null Direito Garantido: In dubio pro operario
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(Seg, 01 Jul 2019 14:10:00)

Cordialidade e respeito mútuo devem ser os pilares da relação entre empregado e empregador. Mas, infelizmente, em alguns casos isso não ocorre e regras são descumpridas. É aí que podem surgir os processos trabalhistas.

Em algumas situações, uma determinada norma pode ter mais de uma interpretação. Nesses casos, qual deve ser adotada? Você já ouviu falar no Princípio In dubio pro operario? O termo está relacionado ao assunto e nós vamos te explicar o significado dele no quadro Direito Garantido de hoje.

No entanto, é preciso ficar atento aos prazos. Você sabe o que é a prescrição trabalhista? Esse é o tema do quadro Direito Garantido de hoje.

Leia abaixo a transcrição da reportagem:

REPÓRTER - In dubio pro operario vem do latim e em tradução livre é 'em caso de dúvida, deve-se beneficiar o empregado'. Ou seja, quando houver uma regra com diversas interpretações possíveis, o operador do Direito deve aplicar aquela que for mais vantajosa ao profissional.

Mas é preciso ficar atento. Existem situações em que a aplicação do 'in dubio pro operario' não pode ocorrer. Isso porque, o princípio só deve ser utilizado caso não seja contrário à lei trabalhista.

No que diz respeito às provas no processo do trabalho, por exemplo, a doutrina majoritária entende haver metodologia própria para determinar qual das partes deve provar as alegações feitas em cada situação, não devendo ser aplicado, portanto, o princípio para privilegiar o empregado durante a instrução probatória de uma ação trabalhista.


Reportagem: Anderson Conrado
Locução: Pablo Lemos

 
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