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Histórico Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva

O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.

Histórico Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias

Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

Histórico TAP responde por dívidas da Varig até saída do grupo econômico

A TAP não adquiriu unidade produtiva da Varig no processo de recuperação judicial, hipótese que excluiria sua responsabilidade, segundo a Lei de Falências.

Histórico Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias

A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

Histórico Turma confirma redução de multa após trânsito em julgado da decisão

A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Histórico Casa da Moeda e empregados negociam novo plano de carreira no TST

As partes terão 30 dias para negociar o plano, e o prosseguimento da audiência foi marcado para o dia 26 de novembro.

Histórico TV TST explica regulamentação da nova sistemática de recursos

O programa vai ao ar na TV Justiça toda sexta-feira, ao meio dia, com reprises ao longo da semana, e pode ser visto também no canal do TST no Youtube.

Histórico Programa Trabalho e Justiça destaca caso de pastor incentivado a fazer vasectomia

O programa vai ao ar na Rádio Justiça aos sábados, às 14h, com reprise no domingo no mesmo horário.

Histórico SDI decide que empresa que muda nome da razão social deve renovar procuração a advogado

A SDI-1 afirmou que, embora não esteja sujeito a formalismos, o processo do trabalho deve respeitar rotinas indispensáveis à segurança das partes, dos atos e da prestação jurisdicional.

Histórico Turma determina a reintegração de empregado público admitido como temporário

Na análise do recurso, a ministra Kátia Magalhães Arruda frisou ser incontroverso que o empregado trabalhou por diversos anos em favor do município, o que afastou o caráter provisório do emprego para o qual foi contratado.

 


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Processos julgados no TST / 2014