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07 - Lelio Bentes Corrêa



Lelio Bentes Corrêa nasceu em Niterói (RJ), em 3 de julho de 1965. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília em 1986 e mestre em Direito Internacional dos Direitos Humanos pela Universidade de Essex, Inglaterra, em 2000. Foi bolsista do Programa Chevening do Governo Britânico, mediante seleção pública. Ingressou no Ministério Público do Trabalho, por concurso público de provas e títulos, em 1989, onde ocupou os cargos de Procurador do Trabalho, Procurador Regional do Trabalho e de Subprocurador-Geral do Trabalho, a partir de 2001. Em 2002, chefiou a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente, e integrou o Conselho Superior do MPT de 2001 a 2003, eleito pelos integrantes da categoria.

Presidiu a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, por dois mandatos, entre 1992 e 1996.

Cedido à Organização Internacional do Trabalho (OIT), atuou em Genebra (Suíça), como oficial de programas para a América Latina do Programa Internacional para a Erradicação do Trabalho Infantil (IPEC), entre 2002 e 2003. Foi professor da Escola Superior do Ministério Público da União entre 2001 e 2003; da Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal (AEUDF), de 1988 a 1990; do Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), de 1992 a 2004; e do Instituto de Ensino Superior de Brasília (IESB) desde 2009.

Autor de estudos diversos, com destaque para a área dos direitos humanos, em especial trabalho infantil e trabalho escravo. Foi secretário-geral da International Coalition for the Elimination of Child Labour and for Education, com sede em Washington, e membro do Conselho Consultivo da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança (SP) de 1996 a 2010, e da ONG Missão Criança (DF), de 1998 a 2002. Coordenou a Marcha Global contra o Trabalho Infantil na América do Sul de 1997 a 1999.

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho desde 29 de julho de 2003, em posto destinado pela Constituição a representantes do Ministério Público do Trabalho.

No TST, atuou como membro eleito do Órgão Especial de 2007 a 2009 e de 2011 a 2013. Integrou ainda, na qualidade de membro eleito: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 2011 a 2013; o Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT), de 2007 a 2011 e de 2013 a 2015; e a Comissão de Jurisprudência, de 2007 a 2009 e de 2011 a 2015. Designado pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, presidiu a Comissão da Justiça do Trabalho para a Erradicação do Trabalho Infantil, de 2012 a 2015. Presidiu a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho de 2007 a 2015 e atuou na Subseção Especializada em Dissídios Individuais – SBDI-I, de 2003 a 2015.

Participou de diversas bancas de exame em concursos para admissão nas carreiras da Magistratura do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Nomeado para o Conselho Nacional de Justiça em junho de 2015, após indicação unânime de seus pares. É presidente da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do Conselho Nacional de Justiça e da Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. Preside, ainda, o Fórum Nacional da Infância e da Juventude (FONINJ) e o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas. Coordena o Grupo de Trabalho Permanente para o assessoramento aos órgãos do CNJ na elaboração de atos normativos atinentes às especificidades da Justiça Eleitoral; o Grupo de Trabalho constituído para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho; e o Grupo de Trabalho incumbido de coordenar o projeto "melhoria da eficiência e do desempenho do Judiciário brasileiro".

É membro da Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 2006 e membro da Comissão Julgadora do Prêmio Innovare, de 2013 até a presente data. É membro da Academia Brasiliense de Direito do Trabalho desde 2016.

 

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