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Justiça do Trabalho divulga levantamento parcial sobre ações que envolvem a Covid-19

Entre janeiro e abril, foram recebidos mais de 1.700 novos casos que tratam da doença.

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Presidente do TST debate produtividade do Judiciário em reunião no CNJ

O encontro contou com a participação de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Tribunais e Conselhos que formam o Poder Judiciário 
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Ato da Presidência do TST estabelece medidas de prevenção ao coronavírus

O documento lista situações que ensejarão trabalho remoto, impõe restrições de acesso ao Tribunal e suspende eventos e reuniões presenciais.
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Publicador de Conteúdos e Mídias

Confira os canais de atendimento do TST para o público externo

As unidades judiciárias e administrativas continuam a prestar atendimento por meio de canais telefônicos e por e-mail.
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Nova titular de cartório não é responsável por parcelas devidas a ex-empregado

O contrato de trabalho estava rescindido quando a sucessora assumiu o cartório.

Supermercado não terá de indenizar empregado por uso de camiseta com logomarca de empresas

Para a 4ª Turma, a situação não fere o direito de imagem do empregado.

Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras 

As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança.

Trabalho por celular fora do expediente garante horas de sobreaviso a técnico de redes

Ele afirmou que ficava à disposição da empresa até nos fins de semana.

Vendedora não receberá multa por atraso de diferenças de verbas rescisórias reconhecidas em juízo

Para a 7ª Turma, a situação, por si só, não gera o direito à multa.

Adaptação de funções de operário não afasta indenização por dano material

A reintegração e a pensão mensal têm fatos geradores distintos.

TST confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6.

Cláusula de impenhorabilidade inserida por doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista

A decisão fundamentou-se na Lei de Execuções Fiscais.

Prescrição em caso de transposição de regime jurídico é contada a partir da alteração

A mudança para o regime estatutário implica a extinção do contrato celetista.

Acordos trabalhistas continuam sendo firmados durante a pandemia, afirma vice-presidente do TST

Durante live, o ministro Vieira de Mello Filho disse que as audiências de conciliação têm sido...

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