Notícias do Legislativo
Honorários advocatícios na Justiça do Trabalho
21/05/2013 Após ter sido analisado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, foi aprovada,...
Governo não aceita regras diferentes para trabalhadores domésticos, diz Jucá
21.05.2013 A presidente da República, Dilma Rousseff, entregou, nesta terça-feira (21), ao senador Romero...
Direito de greve dos servidores públicos
21.05.2013 O Senador Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou, no Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº...
Intervalo intrajornada e trabalho nos frigoríficos
20/05/2013 Foi apresentado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5102/2013, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a remuneração da hora extra, do tempo...
Nova lei garante estabilidade à gestante em aviso prévio
17.05.2013 Trabalhadora que descobrir gravidez durante o aviso prévio só poderá ser dispensada após o...
Câmara dos Deputados realiza Sessão solene em homenagem aos 70 anos da CLT
15.05.2013 Representantes do Judiciário Trabalhista prestigiaram, na manhã desta quarta-feira, a Sessão...
CAS aprova projeto que promove igualdade profissional entre gêneros
15.5.2013 A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, nesta quarta-feira (15), substitutivo a projeto de...
Designado o Relator-Geral da LDO
15.5.2013 O Deputado Federal Danilo Forte (PMDB-CE) foi nomeado Relator-Geral da Lei de Diretrizes...
Comissão aprova indicações para o CNJ e CNMP
15.05.2013 A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta manhã, em votação secreta, as indicações da advogada Gisela Gondim Ramos, para ocupar cadeira no Conselho Nacional...
Projeto que disciplina o rateio de gorjeta é aprovado em Comissão do Senado Federal
14.05.2013 O PLC 57/2010 que altera a Consolidação das Leis do Trabalho para disciplinar o rateio entre...
Projeto de Lei sobre Litigância de má-fé
09.05.2013 O Deputado Lincoln Portela (PR-MG) apresentou, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça e de...
ATS é discutida durante reunião da Frentas
09.05.2013 O restabelecimento do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) voltou a ser discutido, nesta...
Governo volta a pedir mais tempo para analisar regulamentação do trabalho doméstico
09.05.2013 Foi novamente adiada a apresentação dos projetos de regulamentação da Emenda Constitucional 72,...
Congresso comemora 190 anos do Parlamento Brasileiro
07.05.2013 Começou há pouco a sessão solene do Congresso Nacional para comemorar os 190 anos do...
Ana Rita defende PEC que expropria terras onde há trabalho escravo
07.05.2013 A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana...
Videochat debate regulamentação dos direitos do trabalhador doméstico
07/05/2013 A Coordenação de Participação Popular da Câmara vai promover um videochat pela internet hoje,...
Presidente do TST recebe o Deputado Federal Sebastião Bala Rocha
06.05.2013 O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Carlos Alberto Reis de Paula,...
Renan Calheiros recebe homenagem do TST em comemoração dos 70 anos da CLT
03/05/2013 O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu do presidente do Tribunal Superior do...
Ivo Cassol quer que notificação trabalhista seja entregue pessoalmente ao reclamado
03/05/2013 A notificação de processos trabalhistas, quando feita pelo correio, deve ser entregue diretamente ao reclamado. É o que determina o PLS 108/2012 , do senador Ivo Cassol (PP-RO), que...
PLC 57 prevê disciplina para rateio das gorjetas
30/04/2013 Foi incluso na pauta de votação, de hoje, da Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado...