Funcionamento Funcionamento

Como mediadora estratégica entre o cidadão e o Tribunal Superior do Trabalho, a Ouvidoria:

a)      recebe e cadastra, em Sistema Informatizado, as demandas dos cidadãos, como solicitações, críticas, sugestões. Dessa forma, todas manifestações recebem um número de registro, possibilitando ao cidadão o acompanhamento de sua demanda.

b)     encaminha aos Ministros Relatores dos pedidos de agilização de processos, que se enquadrarem nos critérios de preferência previstos em lei, a exemplo dos que tramitam sob o rito sumaríssimo, dos que devem ser executados perante o juízo de falências e daqueles em que uma das partes esteja acometida por doença grave, tenha idade igual ou superior a 60 anos, ou, ainda, seja portadora de deficiência física ou mental.

c)      diligencia para que as unidades administrativas competentes prestem informações e esclarecimentos no prazo de quinze dias;

d)     informa ao interessado, com rapidez, clareza e objetividade, as providências adotadas, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo;

e)       fornece andamento processual e informações de natureza administrativa e institucional aos usuários;

 

Não serão analisadas pela Ouvidoria:

a)     solicitações, reclamações, denúncias e sugestões referentes a órgãos estranhos ao TST;

b)     consultas sobre direitos trabalhistas;

c)      demandas para as quais exista providência judicial ou administrativa específica ou que exijam providência ou manifestação da competência de órgãos judicantes;

d)      reclamações sobre atos ou decisões de natureza jurisdicional;

e)       reclamações, críticas ou denúncias anônimas.

 

Vale ressaltar que o manifestante deve informar o nome, CPF, e-mail ou telefone para o retorno de informações quanto às providências adotadas.

 


       
Conteúdo de Responsabilidade da Ouvidoria do Tribunal Superior do Trabalho