Notícias do TST

Ação de produção antecipada de prova não dá direito a honorários de sucumbência

Trata-se de procedimento simples, em que não há litígio, segundo a 5ª Turma do TST.

Pernoite em caminhão não dá direito a indenização por dano moral a motorista

Conforme a jurisprudência do TST, a reparação só é devida se for efetivamente comprovado dano à personalidade

Fundação hospitalar pode descontar do salário de médico valores que ultrapassam teto constitucional

Os empregados da fundação pública se submetem à limitação prevista na Constituição.

Autoridade portuária é multada por erro grosseiro na interposição de recurso

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição no TRT da 16ª Região (MA)

A ata de correição destacou os resultados positivos e indicou recomendações para o aprimoramento em áreas específicas.

Mantida multa por descumprimento de convenção coletiva que teve validade prorrogada

Para a Sexta Turma, não se trata de ultratividade da norma, mas de sua prorrogação por comum acordo

Balconista de farmácia em posto de combustíveis deve receber adicional de periculosidade 

Empresa não é responsabilizada por acidente de nutricionista em estrada

Para a Quarta Turma, a atividade do empregador não é de risco e não houve culpa da empresa pelo ocorrido.

TST desconstitui acordo fraudulento com intuito de burlar a lei e prejudicar credores

A empresa é objeto de inúmeras reclamações trabalhistas e execuções fiscais.