23/10/2009 06:00h - Ausência de citação de sócio executado dá efeito suspensivo a recurso

20/10/2009 08:12h - SBDI-1: privatização em economia mista configura sucessão trabalhista

19/10/2009 06:10h - TST rejeita recurso com base em decisão do STF sobre constitucionalidade da Súmula 331

02/10/2009 06:00h - Seguradora não é responsável por empregado de corretora

25/09/2009 07:32h - Terceirização: siderúrgica é absolvida de responsabilidade subsidiária

17/09/2009 12:38h - JT rejeita sucessão trabalhista em área ocupada pelo MST

09/09/2009 07:27h - IG é responsável por dívida trabalhista em caso de sucessão virtual

08/09/2009 07:19h - Município não é responsável por verbas trabalhistas de servente de obra

02/09/2009 07:19h - Sindicato é o único responsável por pagamento de créditos a avulso

20/08/2009 17:13h - Segunda Turma mantém negativa de vínculo a filha de tabeliães

20/08/2009 14:04h - SPTrans: gestão de transporte público não se confunde com terceirização

12/06/2009 07:00h - SPTrans responderá por verbas devidas por cooperativa conveniada

09/06/2009 07:04h - TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas

28/05/2009 07:03h - TST nega empreitada e confirma responsabilidade subsidiária da Petrobras

18/05/2009 07:04h - SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

14/05/2009 07:02h - Ferroban é responsabilizada por débitos trabalhistas de terceirizado

30/04/2009 07:02h - Estado do Espírito Santo é responsabilizado por dívidas de fundação

29/04/2009 07:01h - Sexta Turma do TST rejeita aplicação de cláusula de reserva de plenário

29/04/2009 07:00h - Responsabilidade subsidiária se mantém em “terceirização indireta”

16/04/2009 07:03h - Terceira Turma afasta responsabilidade subsidiária de autarquia municipal 

25/03/2009 09:35h - Responsabilidade solidária de empresa sucessora é limitada

05/12/2008 14:22h - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais

26/11/2008 07:13h - Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

30/09/2008 07:09h - TST isenta CEF de dívida trabalhista de empreiteira de programa habitacional

01/09/2008 07:27h - Contrato de gestão isenta empresa de responsabilidade subsidiária

25/08/2008 07:32h - Petrobras é condenada em ação de terceirizados da área administrativa

16/06/2008 07:16h - Usina é condenada por plantador de cana terceirizado por fornecedor

05/06/2008 07:15h - Coteminas e Hering se livram de responsabilidade por costureira de facção

21/05/2008 07:07h - TST isenta município de responsabilidade subsidiária por agente de saúde

30/04/2008 07:08h - Empresa de seguros é responsável subsidiária por corretor terceirizado

23/04/2008 07:11h - Controle de ida ao banheiro custa caro à Anatel e à Teletech

07/03/2008 07:19h - IG é responsabilizado por débitos trabalhistas do portal Super11

26/02/2008 07:04h - Segunda Turma julga inválida assinatura digitalizada por escaneamento

07/02/2008 07:58h - TV Ômega é responsabilizada por débitos trabalhistas da Manchete

24/01/2008 08:03h - Terceira Turma do TST não reconhece sucessão trabalhista a lavradora

14/12/2007 07:52h - CEF pagará a empregada terceirizada valor de equiparação a caixa

10/12/2007 07:24h - SDI-1 rejeita tese de fraude em arrematação da marca DCI na Justiça Federal

29/10/2007 08:02h - TST isenta Correios de responsabilidade trabalhista de franqueada

19/09/2007 07:54h - Município é responsável subsidiário por agente comunitário de saúde

24/08/2007 08:34h - Serrador admitido por cooperativa obtém vínculo com município 

14/08/2007 08:07h - Prova falsa deve ser comprovada judicialmente

02/08/2007 06:01h - Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária 

14/06/2007 06:01h - TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

23/05/2007 06:03h - Dívida trabalhista dos Correios deve ser paga por precatório 

17/05/2007 06:02h - TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada no RS

15/05/2007 06:03h - Comissão de Jurisprudência adota novas Orientações Jurisprudenciais

11/05/2007 06:01h - TST determina novo julgamento de processo da TV Manchete

18/04/2007 06:04h - Petrobras é condenada a indenizar terceirizados em dois Estados

12/04/2007 06:01h - Faxineira se beneficia de decisão sobre responsabilidade subsidiária

10/04/2007 06:02h - TST isenta CVRD de dívida trabalhista de pintor de obra 

08/02/2007 06:02h - Empregado apelidado de “javali” ganha R$ 84 mil por danos morais

30/01/2007 06:02h - TST confirma débito de massa falida de seguradora

19/01/2007 06:02h - TST confirma condenação subsidiária de empresa telefônica 

28/12/2006 06:02h - IG é condenada a pagar salários de ex-funcionária da Super 11 Net

07/12/2006 06:03h - TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

05/12/2006 06:03h - TST confirma responsabilidade subsidiária de siderúrgica

21/11/2006 06:03h - Responsabilidade subsidiária abrange multa do artigo 477 da CLT 

18/10/2006 06:03h - Ex-empregado da RFFSA ganha indenização por dano moral

04/10/2006 06:01h - Reconhecido vínculo de emprego entre Bamerindus e ex-diretor

28/09/2006 06:02h - TST firma precedente sobre sucessão decorrente de privatização

22/09/2006 06:03h - TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção

31/08/2006 06:02h - TST exclui responsabilidade subsidiária do Banco do Brasil

17/08/2006 06:03h - Prorrogação de contrato temporário requer autorização do MtB

16/08/2006 06:01h - Banespa é condenado por contratação irregular 

03/08/2006 06:03h - Excesso de dirigentes sindicais impede direito à estabilidade

14/06/2006 06:03h - TST nega incorporação de vantagens a empregada pública

23/05/2006 06:03h - TST reconhece sucessão trabalhista de massa falida

16/05/2006 06:04h - TST: gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

02/03/2006 06:03h - TST nega responsabilidade subsidiária em contrato de facção 

01/03/2006 08:02h - TST: não há conluio em acordo que parcelou verbas rescisórias

20/02/2006 06:02h - TV Ômega responde por débito trabalhista da TV Manchete 

03/02/2006 06:06h - Mascaro Nascimento: CLT deve garantir direito de personalidade

29/12/2005 08:32h - TST mantém responsabilidade de Curitiba em débito trabalhista

28/12/2005 08:32h - Comprador não é responsável subsidiário no contrato de facção 

06/12/2005 06:01h - Trâmite de recurso do MPT depende da comprovação de interesse

30/11/2005 06:02h - Terceirização de restaurante não gera ônus trabalhista à Renner

10/11/2005 06:03h - TST: seguradora não responde por débitos trabalhistas de corretor

25/10/2005 06:04h - Sucessão entre entes públicos permite continuidade de vínculo

21/09/2005 06:03h - Extinção de empresa municipal não compromete direito de gestante

14/09/2005 06:04h - TST examina atuação do Ministério Público na defesa do erário

12/09/2005 06:03h - Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

08/09/2005 06:02h - TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores 

05/09/2005 06:04h - TST julga caso de empregada de empresa sucedida por ente público

05/09/2005 06:02h - Município responde por débito trabalhista de massa falida

04/08/2005 06:03h - TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 227

26/07/2005 06:02h - TST confirma sucessão trabalhista em locação comercial

24/06/2005 06:04h - TST mantém condenação trabalhista de empresa sucessora

10/06/2005 06:02h - TST mantém responsabilidade de arrendatária por débito

06/04/2005 06:05h - TST aprova primeira etapa de revisão de OJs

06/04/2005 06:01h - TV Ômega não é responsável por débitos da Bloch Editores

29/03/2005 06:03h - TST reconhece fraude trabalhista em contrato mercantil

08/03/2005 06:01h - TST afirma responsabilidade subsidiária da Cosipa

27/01/2005 06:02h - Impedimento de juiz leva TST a cancelar decisão regional 

12/01/2005 06:01h - TST: Conversão de licença prêmio em dinheiro tem restrições

21/12/2004 06:03h - TST não reconhece United como sucessora da Pan Am

29/11/2004 06:03h - TST confirma sucessão trabalhista entre Bamerindus e HSBC

18/11/2004 06:04h - TST esclarece responsabilidade da RFFSA em débito trabalhista

10/11/2004 06:03h - TST confirma enquadramento de terceirizado como bancário

08/11/2004 06:05h - Presidente do TST defende regulamentação rápida da terceirização

04/11/2004 06:04h - TST examina obrigação trabalhista em terceirização de quentinhas

04/11/2004 06:03h - TST confirma responsabilidade subsidiária de órgãos públicos

03/11/2004 06:04h - TST isenta Maracanã de responder por obrigação de permissionário

15/10/2004 06:05h - TST confirma responsabilidade de estatal em terceirização

21/09/2004 06:02h - TST aponta responsabilidade de Estado por crédito de terceirizado

13/09/2004 06:04h - SPTrans não é responsável por débito de empresa concessionária 

30/08/2004 06:02h - Estatal de saneamento sucede empresa láctica em ação trabalhista

12/08/2004 18:31h - TST tira da SPTrans ônus por débito de empresa de ônibus

19/07/2004 06:01h - TST reconhece responsabilidade da Rede Ferroviária por débitos

02/07/2004 06:03h - TST: limpeza de delegacia de polícia não é atividade insalubre

25/06/2004 06:02h - TST declara responsabilidade solidária da Copel

25/06/2004 06:00h - TST tem seis novas Orientações Jurisprudenciais (OJs)

31/05/2004 06:02h - IG não obtém pronunciamento do TST sobre sucessão trabalhista

19/05/2004 06:04h - TST isenta Volkswagen de responsabilidade por empregado de obra

14/05/2004 06:01h - TST reconhece responsabilidade subsidiária dos Correios 

19/04/2004 06:02h - Justiça do Trabalho pode julgar indenização por fato do príncipe

02/04/2004 06:01h - TST isenta estatal de responsabilidade solidária 

19/03/2004 06:02h - TST impõe ao governo da Bahia pagamento de débito sem precatório

01/03/2004 06:04h - TST isenta United do pagamento de débitos da Pan Am

23/01/2004 06:01h - TST afasta recurso sobre reponsabilização solidária da Petrobrás 

21/01/2004 06:00h - Empresa terá de reintegrar empregado com doença de Chagas

08/01/2004 06:01h - Telesc é condenada a pagar rescisão de empregado terceirizado

10/12/2003 06:01h - TST nega recurso de cooperativa executada pelo Penhora on-line

11/11/2003 06:01h - TST afasta ocorrência de sucessão entre Portobrás e Docas/RJ

28/10/2003 06:01h - Empresa não deve pagar parcelas de acordo do qual não participou

24/10/2003 06:03h - Vantuil Abdala: desemprego explica o aumento da terceirização 

15/10/2003 06:01h - TST declara responsabilidade da Ferrovia Centro Atlântica

13/10/2003 06:01h - TST declara responsabilidade subsidiária em contrato de facção

10/10/2003 20:05h - SPTrans é responsável subsidiária por salários de motoristas

03/10/2003 06:02h - Skol tem responsabilidade solidária com distribuidora

30/09/2003 06:03h - TST isenta Banespa de pagar verbas coletivas a terceirizado 

26/08/2003 06:02h - TST afasta responsabilidade de concessionária da RFFSA

25/08/2003 06:03h - TST condena Santa Cruz do Sul em ação de divisão de municípios

29/05/2003 12:40h - TST: Banerj pagará perdas salariais do Plano Bresser

01/04/2003 06:01h - Sucessão empresarial: BRB não terá que reenquadrar bancária

05/09/2002 06:04h - TST aplica Lei das S/A para confirmar condenação solidária de empresa

17/04/2002 06:02h - Ao comprar empresa, novo empregador herda passivo trabalhista