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Notícias do TST

Histórico STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso

STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso
A decisão, em processo com repercussão geral reconhecida, firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos do FGTS.

Histórico Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor
A Turma negou recurso contra a condenação, fixada em R$ 95 mil. O relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, foi enfático ao registrar a gravidade da violação à dignidade ao trabalhador, objeto de piadas do gerente por "ser preto".

Histórico Turma reconhece legitimidade de sindicato em ação contra redução de salários de professores

Para a relatora, a legitimidade do sindicato para o ajuizamento da ação de cumprimento “está expressamente prevista em lei”.

Histórico Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades

A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao FAT.

Histórico TST recebe visita do presidente do Tribunal Supremo de Angola

A comitiva angolana está de passagem por Brasília para conhecer as instâncias superiores da Justiça brasileira.

Histórico TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário

O enquadramento como verba indenizatória do aluguel do veículo utilizado pelo trabalhador em benefício da empresa foi considerado fraude à legislação.

Histórico CSJT realiza encontro para definir planejamento estratégico da Justiça do Trabalho

A reunião tem como objetivo definir a proposta de planejamento estratégico da Justiça do Trabalho para o período entre os anos de 2015 a 2020

Histórico Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular

Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular
Uma assistente operacional ajuizou a reclamação trabalhista diretamente contra a ex-governadora, alegando irregularidades na sua contratação pelo estado. A responsabilização do agente político, porém, deve ser feita por meio de ação própria, fora do âmbito trabalhista.

Histórico Empregadores constituirão capital para custear prótese de empregado que perdeu a perna

A modalidade de reparação, prevista no artigo 475-Q do CPC, foi considerada adequada para dar efetividade à condenação.

Histórico Advogada contratada antes da Constituição de 88 tem vínculo reconhecido com INSS

A SDI-2 entendeu que a profissional foi admitida sob a Constituição de 1967, que não condicionava o acesso a emprego público à aprovação em concurso.
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