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Histórico Encarregado demitido em desacordo com política interna do Walmart será reintegrado

Embora a Política de Orientação para Melhoria da empresa não possa ser equiparada à estabilidade provisória, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada,

Histórico Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha

O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

Histórico Advogado consegue reconhecimento do vínculo trabalhista após ser obrigado a constituir pessoa jurídica

Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, são nulos os atos praticados com o objetivo de desvirtuar, impedir ou fraudar a aplicação da CLT.

Histórico Processo contra locadora de veículos é declarado nulo por recusa de provas

De acordo com o artigo 845 da CLT, as partes podem apresentar outras provas durante a audiência de instrução.

Histórico Diferença de regimes impede que servente celetista tenha isonomia salarial com estatutários

A diferença entre os dois regimes jurídicos é estabelecida pela própria Constituição Federal (artigo 37, inciso II), e a isonomia prevista na OJ 383 não se aplica a cargos estatuários e celetistas.

Histórico Gestante que pediu demissão não garante estabilidade provisória

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Para a Oitava Turma, quando a rescisão é de iniciativa da empregada, não se cogita o direito à estabilidade, pois não se trata de dispensa arbitrária ou sem justa causa.

Histórico Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

A contratação de pessoas com deficiência deve ser de acordo com o número total de empregados da empresa, independentemente da função.

Histórico Vendedor não consegue anular multa por falso testemunho

Ele negou em juízo ter amizade íntima com autor de reclamação trabalhista, e depois se retratou.

Histórico Turma declara incompetência da JT e extingue ação de motorista atacado por índios em estrada do Pará

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A reclamação trabalhista foi ajuizada contra a Vale S. A., mas não havia relação de emprego ou trabalho entre o motorista e a mineradora.

 


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