Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - NOTÍCIA (10.9.2018)

Estabilidade garantida a adotante se estende a ocupante de cargo comissionado. (Fonte: Advocacia-Geral da União)

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CJF

CJF - Resolução nº 503, de 8.11.2018, DOU 1 de 14.11.2018

Dispõe sobre a alteração do art. 4º, caput, da Resolução CJF n. 50, de 16 de março de 2009, a qual "regulamenta a requisição de magistrados e servidores para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal".

Documento

CNJ

CNJ - Resolução nº 264, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018

Altera e revoga dispositivos da Resolução CNJ no 209, de 10 de novembro de 2015, que "dispõe sobre a convocação de magistrados para auxílio no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, dos tribunais...

Documento

CNJ - Resolução nº 263, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018

Revoga, altera e inclui dispositivos na Resolução CNJ no 67, de 03 de março de 2009, que "aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e dá outras providências".

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CNJ - Resolução nº 262, de 9.10.2018, DJE de 9.10.2018

Altera dispositivos da Resolução CNJ nº 72, de 31 de março de 2009, que "dispõe sobre a convocação de juízes de primeiro grau para substituição e auxilio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais".

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CNJ - Consulta nº 0001098-54.2017.2.00.0000

CONSULTA. TJSC. RESOLUÇÃO CNJ N. 227/2016. TELETRABALHO. SERVIDORES FORA DO PAIS ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ATO NORMATIVO DESTE CONSELHO NACIONAL. 1. Consulta que versa sobre a aplicação retroativa da...

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CNJ - RESOLUÇÃO Nº 255, DE 4.9.2018, DJE DE 5.9.2018

Institui a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário.

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CSJT

CSJT - Ato nº 271, de 31.10.2018, DEJT de 5.11.2018

Aprova o calendário das sessões ordinárias do Conselho Superior da Justiça do Trabalho para o ano de 2019.

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CSJT e TST - Ato Conjunto nº 34, de 19.10.2018, DEJT de 22.10.2018

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Documento

CSJT - Resolução nº 47, de 28.3.2008, DEJT de 4.10.2018 (Republicação)

Uniformiza a denominação dos cargos efetivos dos Quadros de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o reenquadramento dos servidores nos respectivos cargos,...

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CSJT - Resolução nº 226, de 25.9.2018, DEJT de 16.10.2018

Altera a Resolução CSJT nº 162, de 19 de fevereiro de 2016, que regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os artigos 77 a 80 da Lei nº 8.112/90, no âmbito da Justiça do...

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CSJT - Resolução nº 225, de 25.9.2018, DEJT de 16.10.2018

Regulamenta o regime de sobreaviso de servidores no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - Processo nº CSJT-PCA-5151-92.2018.5.90.0000

PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. DECISÃO PROLATADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 1ª REGIÃO, NOS AUTOS DO PROCESSO 0100398-73.2018.5.01.0000. REDISTRIBUIÇÃO DE CARGO OCUPADO DE ANALISTA...

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CSJT - Processo nº CSJT-AN-0004851-33.2018.5.90.0000

ATO NORMATIVO. PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO CSJT Nº 162/2016. REGULAMENTAÇÃO DAS FÉRIAS DE SERVIDORES. FRACIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE IMPOSIÇÃO DE LIMITE MÍNIMO DE DIAS PARA CADA PARCELA....

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 224, DE 25.9.2018, DEJT DE 27.9.2018

Dispõe sobre a revisão do Plano Estratégico do Conselho Superior da Justiça do Trabalho 2015 - 2020 para o período de 2018 a 2020.

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CSJT - NOTÍCIA (28.9.2018)

Servidores podem tirar férias menores que 10 dias. (Fonte: Anajustra)

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CGJT E ENAMAT - ATO CONJUNTO Nº 1, DE 3.9.2018, DEJT DE 5.9.2018 (Republicação)

Altera o inciso II do parágrafo § 2º do art. 7º e o art. 15 do Ato Conjunto n. 1/CGJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013, que dispõe sobre a criação de Comissão de Vitaliciamento nos Tribunais Regionais...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 221, DE 31.8.2018, DEJT DE 5.9.2018

Aprova a proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a inserção do inciso XXXIV no artigo 9º, e determina o seu encaminhamento à consideração do...

Documento

CSJT - RESOLUÇÃO Nº 222, DE 31.8.2018, DEJT DE 5.9.2018

Dispõe sobre diretrizes para a implantação de boas práticas de retenção de talentos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 223, DE 31.8.2018, DEJT DE 5.9.2018

Altera a Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na...

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MPOG

MPDG - Nota Técnica nº 26.453_2018-MP

Aposentadoria voluntária e processo administrativo disciplinar (PAD).

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MPDG - Portaria nº 10.960, de 26.10.2018, DOU 1 de 29.10.2018

Estabelece orientações aos órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, acerca do recesso para comemoração das festas de final de ano.

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MPDG - NOTÍCIA (25.9.2018)

Servidores têm até março para aderir ao Regime de Previdência Complementar. (Fonte: Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão)

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MPDG - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12.9.2018, DOU 1 DE 13.9.2018 (Republicação)

Estabelece orientação, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Sipec, quanto à jornada de...

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OUTROS

Lei nº 13.726, de 8.10.2018, DOU 1 de 9.10.2018

Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação

Documento

Lei nº 13.725, de 4.10.2018, DOU 1 de 5.10.2018

Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, e revoga dispositivo da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970, que...

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Decreto nº 9.533, de 17.10.2018, DOU 1 de 18.10.2018

Altera o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o afastamento do País de servidores civis da administração pública federal, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, que...

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 853, DE 25.9.2018, DOU 1 DE 26.9.2018

Reabre o prazo de opção para o regime de previdência complementar de que trata o § 7º do art. 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012 (Funpresp).

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DECRETO Nº 9.508, DE 24.9.2018, DOU 1 DE 25.9.2018

Reserva às pessoas com deficiência percentual de cargos e de empregos públicos ofertados em concursos públicos e em processos seletivos no âmbito da administração pública federal direta e indireta.

Documento

DECRETO Nº 9.507, DE 21.9.2018, DOU 1 DE 24.9.2018

Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista...

Documento

DECRETO Nº 9.492, DE 5.9.2018, DOU 1 DE 6.9.2018

Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o...

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STF

STF - Portaria Conjunta nº 2, de 26.10.2018, DOU 1 de 30.10.2018

Constitui equipe para realizar auditoria na Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

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TCU

TCU - ACÓRDÃO Nº 8673_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BP 61)

PENSÃO CIVIL. FILHO MAIOR INVÁLIDO. LAUDO MÉDICO COM ATESTE DA INVALIDEZ, PRECEDENTE AO ÓBITO DO INSTITUIDOR. COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. VALIDADE DA SITUAÇÃO JURÍDICA QUE FUNDAMENTOU A...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 8655_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BP 61)

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. MENOR SOB GUARDA. FILHA MAIOR INVÁLIDA. DILIGÊNCIA E OITIVAS. PERDA DE OBJETO DE ATOS EM DECORRÊNCIA DO ÓBITO DE UMA BENEFICIÁRIA E DO ATINGIMENTO DA MAIORIDADE DE OUTROS....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 8336_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BP 61)

PESSOAL. APOSENTADORIA. ILEGALIDADE EM DECORRÊNCIA DA AVERBAÇÃO DE TEMPO INSALUBRE ANTERIOR À LEI 8.112/90, SEM A COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL. PEDIDOS DE REEXAME. APRESENTAÇÃO DE...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 10526_2018 - PRIMEIRA CÂMARA (BP 61)

PENSÃO CIVIL. BENEFICIÁRIO HABILITADO NA CONDIÇÃO DE MENOR SOB GUARDA. OITIVA. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO À INSTITUIDORA DA PENSÃO NÃO COMPROVADA. ILEGALIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 2205_2018 - PLENÁRIO (BP 61)

METODOLOGIA DE CÁLCULO DO VALOR DOS PROVENTOS RELATIVOS A APOSENTADORIAS PROPORCIONAIS E POR INVALIDEZ. CÁLCULO DA PROPORCÃO EM DIAS. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA EDIÇÃO DA ORIENTAÇÃO NORMATIVA...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 9098_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 238)

ADMISSÃO. ACUMULAÇÃO INDEVIDA DE CARGO E EMPREGO PÚBLICOS. REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA E OITIVA DO EMPREGADO. CONCEITO DE CARGO TÉCNICO. PROCEDIMENTO SUMÁRIO DE OPÇÃO. ILEGALIDADE DO ATO....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 2126_2018 - PLENÁRIO

CONSULTA. DÚVIDAS ACERCA DOS EFEITOS DA AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ORIUNDO DE RENÚNCIA DE APOSENTADORIA. PRECEDENTES DO TCU SOBRE O TEMA. INEXISTÊNCIA DE CONFLITO COM O ART. 100 DA LEI...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

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TST

TST - Ato nº 475, de 26.10.2018, BI de 26.10.2018

Altera o ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP Nº 224, de 5 de maio de 2016, o qual dispõe sobre a concessão e a prorrogação da licençapaternidade no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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CSJT e TST - Ato Conjunto nº 34, de 19.10.2018, DEJT de 22.10.2018

Dispõe sobre os critérios para a concessão da licença para capacitação no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

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CGJT - PROVIMENTO Nº 3, DE 4.9.2018, DEJT DE 5.9.2018

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remessa à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho das decisões proferidas em processos administrativos disciplinares de magistrados.

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GCGJT - ATO Nº 21, DE 31.8.2018, DEJT DE 3.9.2018

Altera o calendário oficial das correições ordinárias a serem realizadas em 2018 no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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Telefone: (61) 3043-3085