Orientações gerais sobre a remessa de arquivos

1) Origem da transmissão:

Os arquivos de dados de processos remetidos serão transmitidos eletronicamente a partir dos Tribunais Regionais para o TST. Não haverá transmissão a partir das Varas.

2) Data de início da transmissão:

A transmissão eletrônica será iniciada a partir do dia 04/12/2004, em fase de testes, e oficialmente a partir de 01/01/2005, conforme provimento nº 06/2003.

3) Elaboração de programas de computador para a transmissão dos dados:

O TST não fornecerá os programas de computador para a formatação dos dados a serem transmitidos.
Será fornecido o padrão de recebimento dos dados no TST; os Tribunais Regionais serão os responsáveis pela elaboração dos programas necessários à formatação de seus dados.
O padrão de recebimento dos dados está descrito no item 6 deste documento.

4) Pessoal do TRT responsável pela transmissão dos dados:

O Tribunal Regional indicará as pessoas que serão responsáveis pela transmissão eletrônica dos dados. O TST fornecerá uma identificação para acesso ao sistema de transmissão para cada pessoa indicada. A pessoa que fizer a transmissão será responsável pelos dados transmitidos.

5) Contatos no TST:

Serviço de Atendimento ao Usuário - SETIN
Telefone (61) 3043-4040

Seção de Sistemas Judiciários
Coordenadoria de Desenvolvimento de Sistemas
sjud@tst.jus.br

Coordenadoria de Classificação
Autuação e Distribuição de Processos
ccadp@tst.jus.br

6) Como formatar os dados para serem transmitidos eletronicamente para o TST:

• Os dados a serem transmitidos para o Tribunal Superior do Trabalho deverão estar em formato XML, de acordo com a segunda edição da recomendação da World Wide Consortium (W3C). Tal recomendação pode ser encontrada através do URL http://www.w3.org/TR/REC-xml.

• O XML a ser enviado deverá também estar de acordo com o XML Schema (XSD) que está disponível através do URL http://www.tst.jus.br/xsd/autuacao_unificada.xsd

• Um arquivo de exemplo pode ser obtido no URL http://www.tst.jus.br/xsd/autuacao_exemplo.xml