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Agente prisional não receberá adicionais de periculosidade e insalubridade  cumulativamente 

A decisão segue a tese jurídica firmada pelo TST sobre a impossibilidade de cumulação dos dois adicionais.

Aplicações Aninhadas

Destaque1

Live discutirá inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Evento oferecerá recursos de acessibilidade e será transmitido pelo canal oficial do TST no YouTube 
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Destaque2

Exposição aborda contexto histórico de pandemias e relações de trabalho

Mostra virtual visa mostrar como esses eventos históricos impactaram o mercado de trabalho, a economia e a vida das pessoas em geral
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PJe ficará indisponível neste fim de semana para instalação de nova versão

O sistema volta a funcionar a partir da 0h de terça-feira (8)
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Publicador de Conteúdos e Mídias

TST cancela sessão do Tribunal Pleno prevista para segunda-feira (28)

Medida foi publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de hoje (24)
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Últimas notícias

Analista com HIV não consegue reverter demissão por justa causa

Ficou comprovado que a dispensa não foi discriminatória. 

Empregado dos Correios não incorporará gratificação de função exercida por mais de dez anos

Para a 4ª Turma, não há direito adquirido à incorporação após a Reforma Trabalhista  

Seminário aborda desafios e importância da preservação da memória na Justiça do Trabalho

Evento marca a Semana da Memória da Justiça do Trabalho em 2020

Reduzida indenização a auxiliar de farmacêutica que desenvolveu linfoma por manipular remédios

A redução levou em conta que, embora grave, a doença foi curada.

Ação de viúva e filho não impede o ajuizamento de novo pedido pelos pais de trabalhador falecido

A ação fora rejeitada em instâncias inferiores.

Supervisão direta por preposto da tomadora de serviço afasta terceirização de eletricitário

Os prepostos podiam impor sanções aos empregados terceirizados.

Clínica deve pagar diferenças de piso profissional a veterinário

Ele não recebeu o piso de seis salários mínimos previstos na lei.

Boletim Médico: ministra Maria Cristina Peduzzi















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Empregadora doméstica que não apresentou GRU de depósito das custas terá recurso examinado

O comprovante de pagamento das custas tinha elementos que permitem vinculá-lo ao processo

Comprador de imóvel em leilão judicial não tem de pagar contas de energia anteriores 

Ele não utilizou a energia nem havia prioridade de se pagar as contas com o valor da venda. 

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