Informativos de Legislação de Pessoal - Setembro, Outubro e Novembro/2016

AGU

CSJT

Histórico CSJT_ATO Nº 284_DE_9_12_2016, DJE_DE_12_12_2016

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO E A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO DURANTE O RECESSO FORENSE NO ÂMBITO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

Histórico CSJT_RESOLUÇÃO Nº 177_DE_21_10_2016, DJE_DE_30_11_2016

ACRESCENTA ITENS E ALÍNEAS AO INCISO VI DO ARTIGO 7.º DA RESOLUÇÃO CSJT N.° 155, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO - GECJ NO ÂMBITO DA...

Histórico CSJT - PROCESSO Nº CSJT-Cons-25801-68.2015.5.90.0000, DE 21_10_2016, DJe DE 29_11_2016

CONSULTA – GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO CUMULATIVO DE JURISDIÇÃO – GECJ – LEI N.º 13.095/15 - RESOLUÇÃO CSJT N.º 155/2015 DO CSJT - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20a REGIÃO – ESCLARECIMENTOS. 1. A...

MPOG

Histórico MPOG_PORTARIA Nº 369_DE_29_11_2016, DOU I DE 30_11_2016

DIVULGA OS DIAS DE FERIADOS NACIONAIS E ESTABELECE OS DIAS DE PONTO FACULTATIVO NO ANO DE 2017, PARA CUMPRIMENTO PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E...

OUTROS

Histórico PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - LEI Nº 13370_2016, DE 12_12_2016, DOU I DE 13_12_2016

ALTERA O § 3º DO ART. 98 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, PARA ESTENDER O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE...

STF

Histórico STF_RESOLUÇÃO Nº 595_DE_12_12_2016, DJE DE 16_12_2016

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO GERAL DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E BENEFÍCIOS SOCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, ANEXO À RESOLUÇÃO Nº 488, DE 12 DE JUNHO DE 2012.

TCU

Histórico TCU - ACÓRDÃO 10.994_2016_SEGUNDA CÂMARA

PESSOAL. APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ADVOGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. UTILIZAÇÃO DO BÔNUS DE 17% CONCEDIDO PELA...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 2780_2016_PLENÁRIO

RELATÓRIO DE AUDITORIA. PESSOAL. IDENTIFICAÇÃO DE INDÍCIOS DE PAGAMENTOS INDEVIDOS DE PENSÕES ESPECIAIS INSTITUÍDAS POR EX-SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL EM FAVOR DE FILHAS MAIORES...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 6890_2016_PRIMEIRA CÂMARA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. COMPROVAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. Escritura declaratória na qual servidor afirma que passará a se responsabilizar pelo neto, e que para ele deseja deixar...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 6803_2016_PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. TRANSTORNO AFETIVO BIPOLAR. DOENÇA NÃO ESPECIFICADA EM LEI. NÃO ENQUADRAMENTO DA REFERIDA DOENÇA COMO ESPÉCIE DE ALIENAÇÃO MENTAL NO CASO CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 6592_2016_PRIMEIRA CÂMARA

"(...) EM CONSIDERAR PREJUDICADO PELA PERDA DO OBJETO O ATO CONSTANTE DESTE PROCESSO, DE ACORDO COM OS PARECERES EMITIDOS NOS AUTOS, SEM PREJUÍZO DE EFETUAR AS SEGUINTES DETERMINAÇÕES: (...)1.7.1. à...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 9945_2016 2ª CÂMARA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. SERVIDOR EFETIVO OCUPANTE DE FUNÇÃO DE ASSESSORAMENTO SUPERIOR. SERVIDOR NA ATIVA NA DATA DO ÓBITO. IRREGULARIDADE NO PAGAMENTO DA PARCELA DE QUINTOS. ILEGALIDADE DO ATO....

Histórico TCU - ACÓRDÃO 9937_2016 2ª CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO NA CONDIÇÃO DE ALUNO APRENDIZ PARA FINS DE APOSENTADORIA NO REGIME ESTATUTÁRIO EM DESACORDO COM OS REQUISITOS PREVISTOS NO ENUNCIADO 96 DA SÚMULA DE...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 9922_2016 2ª CÂMARA

APOSENTADORIA. MONITORAMENTO. PAGAMENTO DE PARCELA DE HORA EXTRA COM BASE EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. PAGAMENTO DA PARCELA JUDICIAL RELATIVA À URV, NO PERCENTUAL DE 3,17%. EQUÍVOCO DO...

Histórico TCU - ACÓRDÃO 9386_2016 2ª CÂMARA

APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO NOS PROVENTOS ATUAIS DE PARCELA A TÍTULO DE URP. RESÍDUO INCORPORADO POR NOVA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA. PAGAMENTO INDEVIDO. PARCELA QUESTIONADA NÃO INTEGRANTE DO ATO SUBMETIDO...



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