Informativos de Legislação de Pessoal - Últimas atualizações

AGU

AGU - Parecer nº JL 02, de 18.5.2020, DOU 1 de 27.5.2020

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PROCESSO ADMINISTRATIVO. MATÉRIA DISCIPLINAR. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. REVISÃO. RECURSO HIERÁRQUICO. AÇÃO JUDICIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO DE DESISTÊNCIA TÁCITA.
I - Autoridade administrativa...

AGU - Parecer nº JL 03, de 18.5.2020, DOU 1 de 27.5.2020

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ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. BENEFÍCIO ESPECIAL. LEI Nº 12.618, DE 2012. CONFIRMAÇÃO DO PARECER N.00093/2018/DECOR/CGU/AGU.
I - O benefício especial é um...

CJF

CJF - Resolução nº 633, de 21.5.2020, DOU 1 de 26.5.2020

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Dispõe sobre a adequação das atividades dos órgãos do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com...

CJF - Resolução nº 634, de 21.5.2020, DOU 1 de 26.5.2020

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Dispõe sobre alteração das Resoluções CJF n. 2/2009 e 30/2008 para prever licença de 120 (cento e vinte) dias em caso de adoção ou guarda judicial de criança ou adolescente.

CJF - Portaria SG nº 140_2020

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Dispõe sobre a concessão de regime de teletrabalho temporário pelo prazo de 15 (quinze) dias aos servidores que tenham regressado de viagens a localidades com surto do COVID 19.

CJF - Resolução nº 621, de 18.2.2020, DOU 1 de 2.3.2020

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Dispõe sobre a alteração na Resolução CJF n. 126, de 22 de novembro de 2010, que dispõe sobre a concessão do adicional de qualificação aos servidores do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e...

CJF - Resolução nº 606, de 6.12.2019, DOU 1 de 10.12.2019

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Dispõe sobre a alteração de dispositivo da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008. (Auxílio-moradia)

CJF - Resolução nº 605, de 27.11.2019, DOU 1 de 3.12.2019

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Dispõe sobre alteração da Resolução CJF n. 4, de 14 de março de 2008, que regulamenta, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus, a concessão do auxílio-transporte, do...

CNJ

CNJ - Procedimento de Controle Administrativo nº 0010023-68.2019.2.00.0000, DJE de 26.5.2020.pdf

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RECURSO ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO. ANULAÇÃO DA DECISÃO DE TRANSFORMAÇÃO DE CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO. AUTONOMIA ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL. ATUAÇÃO EM CONFORMIDADE...

CNJ - Portaria nº 79, de 22.5.2020, DJE de 22.5.2020

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Prorroga o prazo de vigência das Resoluções CNJ nº 313/2020, nº 314/2020 e nº 318/2020.

CNJ - Pedido de Providências nº 0006251-34.2018.2.00.0000, DJE de 18.5.2020

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PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO PARA LICENÇA REMUNERADA. SIMETRIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO DO BENEFÍCIO NA RESOLUÇÃO CNJ N. 133/11. MATÉRIA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA.
1. Pedido de...

CNJ - Resolução nº 321, de 15.5.2020, DJE de 18.5.2020

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Dispõe sobre a concessão de licença-paternidade, licença à gestante e de licença à adotante para magistrados e servidores do Poder Judiciário brasileiro.

CNJ - Ato Normativo nº 0004277-25.2019.2.00.0000

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ATO NORMATIVO. REGULAMENTAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA-PATERNIDADE, LICENÇA À GESTANTE E DE LICENÇA À ADOTANTE PARA MAGISTRADOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO. REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO...

CNJ - Resolução nº 318, de 7.5.2020, DJE de 8.5.2020

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Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pelas Resoluções nº 313, de 19 de março de 2020, e nº 314, de 20 de abril de 2020, e dá outras providências.

CNJ - Resolução nº 309, de 11.3.2020, DJE de 1º.4.2020

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Aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.

CNJ - Pedido de Providências nº 0000268-83.2020.2.00.0000, DJE de 23.4.2020

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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS. AUTORIZAÇÃO DE PAGAMENTO. SERVIDORES. ABONO DE PERMANÊNCIA, PROGRESSÃO FUNCIONAL, REVISÃO DE HORAS EXTRAS, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE PROPORCIONALIDADE DO...

CNJ - Resolução nº 315, de 22.4.2020, DJE de 29.4.2020

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Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação de magistrado do Poder Judiciário.

CNJ - Resolução nº 314, de 20.4.2020, DJE de 20.4.2020

Documento

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução no 313, de 19 de março de 2020, modifica as regras de suspensão de prazos processuais e dá outras providências.

CNJ - Ato Normativo nº 0002904-22.2020.2.00.0000

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ATO NORMATIVO. RESOLUÇÃO. CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO DE MAGISTRADO DO PODER JUDICIÁRIO. CONSTATAÇÃO DE GRANDE DIVERSIDADE DE DOCUMENTOS IDENTIFICADORES DOS MAGISTRADOS. NECESSIDADE DE PADRONIZAÇÃO....

CNJ - Portaria nº 67, de 7.4.2020, DJE de 14.4.2020

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Estabelece os critérios e os itens que serão avaliados no Ranking da Transparência do Poder Judiciário, ano 2020, e as unidades orgânicas do Conselho Nacional de Justiça responsáveis pela avaliação.

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