Notícias do TST

Histórico Mantida justa causa de empregado absolvido em juízo criminal após trânsito em julgado de ação trabalhista

No entendimento da SDI-2, a sentença penal, que o inocentou por falta de provas, não pode ser considerada como documento novo para fins de ação rescisória.

Histórico MPT não prova vínculo entre exame toxicológico e dispensa de empregados e terceirizados da Vale

O Ministério Público alegou que a mineradora realizava os testes para identificar usuários de entorpecentes para depois dispensá-los.

Histórico Ação que julga dispensa de jornalistas após greve retornará ao TRT para verificar se houve discriminação

A Sexta Turma rejeitou a premissa de que o fim do período de estabilidade previsto em norma coletiva afastaria o caráter discriminatório da dispensa.

Histórico Carga de processo a estagiária sem registro na OAB não vale para início da contagem de prazo

O Estatuto da OAB restringe a autorização para o exercício dos atos privativos da advocacia ao estagiário regularmente inscrito na entidade.

Histórico Malharia de SC pagará a tecelão adicional de insalubridade em grau máximo

O empregado manuseava habitualmente óleo mineral, presente em diversas partes da máquina, inclusive nas agulhas.

Histórico Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho

Samarco indenizará operador com Mal de Parkinson agravado pelo ambiente de trabalho
Segundo a perícia, a doença se desenvolveu por causa da inalação de monóxido de carbono e do manuseio de substâncias tóxicas por mais de 30 anos.

Histórico Clube indenizará coordenador técnico de futebol que soube de demissão pela imprensa

O Novo Hamburgo, do RS, alegou que o coordenador foi notificado um mês antes da matéria, mas o aviso prévio não tinha a sua assinatura.

Histórico Huawei, Oi e Claro responderão por verbas de terceirizado que prestou serviços às três

As tomadoras de serviço serão igualmente responsabilizadas na medida dos períodos de vigência dos respectivos contratos de prestação de serviços firmados.

Histórico Mantida jurisprudência sobre imunidade de jurisdição dos organismos internacionais

Os ministros concluíram que a OJ 416 da SDI-1 está de acordo com decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre o tema.
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