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Informações atualizadas em 6 de setembro de 2018

Nº do IAC Questão Submetida a Julgamento Situação
1 Prevalência ou não da Convenção n. 132 da Organização Internacional do Trabalho sobre o art. 146, parágrafo único, da CLT. Tema Julgado
2 Gestante. Trabalho Temporário. Lei 6.019/1974. Garantia Provisória de Emprego. Súmula 244, item III, do TST. Aguardando Julgamento (TEMA SUSPENSO)

 

* Clique na Descrição da Questão Submetida a Julgamento para Acessar a Tabela de Incidentes de Assunção de Competência



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