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19 - José Roberto Freire Pimenta



José Roberto Freire Pimenta nasceu em 04 de fevereiro de 1956, em São Sebastião do Paraíso, Minas Gerais. Aprovado em primeiro lugar no exame vestibular, ingressou em 1974, em Belo Horizonte, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, colando o grau de bacharel em dezembro de 1978, ocasião em que obteve o "Premio Barão do Rio Branco", concedido ao melhor aluno da turma. Tornou-se, posteriormente, Especialista e depois Doutor em Direito Constitucional pela mesma UFMG.

Após sua aprovação em primeiro lugar no concurso público de provas e títulos correspondente em 1982, atuou, até dezembro de 1988, como procurador do Estado de Minas Gerais, ao mesmo tempo em que desenvolveu intensa atividade como advogado trabalhista de várias entidades sindicais de trabalhadores. Em dezembro de 1988, tomou posse como juiz do Trabalho substituto, depois de ter sido aprovado em primeiro lugar no concurso público respectivo.

Atuou como magistrado do Trabalho em Minas Gerais por quase 22 anos, de 1988 a 2010. De 1990 a 2002, foi juiz do Trabalho Presidente e, a partir de 1999, juiz titular da Vara do Trabalho de João Monlevade, da 2ª Vara de Betim, da 3ª Vara de Contagem e da 14ª Vara de Belo Horizonte. Em julho de 2002, por merecimento, tornou-se desembargador do TRT da 3ª Região, onde também integrou a Comissão de Regimento Interno, a partir de janeiro de 2004, e o Órgão Especial, na qualidade de membro eleito por seus pares, pelos mandatos de 2006-2007 e 2008-2009. Paralelamente, foi, ainda, membro de diversas comissões de concurso para o cargo de juiz do Trabalho substituto da 3ª Região.

Integrou, igualmente, o Conselho Consultivo da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, a partir de 2001, desempenhando as funções de coordenador acadêmico, em 2005, e de seu diretor, de janeiro/2006 a dezembro/2007. Passou a integrar o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) desde sua estruturação, em setembro de 2006, tendo a ele sido reconduzido em março de 2009 pelo voto unânime do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho.

A partir de 2002, tornou-se professor – de graduação e pós-graduação - da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, ministrando disciplinas nas áreas de Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. Em agosto de 2010, passou a se dedicar apenas ao mestrado e ao doutorado em Direito da PUC-Minas (PUC Minas Virtual).

É autor de vários artigos divulgados em livros coletivos ou revistas acadêmicas na área trabalhista, tendo contribuído como coautor e coorganizador dos livros coletivos "Direito do Trabalho: evolução, crise e perspectivas" (São Paulo: LTr, 2004) e "Tutela metaindividual trabalhista: a defesa coletiva dos direitos dos trabalhadores em Juízo" (São Paulo: LTr, 2009).

Tomou posse no cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho em 03 de setembro de 2010, em vaga destinada à magistratura de carreira. Integra a sua Segunda Turma e a Subseção I de sua Seção Especializada em Dissídios Individuais (SbDI-1). Em março de 2011, foi eleito, pelo Tribunal Pleno, membro titular da Comissão Permanente de Regimento Interno e da Comissão de coordenação dos trabalhos do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Assessores e Servidores do TST – CEFAST. Em 10/03/2014, o mesmo Tribunal Pleno o reconduziu para as mesmas Comissões e também o elegeu Presidente da Comissão do CEFAST pelo mandato de fevereiro de 2014 a fevereiro de 2016. Em 08/04/2015, foi eleito Presidente da Segunda Turma do TST, para exercer um mandato de dois anos. Em 27/06/2016, foi eleito pelo Tribunal Pleno para compor o Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 12/08/2016.

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