Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CJF

CJF - RESOLUÇÃO Nº 484, DE 18.4.2018. DOU 1 DE 20.4.2018

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO CJF N. 3, DE 10 DE MARÇO DE 2008, QUE “REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, A NOMEAÇÃO, A...

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CJF - RESOLUÇÃO Nº 485, DE 18.4.2018, DOU 1 DE 23.4.2018

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 7º DA RESOLUÇÃO CJF N. 130, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010, QUE DISCIPLINA A CONCESSÃO DE FÉRIAS A MAGISTRADOS NO CONSELHO E NA JUSTIÇA FEDERAL DE...

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CJF - RESOLUÇÃO Nº 482, DE 3.4.2018, DOU 1 DE 5.4.2018

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO N. CJF-RES-2014/00294, DE 4 DE JUNHO DE 2014, QUE TRATA DA CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE CURSO OU CONCURSO NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA...

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CJF - RESOLUÇÃO Nº 481, DE 3.4.2018, DOU 1 DE 5.4.2018

DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO POR ATIVIDADE DOCENTE E POR PARTICIPAÇÃO EM BANCA EXAMINADORA DE CONCURSO NO ÂMBITO DO CONSELHO E DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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CNJ

CNJ - NOTÍCIA (18.4.2018)

PAGAMENTOS EXTRAS A JUÍZES DEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO DO CNJ

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CNJ - PCA Nº 0003150-57.2016.2.00.0000

1. RECURSO EM PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. 2. ATO DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO - CSJT. 3. ITEM V DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO PCA Nº 5801-47.2015.5.90.0000: IMPOSSIBILIDADE DE...

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CSJT

CSJT - NOTÍCIA (10.5.2018)

JUÍZES DO TRABALHO PODEM INTERROMPER FÉRIAS PARA CURSO DE ESCOLA OFICIAL.

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CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 16, DE 18.4.2018, DEJT DE 19.4.2018

REVOGA O ATO CONJUNTO N. 11/TST.CSJT.GP, DE 3 DE ABRIL DE 2014, QUE APLICA O DISPOSTO NO ART. 6º DO ATO N. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, DE 6 DE MAIO DE 2009, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO E O...

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CSJT - PROCESSO Nº CSJT-PP-0000501-02.2018.5.90.0000

PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. RESOLUÇÃO CJST Nº 199/2017. ARGUIÇÃO DE ILEGALIDADE POR OFENSA À LEI Nº 1.046/50. REVOGAÇÃO TÁCITA DA LEI Nº 1.046/50 PELA LEI Nº...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 219, DE 23.3.2018, DEJT DE 2.3.2018

ALTERA A RESOLUÇÃO CSJT Nº 143, DE 26 DE SETEMBRO DE 2014, QUE REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE 1º E 2º GRAUS, A REGRA PREVISTA NO ART. 18, § 3º, DA LEI Nº 11.416, DE 15 DE DEZEMBRO...

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 218, DE 23.3.2018, DEJT DE 2.3.2018

DISPÕE SOBRE O USO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS SURDAS OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA.

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TST - ATO Nº 131, DE 20.3.2018, DEJT DE 21.3.2018

DESIGNA MINISTRO PARA PRESIDIR A COMISSÃO DE CONCURSO ATÉ QUE SE ULTIMEM TODOS OS ATOS DE TRANSFERÊNCIA DA COMPETÊNCIA AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROMOVER O CONCURSO PÚBLICO...

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1973, DE 20.3.2018, DEJT de 22.3.2018

TRANSFERE AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIA PARA PROMOVER O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E TODAS AS ATRIBUIÇÕES...

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CSJT - ATO CONJUNTO Nº 7, DE 14.3.2018, BI DE 16.3.2018

FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

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MPOG

MPDG - PORTARIA NORMATIVA Nº 4, DE 6.4.2018, DOU 1 DE 10.4.2018

REGULAMENTA O PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DOS CANDIDATOS NEGROS, PARA FINS DE PREENCHIMENTO DAS VAGAS RESERVADAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS, NOS TERMOS DA...

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MPDG - PORTARIA Nº 4.181, DE 16.4.2018, DOU 1 DE 17.4.2018

DIVULGA O VALOR DO MENOR E MAIOR VENCIMENTO BÁSICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE AUXÍLIO-NATALIDADE, DE QUE TRATA O ART. 196 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE...

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MP - NOTA TÉCNICA Nº 2.717_2018, DE 15.3.2018

PAGAMENTO DE AUXÍLIO-MORADIA NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805/17.

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OUTROS

MTE - PORTARIA Nº 305, DOU I DE 8.5.2018

FIXA QUANTITATIVOS DE VAGAS PARA REVERSÃO DE APOSENTADORIA NO INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO.

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DECRETO Nº 9.345, DE 16.4.2018, DOU 1 DE 17.4.2018

ALTERA O REGULAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, APROVADO PELO DECRETO Nº 99.684, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE AS NORMAS DE MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO...

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TSE - PORTARIA Nº 361, DE 17.4.2018, DJE DE 20.4.2018

ALTERA O § 1º DO ART. 6º DA PORTARIA TSE Nº 74, DE 22 DE JANEIRO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-MORADIA AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL.

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LEI Nº 13.655, DE 25.4.2018, DOU 1 DE 26.4.2018

INCLUI NO DECRETO-LEI Nº 4.657, DE 4 DE SETEMBRO DE 1942 (LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO), DISPOSIÇÕES SOBRE SEGURANÇA JURÍDICA E EFICIÊNCIA NA CRIAÇÃO E NA APLICAÇÃO DO DIREITO...

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LEI Nº 13.656, DE 30.4.2018, DOU 1 DE 2.5.2018

ISENTA OS CANDIDATOS QUE ESPECIFICA DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PARA PROVIMENTO DE CARGO EFETIVO OU EMPREGO PERMANENTE EM ÓRGÃOS OU ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E...

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SENADO FEDERAL - ATO Nº 19, DE 9.4.2018, DOU 1 DE 10.4.2018

ENCERRAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 805, DE 30.10.2017, A QUAL “POSTERGA OU CANCELA AUMENTOS REMUNERATÓRIOS PARA OS EXERCÍCIOS SUBSEQUENTES, ALTERA A LEI Nº 8.112, DE 11 DE...

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STF

STF - RESOLUÇÃO Nº 608, DE 23.4.2018, DJE DE 25.4.2018

ALTERA A RESOLUÇÃO 596, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL”.

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STF - RESOLUÇÃO Nº 613, DE 23.4.2018, DJE DE 25.4.2018

REGULAMENTA A DIVULGAÇÃO E A ATUALIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES NA PÁGINA TRANSPARÊNCIA NO SÍTIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA INTERNET.

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STF - NOTÍCIA (26.4.2018)

NORMA DO CNJ QUE DETERMINA PRAZO PARA REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES É CONSTITUCIONAL.

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STF - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 353.844

REGIME DE PREVIDÊNCIA - SERVIDORES DE OUTROS ENTES FEDERATIVOS QUE, SEM INTERRUPÇÃO, INGRESSARAM NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL APÓS A INSTITUIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO FUNPRESP-JUD.

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STJ

STJ - RESOLUÇÃO Nº 5, DE 26.4.2018, DJE DE 26.4.2018

DISCIPLINA O ESTÁGIO PROBATÓRIO E O DESENVOLVIMENTO NA CARREIRA DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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TCU

TCU - ACÓRDÃO Nº 3217_2018 SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. JUÍZA DO TRABALHO DE 1º GRAU. PENA DISCIPLINAR. PROVENTOS PROPORCIONAIS CALCULADOS SEM A INCIDÊNCIA DA MÉDIA DAS REMUNERAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO. REAJUSTE DO BENEFÍCIO. INOBSERVÂNCIA DO...

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TCU - ACÓRDÃO 4432_2018 PRIMEIRA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. ATO DE ALTERAÇÃO. SERVIDOR DO PODER JUDICIÁRIO. OFICIAL DE JUSTIÇA. EXAME DA NATUREZA JURÍDICA DA VANTAGEM, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 4419_2018 PRIMEIRA CÂMARA

PESSOAL. APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO PROVENTOS ORIUNDOS DE CARGOS ACUMULÁVEIS. AUSÊNCIA DE GLOSA DOS VALORES SUPERIORES AO TETO REMUNERATÓRIO QUE EXCEDEM O SOMATÓRIO DOS PROVENTOS ACUMULADOS....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1456_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 211)

PESSOAL. ADMISSÃO. INDÍCIO DE IRREGULARIDADE EM ATOS DE SERVIDORES ESTÁVEIS. DESTAQUE DE DOIS ATOS PARA OITIVA. LEGALIDADE DOS DEMAIS.

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TCU - ACÓRDÃO Nº 2147_2018 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 211)

PESSOAL. PENSÃO MILITAR DEFERIDA ÀS FILHAS E A DUAS COMPANHEIRAS DO INSTITUIDOR. SENTENÇA JUDICIAL PASSADA EM JULGADO GARANTINDO O BENEFÍCIO PENSIONAL. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO DO ATO SEM...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 2526_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BJ 215)

PEDIDO DE REEXAME. APOSENTADORIA. PERCEPÇÃO DE QUINTOS E DA VANTAGEM DE OPÇÃO COM BASE EM FUNÇÕES COMISSIONADAS DIFERENTES DAS EFETIVAMENTE EXERCIDAS. ILEGALIDADE DO ATO. NEGATIVA DE REGISTRO....

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TCU - ACÓRDÃO 1990_2018 - PRIMEIRA CÂMARA (BP 55)

PESSOAL. APOSENTADORIA. CARGOS INACUMULÁVEIS. ILEGALIDADE E NEGATIVA DE REGISTRO. PEDIDO DE REEXAME. ACUMULAÇÃO DE CARGO DE MÉDICO DO TRABALHO TRANSFORMADO EM CARGO DE AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO,...

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TCU - ACÓRDÃO 1875_2018 - SEGUNDA CÂMARA (BP 55)

[BP 55: TEMPO DE SERVIÇO. TRABALHO RURAL. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. COMPROVAÇÃO. MARCO TEMPORAL. A comprovação do recolhimento das contribuições previdenciárias...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 766_2018 PLENÁRIO (BJ 214)

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL ORIUNDA DE DENÚNCIA. IRREGULARIDADES RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ), NA CONDIÇÃO DE SÓCIO-GERENTE, EM SOCIEDADE...

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TCU - ACÓRDÃO 2375_2018 SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE PERÍODO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. TEMPO DE SOLICITADOR ACADÊMICO PODE SER DESCONSIDERADO...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 504_2018 PLENÁRIO (BJ 210)

CONSULTA. CONHECIMENTO. DÚVIDAS ACERCA DA APLICAÇÃO DO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL ÀS REMUNERAÇÕES/PROVENTOS DECORRENTES DE CARGOS PÚBLICOS ACUMULÁVEIS. INCIDÊNCIA DO LIMITE SOBRE CADA UM DOS...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 501_2018 PLENÁRIO (BJ 210)

CONSULTA. CÂMARA DOS DEPUTADOS. INCIDÊNCIA DO TETO REMUNERATÓRIO PREVISTO NO INCISO XI DO ARTIGO 37 DA CF/1988 EM RELAÇÃO À PERCEPÇÃO CUMULATIVA DE VENCIMENTOS E/OU PROVENTOS DECORRENTES DE DOIS...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 923_2018 SEGUNDA CÂMARA (BJ 209)

APOSENTADORIA. POSTERIOR DEFERIMENTO DA VANTAGEM DE OPÇÃO SEM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO Nº 481/1997-TCU-PLENÁRIO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 922_2018 SEGUNDA CÂMARA (BJ 209)

APOSENTADORIA. POSTERIOR DEFERIMENTO DA VANTAGEM DE OPÇÃO SEM PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. DECISÃO 481/1997-TCU-PLENÁRIO. PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ, ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA. REGULARIDADE...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 872_2018 SEGUNDA CÂMARA (BJ 209)

ATOS DE ADMISSÃO. PRORROGAÇÃO DA VALIDADE DE CONCURSO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO ESTABELECIDA JUDICIALMENTE. NEGATIVA DE REGISTRO. POSSIBILIDADE DE SUBSISTÊNCIA DAS ADMISSÕES ENQUANTO MANTIDA...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1162_2018 SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. CARGO DE JUIZ FEDERAL. AVERBAÇÃO DE PERÍODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA. COMPROVAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CÔMPUTO INDEVIDO COMO TEMPO DE...

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TCU - ACÓRDÃO Nº 1314_2018 PRIMEIRA CÂMARA

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS CAPTADOS NO ÂMBITO DA LEI DE INCENTIVO À CULTURA. NÃO-COMPROVAÇÃO DA REGULAR APLICAÇÃO DA DESPESA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO....

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TCU - ACÓRDÃO Nº 850_2018 SEGUNDA CÂMARA

REPRESENTAÇÃO. PAGAMENTO IRREGULAR DE QUINTOS. EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS NO TCU QUE TRATAM DO ASSUNTO. RE 638.115/CE – STF NÃO TRANSITADO EM JULGADO. CONHECIMENTO. SOBRESTAMENTO.

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TCU - ACÓRDÃO 8721_2017 - SEGUNDA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO MILITAR. ACUMULAÇÃO ILEGAL DE BENEFÍCIOS. DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO ART. 29 DA LEI 3.765/1960. ILEGALIDADE DE UM ATO E NEGATIVA DE REGISTRO. LEGALIDADE DOS DEMAIS ATOS, COM DETERMINAÇÃO...

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TCU - ACÓRDÃO 8673_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BP 50)

PENSÃO CIVIL. PESSOA DESIGNADA QUE VIVA NA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA DO INSTITUIDOR ENQUANTO DURAR A INVALIDEZ. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO AO INSTITUIDOR DO BENEFÍCIO....

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TCU - ACÓRDÃO 9207_2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. AVERBAÇÃO DE PERÍODOS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE ADVOCACIA SEM COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INDEVIDA UTILIZAÇÃO DO BÔNUS DE 17% PREVISTO NO ART. 8º...

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TST

TST - NOTÍCIA (14.5.2018)

REMOÇÃO DE SERVIDOR TEM PRECEDÊNCIA SOBRE CONVOCAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA (Fonte: Anajustra)

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TST - ATO Nº 223, DE 9.5.2018, BI DE 11.5.2018

REGULAMENTA O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – PROADE E REVOGA A RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1.187/2006.

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1977, DE 16.4.2018, DEJT DE 18.4.2018

INSTITUI REGRA PARA CONSTAR DOS EDITAIS DE ABERTURA DOS PRÓXIMOS CONCURSOS PÚBLICOS NACIONAIS UNIFICADOS PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO, NO TOCANTE ÀS VAGAS RESERVADAS A...

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CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 16, DE 18.4.2018, DEJT DE 19.4.2018

REVOGA O ATO CONJUNTO N. 11/TST.CSJT.GP, DE 3 DE ABRIL DE 2014, QUE APLICA O DISPOSTO NO ART. 6º DO ATO N. 275/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, DE 6 DE MAIO DE 2009, QUE REGULAMENTA O HORÁRIO DE TRABALHO E O...

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1971, DE 20.3.2018, DEJT DE 22.3.2018

REFERENDA O ATO GDGSET.GP N° 26, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2018, QUE AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA PARA AUXILIAR OS MINISTROS NO EXAME DE PROCESSOS SOB SUA RELATORIA.

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1970, DE 20.3.2018, DEJT DE 22.3.2018

REGULAMENTA O TELETRABALHO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. (Referenda o Ato nº 47, de 15.2.2018)

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TST - ATO Nº 131, DE 20.3.2018, DEJT DE 21.3.2018

DESIGNA MINISTRO PARA PRESIDIR A COMISSÃO DE CONCURSO ATÉ QUE SE ULTIMEM TODOS OS ATOS DE TRANSFERÊNCIA DA COMPETÊNCIA AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA PROMOVER O CONCURSO PÚBLICO...

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1973, DE 20.3.2018, DEJT de 22.3.2018

TRANSFERE AO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO A COMPETÊNCIA PARA PROMOVER O CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO PARA INGRESSO NA CARREIRA DA MAGISTRATURA DO TRABALHO E TODAS AS ATRIBUIÇÕES...

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TST - RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1972, DE 20.3.2018, DEJT de 22.3.2018

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EM JORNADA EXTRAORDINÁRIA PARA AUXILIAR OS MINISTROS NO EXAME DE PROCESSOS SOB SUA RELATORIA.

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CSJT - ATO CONJUNTO Nº 7, DE 14.3.2018, BI DE 16.3.2018

FIXA O QUANTITATIVO DE VAGAS DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.

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TST - ATO Nº 105, DE 8.3.2018, BI DE 9.3.2018

INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À MÃE NUTRIZ NO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO.

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GCGJT - ATO Nº 4, DE 1º.3.2018, DEJT DE 2.3.2018

EDITA O CALENDÁRIO OFICIAL DAS CORREIÇÕES ORDINÁRIAS A SEREM REALIZADAS EM 2018 NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO.

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