O Tribunal Superior do Trabalho implantou, em dezembro de 2014, a ferramenta denominada ConectorPJe, que tem por objetivo aperfeiçoar a integração do sistema de Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho – PJe-JT aos sistemas processuais da Corte Superior Trabalhista.

Antes do ConectorPJe, toda a transmissão das peças digitalizadas nos processos entre os Tribunais Regionais do Trabalho e o TST era feita através do sistema e-Remessa, na forma de arquivos em formato PDF. Desse modo, havia diversas tarefas manuais executadas pelos TRTs para exportar e inserir nos autos eletrônicos documentos produzidas pelos Regionais e pelo TST.

Com a ferramenta "ConectorPJe", foi criado um canal de transmissão dentro do próprio sistema PJe-JT que permite a remessa de um processo eletrônico do segundo grau de jurisdição (Tribunais Regionais do Trabalho) para o Tribunal Superior do Trabalho. Portanto, a solução traz como algumas de suas vantagens a transparência e a supressão de procedimentos manuais exigidos pelo e-Remessa. 

É importante ressaltar que durante a implantação do ConectorPJe não estará suprimida a utilização do eRemessa. Desse modo, não haverá substituição integral deste último, tendo em vista que sua operação não se dá exclusivamente com o PJe-JT. Isso significa que os processos judiciais digitalizados que tramitam em meio físico ou em sistemas diferentes do PJe-JT continuarão a fazer uso do eRemessa para integração com o TST.

Complementarmente, como medida de segurança, objetivando principalmente a garantia das remessas de autos ao TST, destaca-se que a solução do ConectorPJe foi projetada para operar em paralelo ao e-Remessa, ou seja, apesar da implantação do ConectorPJe, permanece possível, mesmo para o PJe-JT, o uso do eRemessa para o encaminhamento dos processos ao grau superior.

Implantação

A implantação e inauguração do ConectorPJe envolveu o TST e o TRT da 7ª Região, realizada em dezembro de 2014. No primeiro semestre de 2015 os TRTs da 1ª, 3ª e 15ª Regiões se integraram à nova solução.

Para o restante dos Tribunais Regionais, que passarão a utilizar a nova ferramenta a partir do segundo semestre de 2015, as seguintes etapas deverão ser cumpridas:

a) enviar inicialmente apenas 1 (um) processo, cuja remessa será avaliada pela Secretaria-Geral Judiciária do TST - SEGJUD;

b) confirmada a primeira remessa, a SEGJUD também irá autorizar a segunda remessa com 5 (cinco) processos;

c) em seguida, confirmada a segunda remessa a terceira será realizada com 10 (dez) processos;

d) por fim, após a confirmação da terceira remessa, o TST encaminhará mensagem, por e-mail, autorizando o Regional a enviar os demais processos.

Estas etapas visam a acompanhar a implantação em cada TRT, possibilitando ao TST e ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho apoiar o Regional e aferir e realizar eventuais ajustes na nova ferramenta para que a integração ocorra da melhor forma possível.

Configuração de Infraestrutura

O CSJT encaminhará issue com procedimentos e configurações, no âmbito do Regional, para viabilização de remessas ao TST por meio do ConectorPJe.

Para dúvidas ou problemas, deverá ser aberta demanda (issue) conforme Ato CSJT.GP.SG.N.º 20, de 4 de fevereiro de 2015 - Política de Suporte.

Fluxo da Remessa Processual ao TST

Fluxo da Baixa Processual ao TRT