Notícias do TST

Histórico Empresa de transporte é absolvida de pagar multa por descumprimento de TAC firmado por sucedida

Segundo a Turma, a sucessão parcial não abrange o TAC firmado pela empresa sucedida, que continua em operação.

Histórico Empresa indenizará família de empregado morto em acidente com bicicleta na volta para casa

O fato de a empresa não ter fornecido transporte adequado foi considerado omissão por parte da empregadora.

Histórico Turma não reconhece estabilidade para vendedora gestante que pediu demissão da Zara

A estabilidade somente tem efeito no caso de dispensa arbitrária ou sem justa causa, ou quando há vício de consentimento no pedido de demissão.

Histórico Ministra Delaíde Arantes participa de audiência pública no Senado sobre acidentes de trabalho

A audiência, realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, marcou o Dia Mundial de Segurança e Saúde do Trabalho.

Histórico 28 de abril é o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho

Por ano, ocorrem no Brasil mais de 700 mil acidentes do trabalho, e aproximadamente 55 empregados deixam definitivamente o trabalho, por morte ou incapacidade permanente.

Histórico Semana Nacional da Aprendizagem incentivará contratação formal de jovens

Realizado de 2 a 6 de maio, o evento visa conscientizar empresas para o cumprimento da Lei da Aprendizagem

Histórico Turma decide que timbre de sindicato comprova assistência em caso de honorários

Em outro recurso sobre honorários advocatícios, a Terceira Turma esclareceu que associação profissional não substitui sindicato na interpretação da Súmula 219.

Histórico Júnior Baiano receberá diferenças de direito de arena apenas sobre último contrato com o Flamengo

A Turma afastou a tese de unicidade contratual e declarou a prescrição do contrato por prazo determinado encerrado em 2004.
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