Notícias do Legislativo
Regulamentação do abandono de emprego
16/05/2012 A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou, hoje, o Projeto de Lei do Senado nº 637/2011, de autoria do Senador Valdir Raupp, que dispõe sobre o abandono de emprego,...
Direito dos trabalhadores
15/05/2012 A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, hoje, a Proposta de Emenda à Constituição nº 42/2011, da Deputada Sueli Vidigal, que visa...
Audiência pública sobre trabalho escravo
15/05/2012 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debateu hoje, na sequência de audiências públicas sobre "Trabalho Decente no Brasil", o tema "Trabalho Escravo: Vergonha...
Relator entrega parecer preliminar da LDO com regras para emendas
14/05/2012 O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), entregou nesta sexta-feira (11), à Comissão Mista de Orçamento, o ...
Seguro-desemprego a trabalhadores domésticos
10/05/2012 Foi aprovado ontem, na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, o Projeto de Lei que assegura o pagamento do seguro-desemprego durante três meses a empregados domésticos demitidos sem...
Presidente do TST reune-se com o Ministro da Justiça
10/05/2012 O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, esteve, hoje, em audiência com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para expor as dificuldades...
Audiência Pública sobre trabalho doméstico
09/05/2012 Foi realizada, hoje, audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 478-A de 2010, que revoga o parágrafo único do...
Reajuste dos subsídios de magistrados
09/05/2012 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o parecer do Relator, Dep. Roberto Santiago, ao Projeto de Lei nº...
Reajuste dos Servidores do Poder Judiciário
09/05/2012 Após ser lida, pelo Deputado Policarpo, a conclusão de seu voto favorável ao Projeto de Lei nº 6613/2009, que dispõe sobre o reajuste dos servidores do Poder Judiciário, pautado,...
Erradicação do trabalho infantil
08/05/2012 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público debateu hoje, na sequencia de audiências públicas sobre "Trabalho Decente no Brasil", o tema "Erradicação do trabalho...
Projeto de Lei de incentivo à formação profissional
08/05/2012 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou, hoje, o Projeto de Lei da Câmara nº 68/2011, de autoria do Deputado Enio Bacci, que trata de incentivos às...
Audiência pública sobre trabalho escravo
08/05/2012 A Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara dos Deputados destinada a investigar a exploração do trabalho escravo no Brasil realizou, na tarde de hoje, audiência pública com a...
Regulamentação da profissão de diarista
08/05/2012 A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público realizou, na tarde de hoje, workshop sob o tema "Regulamentação da profissão de diarista, à luz do projeto de Lei nº 7.279,...
Projeto de lei concede anistia a servidores do TST
07/05/2012 O Deputado Federal Policarpo apresentou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei nº 3807/2012, que concede anistia aos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se ausentaram...
Plenário pode votar PEC do Trabalho Escravo nesta terça-feira
07/05/2012 O Plenário pode votar nesta terça-feira (8), em sessões extraordinárias, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Trabalho Escravo (438/01). Sete medidas provisórias trancam a...
CPI do Trabalho Escravo realiza workshop
07/05/2012 A Comissão Parlamentar de Inquérito do Trabalho Escravo realizou na manhã de hoje, workshop sobre o tema "Trabalho escravo: o papel da mídia no debate público", cujo intermediador...
MPF quer obrigar Dilma a dar aumento ao Judiciário
02/05/2012 O Ministério Público Federal entrou na briga para forçar a presidenta Dilma Rousseff a incluir no orçamento previsão para aumentos salariais dos magistrados, dos procuradores da...
Presidente do TST participa de Sessão Solene na Câmara dos Deputados
27/04/2012 O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro João Oreste Dalazen, participou, hoje, da Sessão Solene em homenagem...
Admitida PEC que autoriza o Congresso a sustar atos normativos do Judiciário
27/04/2012 A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3/11), do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que dá ao Congresso Nacional competência para sustar atos normativos do Executivo e do...
Novo sistema de concessão de auxílios doença e acidente
27/04/2012 A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa presidiu, ontem (26), a audiência pública que debateu o "tempo estimado para recuperação de capacidade funcional baseado em...