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Notícias do TST

Histórico STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para “Sistema S”

STF mantém entendimento do TST sobre desnecessidade de concurso para “Sistema S”
A decisão se deu no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida, e se aplicará aos demais casos sobre a mesma matéria, inclusive a 64 recursos extraordinários que estavam sobrestados no TST aguardando a decisão do STF.

Histórico Atendente do Cinemark ganha insalubridade por fazer limpeza de banheiros

Apesar de não ser sua função principal, ela habitualmente recolhia lixo e higienizava banheiros, em contato com resíduos biológicos.

Histórico Vítima de violência a caminho do transporte da empresa não receberá indenização

Para a Quarta Turma, o infortúnio decorreu de uma causa que não estava ao alcance da empregadora evitá-la.

Histórico Companhia de energia paulista é obrigada a contratar pessoas com deficiência

A empresa não comprovou suas alegações sobre a dificuldade de preencher a cota devido à natureza do trabalho em campo dos eletricistas.

Histórico Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado

Motorista com síndrome do pânico após explosão de bomba em ônibus será indenizado
A bomba explodiu dentro do veículo, numa briga de torcidas organizadas, ferindo várias pessoas. Para a Sétima Turma do TST, a empresa foi responsável não só por desenvolver atividade de risco, mas por ter sido negligente ao não prestar nenhum auxílio psicológico ao motorista.

Histórico Hospital é condenado por mascarar relação de emprego com médico plantonista

Embora o hospital alegasse que a relação era de prestação de serviços, ficou comprovada a subordinação jurídica.

Histórico Mantida decisão que considerou discriminatória demissão de bancária com lúpus

Quando da demissão, o banco já tinha conhecimento da doença, não havendo como afastar a presunção de despedida discriminatória.

Histórico Turma admite que crédito complementar a precatório seja pago como RPV

O entendimento foi o de que não houve fracionamento da dívida nem burla à ordem cronológica dos precatórios.

Histórico Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia

Empresa de transportes indenizará motorista que trabalhava mais de 16 horas por dia
O relator observou que as regras de limitação da jornada e duração semanal do trabalho estão na origem do Direito do Trabalho e têm importância fundamental na manutenção do conteúdo moral e dignificante da relação de trabalho, preservando o direito ao lazer, previsto constitucionalmente.

Histórico Empresa de telemarketing é condenada por chamar de “ofensor” empregada que não cumpria meta

O relator do recurso, ministro Douglas Alencar Rodrigues, avaliou que o termo era usado de forma pejorativa, depreciativa e insultuosa.
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