DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. 4, DE 14 DE MARÇO DE 2008. RESSARCIMENTO TRANSPORTE DE BENS E IMOBILIÁRIO

ESTABELECE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO E USO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO DE CONSUMO DESSES BENS E SERVIÇOS. ... Esta Portaria estabelece boas práticas de gestão e uso de Energia Elétrica e de Água nos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, na forma dos Anexos I e II, e dispõe sobre o monitoramento do consumo desses bens e serviços.

APROVA O INSTRUMENTO DESTINADO À AVALIAÇÃO DO SEGURADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL E À IDENTIFICAÇÃO DOS GRAUS DE DEFICIÊNCIA, BEM COMO DEFINE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO, PARA OS EFEITOS DO DECRETO N° 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999.

ALTERA O § 1º DO ART. 2º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 143, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012.

ALTERA ART. 8º DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 64, DE 4 DE JULHO DE 2008.

ALTERA O VALOR-TETO DO AUXÍLIO PRÉ-ESCOLAR NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

ALTERA O ART. 30 DO REGULAMENTO GERAL DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF-MED), ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 488, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF-MED), ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 488, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELA UNIÃO EM FACE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONTRA A EDIÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 117, DE 7 DE OUTUBRO DE 2014, REGULAMENTADORA DA CONCESSÃO DE AUXÍLIO MORADIA A MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

SERVIDOR NOMEADO POR DECISÃO JUDICIAL NÃO TEM DIREITO A INDENIZAÇÃO, DECIDE STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO 724.347 DISTRITO FEDERAL - AGUARDA INTEIRO TEOR

RETROSPECTIVA: SÚMULAS VINCULANTES E PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS MARCAM OUTUBRO DE 2014

PENSÃO CIVIL. FILHA MAIOR SOLTEIRA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. A DEPENDÊNCIA ECONÔMICA CONSTITUI REQUISITO CUJO ATENDIMENTO É INDISPENSÁVEL TANTO PARA A CONCESSÃO QUANTO PARA A MANUTENÇÃO DE PENSÃO (LEI 3.3373/58) PERCEBIDA POR FILHA MAIOR SOLTEIRA NÃO DETENTORA DE CARGO PÚBLICO.

REPUBLICAR O ANEXO I DO ATO DIPPP.SEGPES.GDGSET. GP.Nº 8, DE 14 DE JANEIRO DE 2015, COM OS VALORES DOS SUBSÍDIOS DOS MAGISTRADOS DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

INCLUI O ART. 6º-A E ALTERA O ANEXO I DO ATO N. 365/GDGSET.GP, DE 4 DE JUNHO DE 2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO VALOR DO SUBSÍDIO DO ANO DE 2015 NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E NA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS.

ENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES CONTRATADOS SOB O REGIME DO DECRETO Nº 77.242/76.