Notícias do TST

Histórico JT afasta exigência de concurso e reconhece vínculo de emprego de auxiliar com CRC-SP

A Turma aplicou norma da SDI1 no sentido da validade dos contratos celebrados sem concurso público até a publicação do acórdão do STF da ADI 1717.

Histórico Turma reverte reenquadramento para nível técnico de analista sem graduação

A ministra Kátia Arruda enfatizou que a mudança de função não se deu por força de lei, mas apenas de plano regulamentar da entidade.

Histórico Decisão mantém indenização a gerente que perdeu comissão usufruída por mais de 10 anos

Na reclamação trabalhista, ele disse que o descomissionamento foi injusto e que o rebaixamento de cargo o teria deixado humilhado.

Histórico Turma afasta prescrição de ação por danos morais em relação à herdeira menor

Segundo a Turma, não se aplica ao caso a prescrição trabalhista, prevista no artigo 7º, XXIX, da Constituição Federal.

Histórico Fibria Celulose é condenada em acidente de trabalho que vitimou terceirizado

A indenização de R$ 240 mil para reparar os danos materiais foi fixada em sentença e mantida pelo TRT da 17ª Região.

Histórico Empresa é condenada por admitir e dispensar empregado no mesmo dia

Segundo o ministro Walmir Oliveira da Costa, o regional limitou-se a reconhecer a existência de discriminação no âmbito de atuação profissional e não sobre discriminação racional.

Histórico Portais do Tribunal Superior do Trabalho ficarão indisponíveis no sábado

(Qui, 2 Jul 2015, 18:49:23) A CSUP - Coordenadoria de Suporte Técnico aos Usuários informa que, em virtude de manutenção programada, haverá indisponibilidade dos Portais Intranet (http://portalintranet.redetst), Extranet do TST (http://portalextranet.redetst) e ainda do Portal do CSJT...

Histórico Cuidadora de creche não receberá adicional de insalubridade

Para o ministro Douglas Alencar Rodrigues a decisão da 2ª instância está de acordo com a jurisprudência do TST.

Histórico Turma considera excessiva indenização a motorista autuado pela PF com mercadoria contrabandeada

Para a relatora, ministra Maria Cristina Peduzzi, nenhuma responsabilidade criminal pela fraude tributária cometida pela empresa foi atribuída ao trabalhador.

Histórico TST tem expediente reduzido em julho

(Qui, 2 Jul 2015 07:30:00) O Tribunal Superior do Trabalho terá expediente reduzido de 2 a 31 de julho devido às férias coletivas dos ministros (art 66, § 1º, da LC n° 35/79). Neste período, de acordo com o ATO GDGSET.GP Nº 331, o expediente do TST será das 13 às 18 horas.  Também não...
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