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Varas do Trabalho Imagem de Título

16ª Região - Maranhão/MA

Leis de Criação das Varas do Trabalho

Número

da Lei

Data

Quantidade de VT

1.237

02/05/1939

(1)*

6.596

12/12/1940

1

6.563

19/09/1978

1

7.471

30/04/1986

2

7.729

16/01/1989

5

8.432

11/06/1992

4

10.770

21/11/2003

8

Situação atual

21

(*) Essa VT foi extinta e criada pela nº 6.596/40.