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Corregedor-geral afasta liminar que proibia demissões em rede de churrascarias
A decisão é válida até o julgamento de ações civis públicas que discutem a dispensa de cerca de 420 empregados em todo o país.
TST moderniza sistema para permitir cadastro automático de advogados
O sistema de Visualização de Autos (VA) é um dos mais acessados pelos advogados.
Prazos processuais estão suspensos entre 2 e 31 de julho por causa do recesso forense
No entanto, haverá atendimento remoto ao público, das 13h às 19h, e certas unidades estarão de plantão.
Ato da Presidência do TST estabelece medidas de prevenção ao coronavírus
O documento lista situações que ensejarão trabalho remoto, impõe restrições de acesso ao Tribunal e suspende eventos e reuniões presenciais.
Dataprev: acordo prevê cessão e transferências de empregados em razão da reestruturação da empresa
Os dias da greve realizada em janeiro serão compensados.
Confira os canais de atendimento do TST para o público externo
As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail.
Portuário avulso receberá horas extras por intervalos entre jornadas não usufruídos
A garantia de repouso interjornada diz respeito à saúde do trabalhador e tem previsão...
Rede de eletrodomésticos deve indenizar vendedor que não pôde manter plano de saúde após demissão
A empresa não formalizou a possibilidade de opção, como prevê norma da ANS.
Justiça do Trabalho tem competência para julgar ação de comissionada contra município
Ela foi contratada pelo regime da CLT.
Instrutora de curso de espanhol obtém enquadramento como professora
Ela terá direito aos benefícios previstos nas normas coletivas da categoria.
Transportadora é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo.
Presidente do TST participará de I Congresso Digital sobre Repercussões Jurídicas e Sociais da Pandemia
O congresso, organizado pelo Conselho Federal da OAB, será realizado de 27 a 31/7, com inscrições...
ABDT recebe inscrições para X Congresso Virtual Internacional
O evento, que ocorrerá em agosto, conta com o apoio institucional do TST.
Bancária não receberá comissão por venda de produtos não bancários
Sem previsão contratual, a comissão não é devida.
Empregado municipal demitido durante estágio probatório tem dispensa anulada
Ele será reintegrado e receberá as parcelas referentes ao período do afastamento.
Gestante com contrato temporário não tem direito à garantia provisória de emprego
A decisão segue entendimento recente do Pleno do TST.
Setor de Administração Federal Sul - Quadra 8 - Conjunto A, Blocos A, B ou C
CEP 70.070-943 - Tel. (geral): (61) 3043-4300 - Telefones úteis
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