Notícias do TST

Histórico Ministro Barros Levenhagen faz palestra no RJ sobre terceirização

A plateia interagiu com o ministro e abordou outros pontos sobre o tema, como a responsabilidade subsidiária no caso de contratação de mão de obra temporária e as diferenças entre trabalho temporário e trabalho terceirizado

Histórico Correios indenizará empregado acidentado em desabamento do prédio da agência onde trabalhava

O ministro Lelio Bentes Corrêa considerou que, embora o desabamento do prédio não seja atribuível à empresa, “sua responsabilidade decorre do fato de escolher local estruturalmente irregular para instalação e funcionamento de sua atividade empresarial”.

Histórico Suspeita de consumo de sorvete destinado à venda não gera indenização a empregado

Segundo o desembargador convocado Gilmar Cavalieri, relator, a decisão do TRT-SE, considerando que a conduta da empresa não gerou prejuízo de ordem material ou moral ao trabalhador.

Histórico JT não pode julgar ação sobre destino de recicláveis para associação de catadores de lixo

Segundo o MPT, o objetivo era, além de buscar a melhoria das condições de trabalho, a prevenção e a erradicação do trabalho infantil, “temática de relação íntima com a Justiça do Trabalho.

Histórico Rodhia não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas

Rodhia não consegue dispensar empregado que denunciou à imprensa descumprimento de normas
O ministro Vieira de Mello Filho, relator do processo, as manifestações proferidas pelo empregado nos meios de comunicação não configuraram ato lesivo à honra do empregador.

Histórico Turma reconhece direito à estabilidade para trabalhador que não aderiu à greve

O ministro Maurício Godinho citou decisão apontada na própria revista, segundo a qual "o exercício regular do direito de greve enseja a suspensão do contrato de trabalho de todos os integrantes da categoria profissional em conflito".

Histórico É nulo acordo coletivo entre usina Biosev e sindicato de trabalhadores da indústria alimentícia

De acordo com a relatora, ministra Dora Maria da Costa, trata-se de dados financeiros que “comprovassem quais foram os recursos destinados a cada setor e o correspondente faturamento de cada um de forma a definir o novo objeto econômico.

Histórico Cozinheira não será indenizada porque empresa não compareceu na data marcada para cumprir rescisão

A empresa afirmou que a trabalhadora não assinou o Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho porque teria apresentado embaraços tanto para comparecer à sede da empresa quanto ao sindicato para a homologação da rescisão.

Histórico Casa Bahia não consegue reduzir valor de indenização de R$5 mil

Para o ministro Guilherme Caputo Bastos, o recurso não poderia ser examinado apenas com base na alegada violação ao artigo 5º, II, da Constituição Federal – princípio da Legalidade .
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