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Desmembramento de sindicato de policiais civis no Piauí viola princípio da unicidade
A Turma considerou irregular a criação de sindicato de peritos.
Fundação consegue anular atos processuais por não ter sido intimada de decisão condenatória
Os procuradores federais devem ser intimados pessoalmente.
Cláusula que estabeleceu turnos de 12h em jornada 15 dias consecutivos é considerada nula
A cláusula contrariou a jurisprudência do TST.
Intimação encaminhada a advogada não indicada na contestação prejudicou direito de defesa
Para a 8ª Turma, a nulidade deve ocorrer quando for constatado prejuízo.
Ministra Maria de Assis Calsing anuncia que se aposentará em agosto
A ministra preside a 4ª Turma do TST.
Cerimônia marca doação de veículos ao Ministério do Trabalho para ações de fiscalização
A cessão faz parte de acordo homologado pelo TST em agosto de 2017.
Adicional de risco de vida pago a vigilante de carro-forte não faz parte de outras parcelas
CSJT julga na sexta-feira (25) recursos contra prova de sentença do Concurso de Magistrados
A sessão pública de julgamento será transmitida ao vivo.
Afastada dispensa discriminatória de trabalhador que desconhecia ter vírus HIV
A doença só foi diagnosticada após a demissão.
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