AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO TRT DA 18ª REGIÃO NO ANO DE 2010. FLAGRANTE INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 17 DO RICGJT/2011.

AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRT DA 15ª REGIÃO QUE MANTEVE DECISÃO PROFERIDA EM RECLAMAÇÃO CORREICIONAL INTENTADA PERANTE A CORREGEDORIA REGIONAL. NÃO CABIMENTO. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 709, II, DA CLT E 6º, II, DO RICGJT/2011.

AGRAVO REGIMENTAL – ERRO DE JULGAMENTO E NÃO DE PROCEDIMENTO - DESCABIMENTO DA CORREIÇÃO PARCIAL, NOTADAMENTE PELA RECORRIBILIDADE DA DECISÃO DO COLEGIADO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR DO RECURSO ORDINÁRIO - INTELIGÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DA NORMA DO ARTIGO 13, CAPUT, DO RICGJT/2011 E DO PRECEDENTE PARADIGMÁTICO DA LETRA "F" DA SÚMULA nº 353 DO TST.

AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. ATOS PRATICADOS NO ÂMBITO DO TRT DA 18ª REGIÃO NO ANO DE 2010. FLAGRANTE INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO CAPUT DO ART. 17 DO RICGJT/2011.

AGRAVO REGIMENTAL. CORREIÇÃO PARCIAL. DEFERIMENTO DE LIMINAR PARA IMPRIMIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES IMPOSTAS EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL – INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS.

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL – INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS.

AGRAVO REGIMENTAL - CORREIÇÃO PARCIAL INTENTADA PELO ADVOGADO EM NOME PRÓPRIO E NÃO PELA RECLAMADA QUE O CONSTITUÍRA SEU PROCURADOR - MANIFESTA ILEGITIMIDADE DE PARTE.

AGRAVO REGIMENTAL EM CORREIÇÃO PARCIAL SUBENTENDIDA NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - INSUBSISTÊNCIA DAS RAZÕES RECURSAIS.

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