Notícias do TST

Histórico Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo

O entendimento do TST é de que a homologação extemporânea da rescisão contratual não implica, por si só, a multa prevista no art. 477 da CLT.

Histórico Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras

Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras
Segundo a relatora, a Prosegur cumpriu com obrigações trabalhistas pactuadas em norma coletiva para o chamado regime SDF.

Histórico CSJT lança campanha da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2016

A 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá de 19 a 23 de setembro, com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

Histórico TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

Histórico Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus

Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus
A empresa alegou que a viúva e os filhos do trabalhador já foram indenizados em outra ação, mas a Sexta Turma manteve seu entendimento quanto ao cabimento da indenização.

Histórico Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.

Histórico Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida

Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida
Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.

Histórico Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento

Carta precatória em ação de bancário obriga juízo de outra Vara a transcrever depoimento
De acordo com o relator, a transcrição dos depoimentos cabe ao juízo responsável pelo cumprimento da carta precatória, enviada de Pacajus (CE) para Curitiba (PR).

Histórico HSBC é condenado a indenizar gerente rebaixado ao voltar de licença médica por síndrome do pânico

Segundo o relator, o meio ambiente de trabalho impróprio em que o bancário foi colocado aumentou a gravidade do dano.
Mostrando 1 - 10 de 33 resultados.
Itens por página 10
de 4


Conteúdo de Responsabilidade da SECOM  Secretaria de Comunicação Social

Email: secom@tst.jus.br

Telefone: (61) 3043-4907