Certificados Digitais

Onde adquirir certificados digitais ICP-Brasil?
 O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República, é a Autoridade Certificadora Raiz da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) e é o órgão que credencia empresas a fornecer certificados padrão ICP-Brasil. Além da lista apresentada abaixo, consulte o site do ITI (www.iti.gov.br) para informações mais atualizadas:

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo: www.aasp.org.br
• AC SINCOR: www.acsincor.com.br
BDI: www.bdibrasil.com.br
• Caixa Econômica Federal: caixa.gov.br
CERTISIGN: www.certisign.com.br
• Imprensa Oficial:
www.imprensaoficial.com.br
• PRODEMGE: www.prodemge.gov.br
• Safeweb: www.safeweb.com.br
• SERASA: www.serasa.com.br
• SERPRO - Serviço Federal de Processamento de Dados: www.serpro.gov.br
• Tabelionato.com: www.tabelionato.com

O que é Certificação Digital?
 A Certificação Digital é um arquivo eletrônico que acompanha um documento assinado digitalmente e cujo conteúdo é criptografado. Ela contém informações que identificam a empresa e/ou pessoa com quem se está tratando na Internet. Um documento eletrônico que possui Certificação Digital tem garantia de autenticidade de origem e autoria, de integridade de conteúdo, de confidencialidade e de irretratabilidade, ou seja, de que a transação, depois de efetuada, não pode ser negada por nenhuma das partes. Certificação Digital é o equivalente eletrônico de carteiras de identidade, passaportes e cartões de associados. Você pode apresentar uma Identificação Digital eletronicamente para provar sua identidade ou seu direito a acessar informações ou serviços on-line. Identificações Digitais, também conhecidas como Certificados Digitais, vinculam uma identidade a um par de chaves eletrônicas que pode ser usado para criptografar e assinar informações digitais. Uma Identificação Digital torna possível verificar o direito de alguém utilizar determinada chave, ajudando a evitar a falsificação de chaves para uso por impostores. Usadas com a criptografia, Identificações Digitais fornecem uma solução de segurança mais completa, garantindo a identidade de todos os envolvidos em uma transação.

Quem emite um Certificado Digital?
Um Certificado Digital ou Identificação Digital, é emitida por uma Autoridade de Certificação (AC) e é assinada com a Chave Privada desta AC. Uma Identificação Digital normalmente contém:

  • A Chave Pública do proprietário
  • O nome do proprietário
  • A data de vencimento da Chave Pública
  • Nome do emissor (a AC que emitiu a Identificação Digital)
  • O número de série da Identificação Digital
  • A assinatura digital do emissor

Qual o tipo de Certificado Digital aceito pelo sistema?
O sistema e-DOC está programado para o uso de certificado digital de pessoa física, não aceitando acesso por pessoa jurídica.

Por que preciso de uma Identificação Digital?
Shoppings virtuais, serviços bancários e outros serviços eletrônicos têm se tornado cada vez mais comuns, oferecendo a conveniência e flexibilidade do funcionamento ininterrupto direto de sua casa. No entanto, suas preocupações sobre privacidade e segurança podem evitar que você aproveite essa nova mídia para seus negócios pessoais. Apenas a criptografia não é suficiente, pois ela não fornece uma prova da identidade do remetente das informações criptografadas. Sem garantias especiais, você se arrisca a que alguém se passe por você on-line. Usadas com a criptografia, as Identificações Digitais fornecem uma solução de segurança mais completa, garantindo a identidade de todos os envolvidos em uma transação. Da mesma forma, um servidor seguro deve ter sua própria Identificação Digital, para garantir aos usuários que é executado pela organização à qual afirma ser afiliado e que seu conteúdo é legítimo.

O que são assinaturas digitais?
Do mesmo modo que você atualmente utiliza a assinatura em documentos escritos, as assinaturas digitais também podem ser utilizadas para identificar autores ou co-assinantes de dados eletrônicos. As assinaturas digitais podem:

  • Autenticar a identidade de quem assinou os dados - desse modo, você saberá quem participou na transação e terá a certeza que não foi falsificado por ninguém.
  • Proteger a integridade dos dados - desse modo, você terá certeza que a mensagem que você leu não foi alterada, tanto acidentalmente como intencionalmente.
  • Permite a você provar futuramente quem participou em uma transação (uma capacidade chamada de não-repúdio) - desse modo, ninguém poderá negar que assinou ou recebeu os dados.

Como uso Identificações Digitais?
Quando você recebe mensagens assinadas digitalmente, pode verificar a Identificação Digital do signatário para determinar se não ocorreu nenhuma falsificação ou adulteração. Você também pode usar uma Identificação Digital para se identificar perante servidores seguros, como servidores da Web baseados em associação. Geralmente, depois de obter uma Identificação Digital, você pode configurar seu aplicativo de correio eletrônico ou navegação na Web com funções de segurança para usar a Identificação Digital automaticamente.

Como posso utilizar um Certificado Digital em duas estações distintas? Para que um Certificado Digital possa ser utilizado em mais de uma estação, primeiramente é necessário que seja feita a cópia do certificado na máquina de origem. Este processo é feito através da exportação do certificado. Por exemplo, se o usuário possui um certificado na sua máquina no trabalho e deseja utilizá-lo na máquina da sua casa, o mesmo deverá utilizar a opção de exportação de certificado para um disquete. Na estação da sua casa, irá utilizar a opção de importação para instalar o certificado do disquete para o browser. Para maiores informações sobre os processos de exportação e importação consulte a Ajuda Interativa localizada na página da Autoridade Certificadora do Serpro.

Como fazer uma cópia de segurança de um Certificado Digital?
Para fazer uma cópia de segurança de um Certificado Digital é necessário que este seja exportado para um disquete e guardado em um local seguro. Para maiores informações sobre o processo de exportação consulte a Ajuda Interativa localizada na página da Autoridade Certificadora do Serpro.

Qual o Ciclo de Vida de um Certificado?
Todo Certificado será objeto de uma Solicitação, uma Validação após comprovação do pagamento da sua respectiva taxa, uma Emissão, o Uso durante o seu Período de Validade e uma Renovação ou uma Revogação.

Quando e como Renovar um Certificado Digital?
Os Titulares de Certificado serão comunicados da necessidade da renovação. As solicitações de renovação de certificados, que implica na Geração de novo par de chaves antes da expiração do atual.

Quando e como Revogar um Certificado Digital?
O responsável pelo Certificado, notificará a Autoridade Certificadora enviando a Solicitação de Revogação para que esta promova a revogação do Certificado Digital emitido, sempre que ocorrer um dos seguintes eventos:

  • Houver mudança em qualquer informação contida no Certificado Digital;
  • Em caso de suspeita ou evidência de comprometimento de chaves privadas ou senhas assim como da mídia de armazenamento;
  • A pedido formal do Titular do Certificado Digital, quando não houver mais interesse na utilização do Certificado Digital;

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