Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

CSJT

CSJT - RECOMENDAÇÃO Nº 21_2017, DE 23.2.2017, DJE DE 1º.3.2017

RECOMENDA AOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO QUE ADOTEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 103 DA LEI Nº 13.408/2016 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2017).

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CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 8_2017, DE 1º.3.2017, DOU I DE 3.3.2017

INSTITUI A POLÍTICA DE GESTÃO DE PESSOAS PARA A ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO (TST) E DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (CSJT).

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CSJT - RESOLUÇÃO Nº 180_2017, DE 24.2.2017, DJE DE 6.3.2017

ALTERA A RESOLUÇÃO CSJT N.º 124, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2013, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E A AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS NO ÂMBITO DO JUDICIÁRIO DO TRABALHO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.

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CSJT E TST - ATO CONJUNTO Nº 4_2017, DE 1º.3.2017, DOU I DE 3.3.2017

ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS, NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO, AUTORIZADOS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, ASSIM COMO PARA O REMANEJAMENTO ENTRE PLANOS...

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MPOG

MPOG - NOTA TÉCNICA Nº 4443_2017-MP, DE 3.5.2017

PENSÃO. EX-ESPOSA SEM PERCEPÇÃO DE ALIMENTOS. SÚMULA STJ Nº 336. PENSÃO ESTABELECIDA EXTRAJUDICIALMENTE.

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OUTROS

ENAMAT - ATO Nº 2_2017, DE 29.3.2017, DJE DE 30.3.2017

ATUALIZA A TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO DA ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO – ENAMAT.

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MINISTÉRIO DO TRABALHO - PORTARIA Nº 421_2017, DE 5.4.2017, DOU I DE 6.4.2017

SUSPENDE OS EFEITOS DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS.

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RFB - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1703, DE 31.3.2017, DOU I DE 3.4.2017

ALTERA A INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 958, DE 15 DE JULHO DE 2009, QUE ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA REVISÃO DAS DECLARAÇÕES DE AJUSTE ANUAL DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS FÍSICAS (DIRPF) E DO...

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STF

STF - NOTÍCIA (4.4.2017)

LIMINAR SUSPENDE DECISÃO DO TCU QUE DETERMINOU REVISÃO DE PENSÕES DE FILHAS MAIORES SOLTEIRAS DE SERVIDORES PÚBLICOS

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STJ

STJ - NOTÍCIA (5-4-2017)

SERVIDORA QUE TOMOU POSSE AMPARADA EM DECISÃO JUDICIAL NÃO CONFIRMADA CONSEGUE MANTER APOSENTADORIA.

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STJ - RESOLUÇÃO Nº 6_2017, DE 31.3.2017, DJE DE 4.4.2017

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO, PARCELAMENTO, ADIANTAMENTO, INDENIZAÇÃO E PAGAMENTO DE FÉRIAS AOS SERVIDORES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

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TCU

TCU - ACÓRDÃO 4177_2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. ANUÊNIOS COM CÔMPUTO DE TEMPO EM INICIATIVA PRIVADA. LEGALIDADE. PEDIDO DE REEXAME. FALHA NAS INFORMAÇÕES CONSIGNADAS NOS FORMULÁRIOS SISAC REFERENTES AOS ATOS SUBMETIDOS A...

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TCU - ACÓRDÃO 3292_2017 - SEGUNDA CÂMARA

PENSÃO CIVIL. TRT DA 7ª REGIÃO/CE. FILHA SOLTEIRA MAIOR DE 21 ANOS. PERDA DO OBJETO. VIÚVA. VALOR SUPERIOR AO TETO PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO de 1988. PAGAMENTO DE MONTEPIO CIVIL FACULTATIVO EM VALOR...

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TCU - ACÓRDÃO 2254_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 169)

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. PARIDADE. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. LEGISLAÇÃO. MARCO TEMPORAL. (As pensões instituídas por servidores aposentados por invalidez permanente, e que tenham ingressado no...

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TCU - ACÓRDÃO 3090_2017 - SEGUNDA CÂMARA

PENSÃO CIVIL. BENEFÍCIO INSTITUÍDO POR SERVIDOR APOSENTADO COM BASE NO ART. 3º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47/2005. REAJUSTE DOS PROVENTOS SEM OBSERVÂNCIA DA METODOLOGIA DE CÁLCULO PREVISTA NA...

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TCU - ACÓRDÃO 2045_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PESSOAL. PENSÃO CIVIL. ATOS CONTEMPLANDO FILHOS MAIORES INVÁLIDOS. AUSÊNCIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA EM RELAÇÃO A DOIS BENEFICIÁRIOS. NÃO PREENCHIMENTO DE REQUISITO ESSENCIAL À HABILITAÇÃO....

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TCU - ACÓRDÃO 1451_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 163)

BJ 163: PESSOAL. TEMPO DE SERVIÇO. ESTAGIÁRIO. AUSÊNCIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RECOLHIMENTO. (Não é compatível com o ordenamento jurídico previdenciário o...

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TCU - ACÓRDÃO 1446_2017 - PRIMEIRA CÂMARA (BJ 163)

BJ 163: PESSOAL. APOSENTADORIA. ESTÁGIO PROBATÓRIO. OBRIGATORIEDADE. (Não é possível a concessão de aposentaria em cargo no qual o servidor não implementou o estágio probatório, tendo em vista que...

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TCU - ACÓRDÃO 2521_2017 - SEGUNDA CÂMARA

(TRT-15) PESSOAL. APOSENTADORIA. QUINTOS. INCORPORAÇÃO POSTERIOR A 8/4/1998. IMPOSSIBILIDADE. RE 638115 STF. DECISÕES DO TCU. ILEGALIDADE DE UM ATO. LEGALIDADE DE OUTRO. DETERMINAÇÕES.

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TCU - ACÓRDÃO 1767_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO POR MORTE A MENOR SOB GUARDA. REVISÃO DO ENTENDIMENTO FIXADO NO ACÓRDÃO Nº 2.515/2011-PLENÁRIO POR MEIO DOS ACÓRDÃOS NºS. 2.376, 2.377, 2.378, 2.379 e 2.380/2015 -...

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TCU - ACÓRDÃO 1739_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PESSOAL. APOSENTADORIA. CÔMPUTO DE BÔNUS DE 17% DE TEMPO DE SERVIÇO. POSSIBILIDADE PARA APOSENTADORIAS EMITIDAS COM AMPARO NO ART. 8º DA EC 20/1998 OU NO ART. 2º DA EC 41/2003. CONHECIMENTO....

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TCU - ACÓRDÃO 1726_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA DEFERIDA A JUIZ CLASSISTA COM FUNDAMENTO EM DECISÃO JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO. NÃO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEI 6.903/1981 PARA A INATIVAÇÃO DE JUÍZES CLASSISTAS,...

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TCU - ACÓRDÃO 1616_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE QUINTOS DE FUNÇÃO, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS OCUPANTES DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO, ESPECIALIDADE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR CUMULADOS COM A...

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TCU - ACÓRDÃO 1611_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PROPORCIONAL AO TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO ADVOGADO. NÃO COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS RESPECTIVAS CONTRIBUIÇÕES...

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TCU - ACÓRDÃO 1590_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DE PROCURADOR DO TRABALHO JÁ APOSENTADO, ANTERIORMENTE, EM OUTRO CARGO PÚBLICO. SERVIDOR BENEFICIADO PELA EXCEÇÃO ADMITIDA NO ART. 11 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20/1998....

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TCU - ACÓRDÃO 1587_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA DE MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DO BENEFÍCIO COM OS PROVENTOS DE OUTRA CONCESSÃO OBTIDA POSTERIORMENTE, DECORRENTE DE CARGO ACUMULÁVEL NA ATIVIDADE (MAGISTÉRIO PÚBLICO),...

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TCU - ACÓRDÃO 1463_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO EM ATIVIDADE ADVOCATÍCIA SEM A COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS CORRESPONDENTES....

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TCU - ACÓRDÃO 1449_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

(TRT-18) PESSOAL. APOSENTADORIA ESPECIAL CONCEDIDA PARA SERVIDOR PÚBLICO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 40 § 4º, INCISO I. MANDADO DE INJUNÇÃO 1.656 - STF. PROVENTOS CONCEDIDOS COM...

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TCU - ACÓRDÃO 1450_2017 - PRIMEIRA CÂMARA

(TRT-17) APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO IRREGULAR DE QUINTOS PARA ALÉM DE 9/4/1998. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO RE 635.115/STF. ILEGALIDADE. NEGATIVA DE REGISTRO.

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TCU - ACÓRDÃO 2006 _ 2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA COMPULSÓRIA DE MAGISTRADO. FALHAS NO CÁLCULO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO NA VIGÊNCIA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41/2003. ILEGALIDADE DO ATO. DETERMINAÇÕES

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TCU - ACÓRDÃO 1999 _ 2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS/DÉCIMOS APÓS A EDIÇÃO DA LEI 9.624/1998. ILEGALIDADE. DETERMINAÇÕES.

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TCU - ACÓRDÃO 1982 _ 2017 - SEGUNDA CÂMARA

APOSENTADORIA. QUESTIONAMENTO QUANTO A TEMPO MÍNIMO EM FUNÇÃO OU CARGO. DILIGÊNCIA. ESCLARECIMENTOS. LEGALIDADE. REGISTRO.

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TCU - ACÓRDÃO 440 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

PEDIDO DE REEXAME. PENSÃO. MONTEPIO CIVIL DA UNIÃO. ATO INICIAL CONSIDERADO LEGAL. DETERMINAÇÃO PARA REVERSÃO DE COTA, EM RAZÃO DA POSTERIOR PERDA DA CONDIÇÃO DE SOLTEIRA DE UMA DAS BENEFICIÁRIAS....

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TCU - ACÓRDÃO 714 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. DILIGÊNCIA. LEGALIDADE DO ATO INICIAL. ILEGALIDADE DO ATO DE ALTERAÇÃO. CIÊNCIA. INCORPORAÇÃO INDEVIDA DE QUINTOS APÓS 9/4/1998.

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TCU - ACÓRDÃO 452 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA. ACUMULAÇÃO LÍCITA DO CARGO DE MAGISTRADO COM OUTRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO. POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA MAGISTRATURA COM PROVENTOS DO CARGO DE PROFESSOR UNIVERSITÁRIO....

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TCU - ACÓRDÃO 444 _ 2017 - PRIMEIRA CÂMARA

APOSENTADORIA DE MAGISTRADO. ACUMULAÇÃO DOS PROVENTOS DE INATIVIDADE COM VENCIMENTOS DE OUTRO CARGO ACUMULÁVEL NA ATIVIDADE (MAGISTÉRIO PÚBLICO). EXTRAPOLAÇÃO DO LIMITE REMUNERATÓRIO...

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TST

TST - ATO Nº 238_2017, DE 19.5.2017, BI DE 19.5.2017

Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução Administrativa nº 1.499, de 1º/2/2012, que regulamenta o Teletrabalho no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

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TST - ATO Nº 149_2017, DE 12.5.2017, BI DE 12.5.2017

ESTABELECE OS CRITÉRIOS DO SISTEMA DE PLANTÕES EM REGIME DE SOBREAVISO PARA OS SERVIDORES LOTADOS NA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO – SETIN.

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TST - ATO Nº 149_2017, DE 31.3.2017, DOU I DE 4.4.2017

DECLARAR EM PROCESSO DE EXTINÇÃO A ESPECIALIDADE DIGITAÇÃO DA ÁREA DE APOIO ESPECIALIZADO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO

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TST - ATO Nº 94_2017, DE 2.3.2017, BI DE 3.3.2017

ALTERA O ART. 19 DO ATO.SEGP.GP Nº 478, DE 27 DE AGOSTO DE 2015, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO - TST.

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