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Varas do Trabalho Imagem do Título

4ª Região - Rio Grande do Sul/RS

Leis de Criação das Varas do Trabalho

Número da Lei

Data

Quantidade de VT

6.596

12/12/1940

2

DL 5.926

26/10/1943

1

DL 7.552

16/05/1945

1

8.022

01/10/1945

3

3.500

21/12/1958

10

4.199

04/02/1963

5

4.537

09/12/1964

6

5.124

28/09/1966

5

5.644

10/12/1970

6

6.563

19/09/1978

11

7.471

30/04/1986

7

7.729

16/01/1989

12

8.426

25/05/1992

1

8.432

11/06/1992

28

10.770

21/11/2003

17

Total

115