Apresentação Apresentação

A figura do "Co-Regedor", auxiliar direto do rei (genitivo de rex: regis), responsável por julgar as causas em que os próprios juízes estivessem implicados, surgiu ainda no século XV em Portugal, chegando à Colônia a partir do século XVII. Durante o Período Imperial, foi adotado o Regimento das Correições, instituído com o Decreto nº 834, de 2 de outubro de 1851.

No início do século XX, os litígios trabalhistas eram julgados no âmbito do Poder Executivo pelo Conselho Nacional do Trabalho e pelos Conselhos Regionais do Trabalho, ligados ao Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.  A Constituição de 1946 teve o mérito de trazer a Justiça do Trabalho para o seio do Poder Judiciário, estruturando essa justiça especializada com o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Julgamento. A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho surgiu pela primeira vez na organização do Tribunal Superior do Trabalho no Regimento Interno de 1954, como órgão de direção do Tribunal – antes desse período as funções corregedoras eram atribuídas ao Vice-Presidente do TST.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (CGJT) consolidou-se, portanto, como órgão da estrutura da Justiça do Trabalho incumbido da fiscalização, disciplina e orientação administrativa dos Tribunais Regionais do Trabalho, seus juízes e serviços judiciários.  Desde a sua criação, a CGJT tem tido papel fundamental para a prestação jurisdicional eficiente dentro da Justiça do Trabalho, por meio dos resultados produzidos pelas Correições e Inspeções realizadas pelo Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho.

Fonte: O controle disciplinar da magistratura pelo CNJ e o perfil ético do magistrado (Tese de doutorado do ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)

 

História da CGJT Corregedor-Geral

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteúdo de Responsabilidade da CGJT - Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

Email: secg@tst.jus.br
Telefone Secretaria: (61) 3043-4626 e 3043-3010