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Município pagará adicional de horas extras a professora que excedia jornada em sala de aula

Não foi observada a proporcionalidade de 2/3 entre o trabalho intra e extraclasse.

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Destaque1

TST divulga calendário de sessões telepresenciais de junho

Todos os órgãos judicantes realizarão julgamentos por videoconferência.
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Destaque2

Uso de máscara facial passa a ser obrigatório nas dependências do TST e do CSJT

A exigência vale enquanto a obrigatoriedade perdurar no Distrito Federal.  
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Ato da Presidência do TST estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

O documento lista situações que ensejarão trabalho remoto, impõe restrições de acesso ao Tribunal e suspende eventos e reuniões presenciais.
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Publicador de Conteúdos e Mídias

Confira os canais de atendimento do TST para o público externo

As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail.
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Empregado não comprova ocorrência de “casadinha” e acordo é mantido

O colegiado entendeu que não havia fundamento para invalidar o acordo.

Petrobras vai indenizar técnico que teve cirurgia recusada pelo plano de saúde

A cobertura estava prevista em norma coletiva.

TRTs têm atuado com seriedade durante pandemia, avalia corregedor-geral da Justiça do Trabalho

Com a suspensão das atividades presenciais, processos estão sendo julgados em sessões virtuais e...

Técnico que optou por pagamento parcelado não receberá férias em dobro

A opção afasta a jurisprudência do TST que trata do descumprimento do prazo.

Zeladora não consegue aumentar pensão por incapacidade parcial para o trabalho

O percentual deferido foi proporcional à limitação resultante da doença profissional.

Enamat realiza curso sobre audiências por videoconferência

Mais de 800 magistrados fizeram a inscrição

Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a Covid-19

Entre janeiro e abril, foram recebidos mais de 1.700 novos casos que tratam da doença.

Presidente do TST debate produtividade do Judiciário em reunião no CNJ

O encontro contou com a participação de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),...

Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.

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