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Destaque

Histórico Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas
O texto inclui dispositivo na CLT que estende ao processo do trabalho a experiência do processo civil no julgamento dos recursos de matérias repetitivas.

Últimas notícias

Histórico Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes

Trabalhador receberá indenizações por danos morais e estéticos pedidas em ações diferentes
Para a Terceira Turma do TST, ficou clara a não configuração de coisa julgada no caso, porque os pedidos eram diferentes entre si.

Histórico TST considera nula intimação da União por meio da PGF, e não da PGU

A PGF representa a União apenas em processos de cobrança de contribuições previdenciárias, de imposto de renda e multas impostas a empregadores.

Histórico Embratel pagará periculosidade por combustível armazenado na garagem de prédio

a Orientação Jurisprudencial 385 da SDI-1 do TST considera como de risco toda a área interna da construção vertical.

Histórico Bancária aposentada terá de pagar valor integral de plano de saúde

O aposentado tem direito a permanecer no plano, mas o empregador não tem mais obrigação de custear parte da assistência.

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