Cursos profissionalizantes são condenados por propaganda enganosa usando legislação sobre aprendizagem
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Ministro Renato de Lacerda Paiva encerra correição no TRT da 5ª Região (BA)
Dentre outros tópicos, a correição verificou informações sobre produtividade, estrutura administrativa e judicial, utilização do e-Gestão, conciliações e responsabilidade institucional.
Turma aplica prazo prescricional de cinco anos em ação civil pública do MPT contra Senac
Segundo a relatora, na ausência de previsão específica, aplica-se à ação civil pública o prazo previsto na ação popular, instrumento processual com fins semelhantes.
Revisora de textos não consegue reconhecimento de jornada especial concedida a jornalistas
Segundo o relator, a revisão de textos comuns não está compreendida pela profissão de jornalista e não dá direito à jornada especial.
CNF não consegue reconhecimento de jornada exclusiva de advogada que trabalhava oito horas
A dedicação exclusiva, para a validade da jornada de oito horas, deve constar expressamente do contrato individual de trabalho.
Presidente do TST e do CSJT recebe ministro do Planejamento
Os dois debateram questões atinentes ao orçamento da Justiça do Trabalho.
Presidente e ministros do TST participam de reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais
A reunião é preparatória para a 105ª Conferência Internacional do Trabalho da OIT, que ocorrerá em Genebra, na Suíça, de 30 de maio a 11 de junho.
Agente receberá hora extra por intervalo de almoço concedido no início da jornada
Para a Sexta Turma, a concessão do intervalo no começo ou no fim do horário de serviço desvirtua os princípios de saúde e segurança no ambiente de trabalho.
Aumento de valores não vale para depósito recursal efetuado na vigência da tabela anterior
Segundo o relator, ainda que haja majoração no curso do prazo recursal, se o depósito observou o teto vigente no período não há a deserção.
Dimed vai pagar indenização substitutiva por não fornecer lanche a empregada
A trabalhadora vai receber R$ 5 por dia em que teve a jornada elastecida em mais de duas horas.
Coleta seletiva e compostagem no TST preservam o meio ambiente e geram economia
Oito cooperativas se revezam a cada quatro meses no recolhimento de recicláveis, e o material orgânico vira adubo para plantas ornamentais.
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