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Notícias do TST

Histórico PJe-JT apresenta nova versão para homologação nos TRTs

A nova versão apresenta melhorias como novos itens de segurança, usabilidade e acessibilidade.

Histórico Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT

Ação sobre empréstimo consignado não repassado à financeira será julgada pela JT
Para a Sétima Turma do TST, a pactuação de empréstimo consignado em folha de pagamento depende da anuência do empregador, da financeira e do trabalhador, e, por essa razão, o empréstimo está vinculado ao contrato de trabalho.

Histórico Aposentado da CEF obtém direito a auxílio-alimentação que recebia na ativa

O benefício foi instituído contratualmente e mantido por mais de 20 anos, e se incorporou ao contrato de trabalho do empregado.

Histórico Cobradora de ônibus dispensada após crise psicótica receberá indenização

A dispensa foi considerada discriminatória, e ela receberá R$ 30 mil por dano moral e R$ 20 mil por danos materiais.

Histórico Servente não será indenizado por utilizar bicicleta para ir trabalhar

Ele pretendia ser indenizado por não receber vale-transporte, mas seu recurso não foi conhecido pela Segunda Turma por questões processuais.

Histórico Decisão sobre arrematação nula de imóvel preserva direitos de compradores de boa-fé

O imóvel somente será transferido após a restituição integral do preço pago pelos compradores e a indenização das benfeitorias e demais despesas.

Histórico Itaú não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros

Itaú não consegue restabelecer justa causa de bancário que emprestava dinheiro a juros
A dispensa motivada foi afastada pelo TRT-SP, que concluiu que ele não era o único a realizar “negócios paralelos” no trabalho. O banco tentou trazer a discussão ao TST, mas a mudança de entendimento exigiria o reexame de provas, vedado em recurso de revista.

Histórico Turma majora indenização para filhos de empregado morto ao cair de estrutura metálica

A Oitava Turma afastou a possibilidade de culpa concorrente do empregado para o acidente, e reconheceu a responsabilidade subjetiva da empresa.

Histórico Turma afasta decisão que considerou ginástica laboral como intervalo intrajornada

Republicação, com correção de conteúdo, de matéria publicada no dia 26/9, com o título "Guararapes Confecções pagará hora extra por ginástica laboral na hora do almoço".

Histórico Programa TV TST entrevista ministra Cristina Peduzzi sobre relatório Justiça em Números

O programa vai ao ar na TV Justiça às sextas-feiras ao meio dia, com reprises aos sábados, às 5h, terças-feiras, às 9h, e quartas-feiras, às 22h.
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