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Histórico Bompreço é condenado por revista discriminatória de bolsas e armários

Apenas as "categorias de base" eram submetidas à revista. Gerentes e encarregados não passavam pelo procedimento.

Histórico Cuidadora de idosa obtém reconhecimento de vínculo doméstico

A Segunda Turma entendeu que o trabalho, realizado de forma contínua, integrava a rotina semanal da residência.

Histórico Reconhecida revelia de empresa que enviou a audiência preposto que não era empregado

A Súmula 377 exige que o representante da empresa em juízo seja empregado, a não ser para empregador doméstico e micro ou pequeno empresário.

Histórico Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

O fim do contrato de terceirização não interfere no vínculo empregatício entre o trabalhador e a prestadora de serviços.

Histórico Boa condição econômica impede concessão de justiça gratuita a empregado da Petrobras

A empresa comprovou que, além de bom salário, ele tinha bens móveis e imóveis, não tinha dependentes nem gastos com aluguel.

Histórico Turma afirma compatibilidade entre contrato por safra e direito a estabilidade por acidente

A legislação não distingue as modalidades de contrato de trabalho para fins de garantia provisória de emprego na ocorrência de acidente.

Histórico Censo do Judiciário revela perfil do servidor do TST

A parte relativa ao Tribunal Superior do Trabalho revela que a maior parte dos servidores está satisfeita com seu trabalho e tem bom nível de escolaridade.

Histórico Banco Safra é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias

Segundo a condenação, qualquer atitude no sentido de restringir o gozo de férias extrapola a esfera individual do trabalhador.

Histórico Turma mantém no Piauí ação de trabalhador que prestou serviços em São Paulo

Segundo o relator, o direito fundamental de acesso à Justiça deve preponderar sobre a interpretação literal da CLT quanto à competência em razão do lugar.

 


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