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Histórico Carta do MPT defende efetivação de direitos sociais nas relações de trabalho no setor público

Os procuradores defendem a competência da JT para julgar ações envolvendo trabalhadores e a administração pública e as ações de improbidade em matéria trabalhista.

Histórico Publicada alteração da Lei da Arbitragem

A presidenta da República, Dilma Rousseff, vetou o dispositivo que previa a aplicação da arbitragem aos contratos individuais de trabalho.

Histórico Presidente do TST comparece à posse da nova diretoria da Anamatra

A cerimônia foi prestigiada por autoridades dos três Poderes, entre elas o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, e o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e por vários ministros do TST.

Histórico Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas

Ele trabalhava numa unidade de beneficiamento de urânio, e alegou pressão psíquica por ver a morte de ex-colegas de trabalho vítimas de diversos tipos de câncer e doenças pulmonares.

Histórico Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado

Para a Turma, a palavra “ofensor”, usada nessas situações pela empresa, não é uma forma aceitável de tratamento.

Histórico Negada nomeação de aprovado em cadastro reserva de concurso do TRT da 14ª Região

A jurisprudência reconhece o direito subjetivo à nomeação apenas aos candidatos dentro do número de vagas.

Histórico CIEE abre processo seletivo para estágio remunerado no TST

As inscrições devem ser realizadas até o dia 7/6, e as provas serão feitas no dia 21/6.

Histórico Presidente do TST participa de reunião com OIT sobre aplicação de convenções sobre liberdade sindical

A reunião, marcada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), teve a participação de especialistas da OIT, do TST, do MPT, das centrais sindicais e dos empregadores.

Histórico Turma mantém anulação de sentença transitada em julgado por ausência de citação

Segundo o relator, a nulidade de citação é questão de ordem pública, sendo possível a desconstituição da sentença por meio de exceção de pré-executividade.

 


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Processos julgados no TST / 2015