 120 mil fixado no primeiro grau. O trabalhador tinha 17 anos na época do acidente.

Histórico Pirelli pagará período integral de intervalo intrajornada reduzido em acordo

A Súmula 437 impede que qualquer cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho suprima ou reduza o intervalo intrajornada,

Histórico Presidente do TST explica alterações recursais na JT

Presidente do TST explica alterações recursais na JT
Para o ministro Barros Levenhagen, uma das mudanças mais significativas é que a nova lei exige que os TRTs passem a uniformizar sua própria jurisprudência. Outra é a possibilidade de aplicação das regras do Código de Processo Civil ao processo trabalhista em relação aos recursos repetitivos.

Histórico Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé

Avícola indenizará auxiliar por doença adquirida por trabalhar de pé
A auxiliar de produção desenvolveu osteoartrose da coluna lombar e teve sua capacidade de trabalho reduzida em 25%.

Histórico Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.
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