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Destaque

Histórico Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas

Sancionado projeto que dá celeridade aos processos trabalhistas
O texto inclui dispositivo na CLT que estende ao processo do trabalho a experiência do processo civil no julgamento dos recursos de matérias repetitivas.

Últimas notícias

Histórico Escritório de advocacia é absolvido de condenação solidária por litigância de má-fé

Como existe previsão no Estatuto da OAB, a conduta temerária do advogado o deve ser apurada em ação própria.

Histórico Caminhoneiro comprova subordinação e tem vínculo reconhecido com transportadora

Embora inscrito como empresário e usando o próprio caminhão, ficou comprovado que ele se sujeitava ao poder diretivo da transportadora.

Histórico Empregado com deficiência é reintegrado por empresa que descumpriu cota legal

Ao dispensá-lo, a empresa não respeitou o percentual mínimo nem contratou, no mesmo momento, deficiente para substitui-lo, tornando sua dispensa ilegal.

Histórico Ação de pescador cadastrado como servidor municipal vai para Justiça Comum

Ele teve o auxílio-doença recusado porque seu nome constava irregularmente como servidor do Município de Caxias (MA).

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