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Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista

O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor.

Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio denorma coletiva

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida.

Auxiliar de enfermagem pode acumular empregos públicos em hospitais

Havia compatibilidade de horários entre os empregos públicos.

Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício.

Dirigentes eleitos para sindicato não formalizado não conseguem estabilidade no emprego

O registro do sindicato no extinto Ministério do Trabalho é condição necessária para a estabilidade.

Nova pesquisa de jurisprudência do TST está 75% mais rápida

Resultados também estão mais precisos, diretos e objetivos.

Papel exercido pela Justiça do Trabalho é destaque no Jornada

A cada 15 dias, um tema de relevância no universo trabalhista será abordado sob diversos ângulos no programa.

Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido

Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado.

Justiça gratuita: alto salário não afasta impossibilidade de arcar com despesas do processo

Para o deferimento do benefício é suficiente que o empregado declare que não tem condições de arcar com as despesas do processo.

Professores que faziam jornada dupla conseguem adicional de horas extras

Por maioria, o TST entendeu que as jornadas cumpridas no ensino fundamental e no EJA não eram independentes.


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