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Histórico Saúde mental do trabalhador é o tema do mês da Biblioteca do TST

Trata-se de bibliografia selecionada a partir de assunto previamente escolhido pela Comissão de Documentação do Tribunal.

Histórico TST reverte penhora de imóvel de dona de casa por ser bem de família

Segundo o relator, ministro Emmanoel Pereira, para a caracterização do bem de família basta que este esteja destinado à residência.

Histórico Motoboy que teve moto furtada receberá indenização de farmácia

Ficou comprovado, na decisão, que o uso da motocicleta era essencial para o desenvolvimento das atividades do empregado.

Histórico Santander reafirma compromisso para reduzir número de ações trabalhistas

O banco realizou, desde 2011, mais de 28 mil acordos em ações trabalhistas em todas as fases processuais.

Histórico Cipeiro que recusou oferta de voltar ao trabalho não obtém indenização substitutiva

O entendimento da Quinta é de que o empregado, ao recusar-se a retornar ao trabalho, renuncia tacitamente à estabilidade prevista em lei.

Histórico Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias

Os professores deveriam participar, nesse período, de cursos de férias para alunos novos e workshops pedagógicos.

Histórico TAP responde por dívidas da Varig até saída do grupo econômico

A TAP não adquiriu unidade produtiva da Varig no processo de recuperação judicial, hipótese que excluiria sua responsabilidade, segundo a Lei de Falências.

Histórico Empresa de reciclagem é condenada por atraso na concessão de férias

A Segunda Turma proveu recurso do MPT, que desde 2001 investigava diversas irregularidades trabalhistas na empresa.

Histórico Turma confirma redução de multa após trânsito em julgado da decisão

A jurisprudência do TST e do STJ admite a redução do valor da multa sem que se caracterize violação à coisa julgada, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Histórico Casa da Moeda e empregados negociam novo plano de carreira no TST

As partes terão 30 dias para negociar o plano, e o prosseguimento da audiência foi marcado para o dia 26 de novembro.

 


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Processos julgados no TST / 2014