null Reportagem Especial - Saiba mais sobre o home office ou trabalho distância
 
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(Ter, 25 Out 2016 14:01:00)
 
REPÓRTER: O paletó está aposentado no armário. No lugar dele, bermuda e camiseta para encarar o calor carioca! O trânsito da zona sul do Rio, com direito a engarrafamento diário antes de chegar ao trabalho, ficou para trás. Quando resolveu deixar o escritório, o consultor de marketing Weimar Freitas queria mais qualidade de vida, aliada ao aumento da produtividade e à economia. Há cinco anos, ele trabalha em casa e está feliz.
 
SONORA: Weimar Freitas – consultor de marketing 
 
"É solto, é mais confortável, estar com a família, mais próximo. Enfim, trabalho com humor, trabalho com minhas coisas, no meu ambiente. É super gostoso."
 
REPÓRTER: Weimar é um dos que trocou o trabalho na empresa, escritório ou repartição pública pelo chamado home office, que ao pé da letra significa "escritório em casa". Também chamado de teletrabalho, o home office surgiu nos Estados Unidos, quando tecnologias como a internet e a popularização do celular possibilitaram que pessoas pudessem trabalhar remotamente, de casa ou mesmo de cafés e outros locais.
 
Segundo o Centro de Estudos e Pesquisa de Teletrabalho e Alternativas de Trabalho Flexível, o Cetel, 10 milhões de pessoas trabalham em casa no Brasil. O número ainda é subestimado, uma vez que, nesse seguimento, muitas empresas não formalizam a atividade. 
 
Entre as vantagens do trabalho em domicílio estão a convivência com a família, a organização do próprio horário e a comodidade. Já para as empresas, os principais atrativos são a produtividade e a economia com e despesas, como o transporte de funcionários. 
 
Essa modalidade de trabalho chamou a atenção dos legisladores. A preocupação era assegurar a quem não precisa sair de casa os mesmos direitos trabalhistas dos que prestam serviços nas empresas. Em 2011, a Lei 12.551 alterou a redação do artigo 6º da CLT para determinar que não há distinção entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado na residência ou a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Segundo o Gestor do Núcleo de Conciliação do TRT de Pernambuco, juiz Eduardo Câmara, não importa o local da prestação do serviço, mas a subordinação do trabalho ao empregador.
 
SONORA: juiz Eduardo Câmara - Gestor do Núcleo de Conciliação do TRT de Pernambuco
 
"O traço da subordinação não é  vinculado ao controle estrito, imediato, do empregador, mas de obediência às ordens dele, podendo ser dentro de casa ou em qualquer ambiente de trabalho."
 
REPÓRTER: O trabalho remoto ainda não é regido por uma legislação específica, uma vez que a Lei 12.551 apenas alterou um artigo da CLT. Assim, se for configurado o vínculo empregatício, as normas gerais da legislação devem ser aplicadas, com adaptações às particularidades desse tipo de trabalho. 
 
O presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Televenda, (Sobratt), Wolnei Tadeu Ferreira,  defende a regulamentação do home office para que as relações de emprego fiquem mais protegidas. Segundo ele, as empresas ainda têm dúvidas sobre direitos e deveres, como de quem é a obrigação de fornecer os equipamentos para o trabalho a distância ou se há obrigatoriedade de reembolso de eventuais custos bancados pelo empregado. No Senado, dois projetos de lei estão sendo analisados para disciplinar essas e outras situações. Para Wolnei Ferreira, a regulamentação do teletrabalho vai ajudar a fortalecer o segmento.
 
SONORA: Wolnei Tadeu Ferreira -  presidente da Sociedade Brasileira de Teletrabalho e Televenda 
 
"São aspectos que podem parecer bobagens, mas, no dia a dia, isso pode afetar muito a relação entre a empresa e o trabalhador. E isso pode entupir, mais ainda, a Justiça do Trabalho."
 
REPÓRTER: Com a nova redação do artigo 6º da CLT, que equiparou o trabalho executado a distância ao realizado no estabelecimento do empregador, a Súmula 428, do TST, que trata do regime de sobreaviso foi atualizada.  
 
Segundo o novo texto, considera-se em sobreaviso o empregado que, a distância e submetido ao controle patronal por instrumentos telemáticos ou informatizados, permanecer em regime de plantão ou equivalente, aguardando, a qualquer momento, o chamado para o serviço durante o período de descanso. 
 
Outra questão que ainda gera dúvidas é a duração da jornada de trabalho. Afinal, mesmo longe da empresa, o empregado é submetido ao controle de horário pelo empregador? E como provar que fez horas extras?
 
O controle de jornada no trabalho realizado em casa é possível. Para isso, o empregador deverá adotar mecanismos de monitoramento do tempo gasto. Segundo o juiz titular da Segunda Vara do Trabalho de Anapólis, em Goiás, Ari Pedro Lorenzetti, como consequência desse controle, o profissional terá direito ao pagamento de todos os direitos relacionados à duração do trabalho assegurados na CLT, como horas extras. 
 
SONORA: Ari Pedro Lorenzetti - juiz titular da Segunda Vara do Trabalho de Anapólis, em Goiás
 
"Esse trabalhador, através dos meios de controle eletrônico, está permanentemente sob a vigilância do empregador. Então, nesse caso, o controle é até mais intenso. Então, não há razão para se diferenciar essa situação do trabalhador a distância daquele que está dentro da própria empresa."
 
REPÓRTER: Já o juiz do trabalho Eduardo Câmara, chama atenção para o direito à desconexão do empregado que trabalha em casa, a exemplo do período intrajornada daquele que está na empresa.
 
Segundo o magistrado, esse intervalo é um período de descanso, previsto na Constituição, para que o trabalhador possa se alimentar, descansar e repor as energias. 
 
SONORA: juiz Eduardo Câmara - Gestor do Núcleo de Conciliação do TRT de Pernambuco 
 
"O fato de você permanecer fora do ambiente de trabalho, às vezes, lhe traz a obrigatoriedade, pelo menos, psicológica, de se manter conectado o tempo todo. Mas o empregado tem direito à desconexão, que é esse afastar da rotina de trabalho para poder usufruir os seus intervalos."
 
REPÓRTER: Para afastar desconfianças de empregados e empregadores quanto ao trabalho em casa, além de evitar demandas trabalhistas, a política de home office deve ser formalizada, com direitos e deveres bem definidos. 
 
Reportagem: Mércia Maciel  
Locução: Mércia Maciel
 
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