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Histórico Turma destina indenização por dano moral coletivo para fundo voltado a crianças e adolescentes

Os ministros consideraram mais adequado reverter a indenização ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente de Criciúma (SC) do que para o FAT.

Histórico Previ consegue restringir sua responsabilidade sobre verbas devidas a bancário

Conforme o relator, o vínculo entre o empregado do Banco do Brasil e a Previ somente envolve as parcelas relativas à complementação de aposentadoria.

Histórico Petrobras é condenada a indenizar empregado vítima de assédio moral após retornar de licença

O isolamento no trabalho e a atribuição de nota zero em avaliação de desempenho, apesar de elogios dos colegas, configuraram o assédio.

Histórico Via Varejo é absolvida do pagamento de multa por atraso na homologação de rescisão paga no prazo

O entendimento do TST é de que a homologação extemporânea da rescisão contratual não implica, por si só, a multa prevista no art. 477 da CLT.

Histórico Vigilante contratado para trabalhar aos sábados, domingos e feriados não receberá horas extras

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Segundo a relatora, a Prosegur cumpriu com obrigações trabalhistas pactuadas em norma coletiva para o chamado regime SDF.

Histórico CSJT lança campanha da Semana Nacional da Execução Trabalhista 2016

A 6ª Semana Nacional da Execução Trabalhista acontecerá de 19 a 23 de setembro, com o slogan “A justiça só é efetiva quando realizada por inteiro”.

Histórico TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

Histórico Gerdau indenizará pais e irmãos de empregado lançado em forno a 700 graus

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A empresa alegou que a viúva e os filhos do trabalhador já foram indenizados em outra ação, mas a Sexta Turma manteve seu entendimento quanto ao cabimento da indenização.

Histórico Turma mantém acordo entre concessionária e ex-diretor assistido por advogado

O diretor alegou a nulidade do acordo de R$ 450 mil, firmado como garantia para quitação do contrato de trabalho, por ter ocorrido durante a relação de emprego.

Histórico Norma coletiva da Itambé que exclui a PLR para quem pede demissão é inválida

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Segundo o relator, o produto do trabalho de todos os empregados associa-se aos lucros obtidos pela Itambé no período estipulado, e a parcela deve ser paga proporcionalmente.

 


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