Voltar

Emmanoel Pereira, presidente do TST em exercício, recebe representantes das empresas do Porto de Santos

(Ter, 10 Jan 2017 16:30:00)

O ministro Emmanoel Pereira, presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho (TST), recebeu nessa segunda-feira (9) empresas do Porto de Santos, entre elas a Santos Brasil Participações S.A. Elas   apresentaram ao ministro nova petição reiterando que se manifeste expressamente a respeito dos reais efeitos do sobrestamento determinado por despacho proferido por Pereira, vice-presidente do TST, em processo que trata do dissídio coletivo ajuizado pelo Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão (Sindestiva) contra o Sindicato dos Operadores Portuários do Estado de São Paulo (Sopesp) e empresas do Porto de Santos.

Na reunião, as empresas, além de reiterarem o pedido de esclarecimento sobre os efeitos do sobrestamento, também juntaram extensa documentação objetivando comprovar a sua versão dos fatos. Em 9/12/2016, o ministro Emmanoel Pereira, no cargo de vice-presidente, examinou os recursos extraordinários interpostos por Sindicato dos Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão e por Santos Brasil Participações S.A., e despachou no sentido de sobrestar o processo a fim de dar cumprimento à liminar deferida na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 323, da relatoria do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Liminar

Na liminar, Gilmar Mendes determinou a "suspensão de todos os processos em curso e dos efeitos de decisões judiciais proferidas no âmbito da Justiça do Trabalho que versem sobre a aplicação da ultratividade de normas de acordos e de convenções coletivas, sem prejuízo do término de sua fase instrutória, bem como das execuções já iniciadas".

Após o despacho do ministro, a Santos Brasil, em 13/12/2016, informou nos autos do processo que o Sindicato dos Estivadores estava divulgando entre os trabalhadores portuários que o despacho de sobrestamento teve como real efeito o de suspender os efeitos do acórdão proferido nestes autos. Perante esse quadro que, segundo as empresas, "gera incerteza e insegurança no ambiente de trabalho", a Santos Brasil requereu da vice-presidência que esclarecesse os efeitos do sobrestamento. 

Diante da gravidade do quadro noticiado pelas empresas, o ministro, por meio de novo despacho, em 15/12/2016, determinou que as entidades de classe fossem intimadas para, no prazo de cinco dias, se manifestassem a respeito dessas alegações. O Sindicato dos Estivadores, respondendo à intimação, apresentou sua versão dos fatos em 26/12/2016, negando a existência de movimentação "no sentido de desestabilizar as relações de trabalho ou mesmo de deflagrar movimento paredista, pois está a honrar o pactuado nos autos do Dissídio de Greve 001879-87-2016-5-02-0000".

Contexto

A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do TST, em outubro de 2015, aumentou de 50% para 66,66% o número de profissionais vinculados a serem contratados pelas empresas (com vínculo de emprego) em relação ao restante, os avulsos (sem vínculo de carteira assinada), a partir de julho de 2016. O acórdão da SDC prevê uma diminuição gradativa da convocação de avulsos até 2019.

(Lourdes Tavares/RR-Imagens: Fellipe Sampaio)

 

Processo: RO - 1000895-40.2015.5.02.0000 - Fase Atual: AgR-EI-ED


 


Setor de Administração Federal Sul  - Quadra 8 - Lote 1 - CEP 70.070-943
Tel. (geral): (61) 3043-4300 - Telefones úteis