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17 - Kátia Magalhães Arruda



Kátia Magalhães Arruda nasceu no Ceará. Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará. É Doutora em Políticas Públicas pela Universidade Federal do Maranhão e pesquisadora de temas relacionados à precarização do trabalho e eficácia dos direitos constitucionais trabalhistas e trabalho infantil.

Iniciou na magistratura do trabalho em 1990, quando foi aprovada em concurso público para atuar no Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, no Maranhão. Presidiu as Varas do Trabalho de Imperatriz, Caxias e também a 1ª e 4ª Varas de São Luis. Em 2000 foi promovida a Desembargadora do TRT 16ª Região, ocupando os cargos de corregedora, no período de 2003-2005, e de presidente no biênio de 2005-2007. Em 27 de março de 2008 assumiu o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho – TST. A ministra Kátia Magalhães Arruda foi ainda membro de bancas examinadoras de concurso para juiz do trabalho e para professor da Universidade Estadual do Maranhão, além de ter representado a Justiça do Trabalho maranhense no Fórum Estadual Contra o Trabalho Infantil. Foi presidente da Comissão de Memória do TRT do Maranhão. No período compreendido entre 1994 e 2009 foi professora do Curso de Direito da Universidade Federal do Maranhão. Foi professora da Escola de Magistratura do TRT da 16ª Região (1994-2008).

A ministra Kátia Arruda é autora e co-autora de vários trabalhos, entre eles "Direitos Coletivos, Dignidade Humana e Inclusão Social", "A Jurisdição extraordinária do TST na admissibilidade do Recurso de Revista", "Democracia e Direito do Trabalho", "Dos direitos humanos aos direitos fundamentais", "Direito Constitucional do Trabalho", "Justiça do Trabalho: Evolução histórica e perspectivas". Publicou em diversas revistas jurídicas do país, tais como: Revista LTR, Revista do Senado Federal, Síntese Trabalhista, Revista do TRT 16ª Região, Revista de Informação Legislativa.

Atualmente é Vice-Diretora da Escola Nacional da Magistratura Trabalhista – ENAMAT e Vice-Coordenadora do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, do TST.

 

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