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A JUSTIÇA DO TRABALHO ENTRE DOIS EXTREMOS

⇒ Do Conselho Nacional do Trabalho (CNT) ao Tribunal Superior do Trabalho (TST)

 

(Reflexões Sobre Sua Instalação)

O século XX foi o século do trabalho. Foi o século em que este deixou de ser um fato entre outros da existência humana e se tornou seu aspecto central. O trabalho deixou de estar submetido aos tempos da natureza e às variáveis climáticas e passou, ele próprio, a reger o tempo dos homens. Deixou de ser apenas meio de subsistência e tornou-se, para um número cada vez maior de pessoas, elemento constitutivo de identidade. O século XX cristalizou mudanças radicais que se iniciaram pelo menos duzentos anos antes de 1901: nele é que se consagrou o trabalho como um criador permanente de riquezas e nele "indivíduos foram transformados em trabalhadores"[1].

O século XX também foi o século em que o trabalho praticamente mudou de lugar: na esteira de movimento iniciado no XVIII, a dissolução (ora violenta, ora espontânea) das sociedades campesinas e atomizadas tradicionais, na maior parte do Globo, originou as grandes massas nas cidades e fez com que, nas palavras do historiador Eric Hobsbawm, "nada se tornasse mais inevitável" do que o aparecimento dos movimentos urbanos de trabalhadores[2]. A novidade dos novecentos foi a frequência, cada vez maior, com que foram sequestrados[3] esses movimentos, ora por ideologias de Direita, ora por ideologias de Esquerda, em um confronto que marcou dramaticamente essa "Era dos Extremos".

É exatamente em meio a esse embate de forças e mudanças estruturais em âmbito global que é instalada, no Brasil, em 1941, a Justiça do Trabalho. Lembremos que, naquele ano, o mundo estava em plena Segunda Guerra Mundial[4] que, antes de tudo, foi uma "guerra civil ideológica internacional", como defende Hobsbawm. Isso porque "suscitou as mesmas questões na maioria dos países ocidentais", ou seja: as linhas que separavam as forças pró e antifascistas "cortavam cada sociedade", cada país envolvido - e o Brasil não era exceção[5].

Também é nesse século de polarização ideológica e de mudanças radicais no mundo do trabalho que surge a Organização Internacional do Trabalho (1919) e torna-se crescente o estabelecimento de ógãos jurisdicionais e a produção de normas de direito do trabalho pelos Estados, em países díspares como Sri Lanka, Inglaterra, Itália, Estados Unidos, França ou Austrália. Pode-se dizer que essas iniciativas, transcendendo a fonte ideológica de que derivaram em cada país, acabaram por se tornar, imediatamente ou depois, outra maneira de se resolver conflitos cada vez mais presentes nas grandes cidades: aqueles oriundos da "questão social".

No Brasil, como já se aventou aqui, a produção de uma "legislação social" e a instalação da Justiça do Trabalho em 1941 foram influenciadas também por esse confronto de forças de que nos fala Hobsbawm, bem como pelo crescimento da classe média e do operariado urbano em cidades como São Paulo ou Rio de Janeiro. Isso a despeito do Estado Novo ter sido bem-sucedido no sentido de convencer boa parte da população, sobretudo urbana, que essas iniciativas se deviam apenas à ‘generosidade descompromissada' de Getúlio Vargas – e ela não era tão ‘descompromissada' assim: o trabalhismo de Vargas trazia vantagens reais e substanciais à crescente massa de trabalhadores urbanos, mas ele foi habilidoso em ‘outorgar' direitos que, na verdade, eram genuinamente reivindicados por essa classe. Conseguiu, assim, fazer dela sua principal aliada e base para sua permanência no poder.

Arquivo Iconographia (Arquivo Nacional)

No que tange especificamente à instalação da Justiça do Trabalho, podemos entrever traços desse confronto ideológico de forças quando é enviado ao Congresso, em 1935, o anteprojeto da lei que instituiu e organizou essa Especializada (Decreto n. 1.237/1939): sucedem-se as discussões entre Oliveira Viana (sociólogo e jurista, consultor do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, um dos autores do anteprojeto) e o Prof. Waldemar Ferreira (relator na Comissão de Constituição e Justiça)[6]. Ferreira, como outros intelectuais na década de 1930, era desfavorável à implantação de uma Justiça do Trabalho no Brasil. Contrariamente a Viana, era partidário de um "individualismo jurídico" assentado "na ideia de contrato do Código Civil". Não acreditava que os conflitos trabalhistas necessitassem de "novos órgãos, novos processos, novos ritos ou nova jurisprudência". Chegou a chamar de "fascista" o projeto de Viana[7].

Essa acusação de que a Justiça do Trabalho tem raízes fascistas repetiu-se com alguma frequência ao longo do tempo. Podemos fazer algumas observações quanto a ela: embora houvesse franca simpatia pelo fascismo em setores do governo de Getúlio Vargas, as normas de direito do trabalho (e consideramos a existência da Justiça do Trabalho como um direito do trabalhador) também surgiram em países de tradição liberal naquele período, como Estados Unidos e Inglaterra. Além disso, historicamente, leis/órgãos jurisdicionais trabalhistas antecederam – em muito – o fascismo do século XX: os primeiros organismos especializados na solução dos conflitos trabalhistas, os Conseils de Prud'hommes, surgiram na França em 1806[8].

Ademais, como bem explicita o filósofo e professor da London School of Economics, John Gray, o mercado "nascerá inevitavelmente sufocado por uma miríade de restrições e regulamentos". Elas surgirão "espontaneamente, em resposta a problemas sociais específicos, não como elementos de qualquer grande projeto". Por isso, já no século XIV, havia grande número de regulamentos que, embora rudimentares e localizados, tentavam abrandar os "custos sociais" dos incipientes mercados europeus, como a "Lei dos Aprendizes" na Inglaterra[9]. Destarte, embora a "ameaça comunista" ou as "forças fascistas" tivessem pressionado a maior parte dos Estados a instituir órgãos jurisdicionais e leis trabalhistas, essas iniciativas estatais transcenderam as bases ideológicas dos respectivos Estados, até porque têm raízes históricas anteriores, sobretudo no que concerne ao direito individual do trabalho.

De certa forma, essa conclusão está presente na Exposição de Motivos da Comissão Elaboradora do Projeto de Organização da Justiça do Trabalho, de 1938, que era composta por Oliveira Viana, Luiz Augusto de Rego Monteiro, Deodato Maia, Oscar Saraiva, Geraldo Faria Baptista e Helvecio Xavier Lopes:

"Este projeto não é uma cópia ou tradução desta ou daquela legislação estrangeira: foi concebido e executado, tendo os seus elaboradores a sua atenção voltada inteiramente para as condições da nossa sociedade, da sua estrutura social e econômica, principalmente. Os pontos de contato ou semelhança que a organização nele proposta para os nossos tribunais do trabalho possam ter, efetivamente, com a organização dos mesmos tribunais em outros povos, resultam não de uma imitação literal de textos legislativos, mas da identidade fundamental das causas e dos objetivos que, em todos estes povos, determinaram e justificaram o aparecimento destas novas instituições jurídicas."[10]

Por outro lado, no que diz respeito às relações coletivas de trabalho, não há como negar que o Estado Novo brasileiro tenha tentado anular – ao invés de mediar – os conflitos, incorporando e neutralizando totalmente os sindicatos, proibindo violentamente a greve, etc. As características de inspiração realmente corporativistas/fascistas do Trabalhismo de Vargas encontraram-se no âmbito do Direito Coletivo e no papel que a Justiça do Trabalho teve de desempenhar com relação a ele no auge da Ditadura.

Contudo, mesmo aqui cabem algumas observações: Arnaldo Süssekind já explicitou que as principais fontes do Direitos do Trabalho no Brasil foram o Primeiro Congresso Brasileiro de Direito Social; as primeiras Convenções e Recomendações da OIT; a Encíclica Papal Rerum Novarum e os pareceres de juristas como Evaristo de Moraes, Oscar Saraiva e Oliveira Viana.[11]

Pois bem, embora a ação política do Estado Novo, no que concerne às relações coletivas de trabalho, tenha tido características fascistas/ditatoriais, o corporativismo de homens como Oliveira Viana, que presidiu a citada Comissão Elaboradora do Projeto de Organização da Justiça do Trabalho, não tinha raízes fascistas, mas católicas. No primeiro caso, "as corporações estão subordinadas ao Estado, são órgão do Estado". No segundo, as "corporações se contrapõem ao Estado"[12]. Seja, como muitos intelectuais de sua época, Viana era um liberal conservador que não simpatizava, por exemplo, com a ideia de um "culto ao líder" (evitava comparecer às homenagens a Vargas), nem defendia a dissolução do indivíduo na política. Apenas "preferia o conceito de pessoa, retirado da tradição católica, ao de indivíduo" (a "pessoa" sendo "o indivíduo inserido numa rede de relações", mas que ainda assim "mantém sua identidade, que deve ter seus direitos respeitados"[13]).

Ademais, para os primeiros defensores da Justiça do Trabalho, esta adquiria um caráter "civilizatório" no Brasil. Não se tratava de cinismo, mas de uma crença real. Viana defendia que essa Especializada era uma maneira de impedir que "os desfavorecidos" dependessem "unicamente da boa vontade dos mais abastados"[14]. Sobre o Poder Judiciário em geral, assim afirmou, quase duas décadas antes de se tornar consultor jurídico do antigo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio:

"... nem a generalização do sufrágio direto, nem o self-governement valerão nada sem o primado do Poder Judiciário – sem que este poder tenha pelo Brasil todo a penetração, a segurança, a acessibilidade que o ponha a toda hora ao alcance do mais humilde e desamparado... o sufrágio direto, sem a generalidade das garantias trazidas pelo Judiciário à liberdade civil do cidadão, principalmente do homem-massa do interior, de nada valerá... estes desamparados e relegados continuarão entregues aos  caprichos dos mandões locais, dos senhores das aldeias e dos delegados cheios de arbítrios"[15]

Outra característica que deu à Justiça do Trabalho sua "pecha" de fascista foi seu poder normativo, defendido inicialmente por Oliveira Viana no anteprojeto da lei que a organizaria e, depois, em uma série de artigos publicados no Jornal do Commercio[16] (em que ele demonstrava grande conhecimento das discussões juslaborais em andamento nos Estados Unidos e na Europa, bem como da Justiça e do Direito norte-americanos, que, afirmava, eram suas reais inspirações nesse quesito).

Sobre essa questão, assim já resumiu Arnaldo Süssekind:

"Por que criticam, por que chamam de corporativismo esse poder normativo? Porque a Magistratura del Lavoro, isto é, a Justiça do Trabalho da Itália, o adotou. Acontece que o poder normativo nasceu muito antes, numa época em que nem se falava em Mussolini. Nasceu na Nova Zelândia, no início do século, depois passou para a Austrália e está no México desde 1919. No México o poder normativo é muito mais amplo, inclusive, do que no Brasil."[17]

Por fim, não há como se concordar com alguns intelectuais que, sobretudo nos primeiros anos da Justiça do Trabalho, a acusaram de ser mero instrumento de um governo autoritário para a "domesticação dos operários". Se é verdade que a Justiça do Trabalho, em seus primórdios, foi incubida de ‘substituir' os atores dos conflitos coletivos, também é verdade que a relação dos trabalhadores com essa Especializada foi ambígua: alguns a enxergavam como "estratégia de dominação do Estado", outros encontraram nela um recurso real para lutar por seus direitos.

Exemplo disso é a história de um dos milhares de líderes operários existentes no Brasil, de nome João Dirceu Mota. Dele nos dá notícia Joan Bak[18].

Nascido em 1916, Mota costumava dizer, quanto à Consolidação das Leis do Trabalho: "Esta é minha Bíblia". Sob seu braço não havia "nenhuma bomba anarquista, nenhuma arma revolucionária, apenas um livro"[19]. Se esse livro possuía tamanha importância, é porque esse trabalhador sabia que podia contar com uma Justiça nova, composta "por magistrados idealistas, cuja média etária não atingia os 30 anos"[20].

Esse idealismo também se evidencia em muitas decisões de processos que compõem o acervo histórico do Arquivo do Tribunal Superior do Trabalho.

Setenta anos depois de sua instituição, percebe-se que Oliveira Viana e outros intelectuais foram os vencedores da discussão acerca da necessidade, ou não, da implantação de uma Justiça do Trabalho no Brasil. O Projeto de Organização que eles escreveram, fruto de muitos estudos que levaram em conta as realidades regionais do país, teve como corolário os Decretos 1.237/1939 e 1.346/1939, que organizaram a Especializada e lhe deram boa parte da estrutura que hoje nos é familiar. Também foram os esforços desses homens que possibilitaram sua instalação por Getúlio Vargas em 1941, em meio a várias festividades no estádio Vasco da Gama.

Multidão celebra a instalação da Justiça do Trabalho no Vasco da Gama

Apesar do início conturbado, o fato é que a Justiça do Trabalho, fruto indireto dos extremos que compuseram o século XX, conseguiu transcendê-los. Aproxima-se, cada vez mais, do que seus idealizadores vislumbraram para ela.

 

(Raquel Veras Franco – Analista Judiciária – CGEDM/TST)