Prescrição
06/11/2009 06:10h - Dano moral: fim do inquérito policial marca início do prazo para ação trabalhista
20/10/2009 07:45h - SDI1 afasta prescrição de processo formalizado no curso de outra ação
16/10/2009 06:10h - Complementação de aposentadoria: prescrição é de 2 anos se houver sentença anterior
07/10/2009 08:03h - "Lista negra": cabe à vítima comprovar o momento do dano alegado
07/10/2009 07:20h - Turma do TST aplica prescrição de três anos do novo Código Civil em ação de danos morais
28/09/2009 08:19h - Empresa pagará indenização a trabalhador que ficou paraplégico
18/09/2009 09:35h - Terceirizado consegue reverter prescrição de processo de reintegração
17/09/2009 12:11h - Executivo não consegue obter prêmios anuais da Schering
03/09/2009 14:49h - Reintegração: prescrição é contada a partir de reconhecimento do vínculo
03/09/2009 11:00h - SDI-1 esclarece aplicação das Súmulas 326 e 327 do TST
31/08/2009 07:02h - Aracruz indenizará trabalhador que perdeu dois dedos em acidente
04/08/2009 08:01h - Economiário não incorpora gratificação recebida de forma descontínua
24/07/2009 08:27h - TST concede liminar e suspende execução contra rede Hotisa de hotéis
24/06/2009 07:03h - VW não consegue reverter condenação de R$ 60 mil por dano moral
22/06/2009 07:03h - Declaração de pobreza não precisa de formalismos, diz TST
01/06/2009 07:04h - Prescrição: viúva de ex-empregado da CEF ganha auxílio-alimentação
28/05/2009 16:56h - Dano moral: TST aplica prescrição cível em ação ajuizada após a EC/45
15/05/2009 12:45h - Primeira Turma aplica transição em ação que migrou para JT
08/05/2009 07:03h - Prazo prescricional da CLT não se aplica a herdeiro menor
22/04/2009 07:03h - Intervalo entre dano moral e ajuizamento da ação não caracteriza perdão tácito
15/04/2009 09:51h - Aposentado tenta incorporar à aposentadoria direito concedido a ativos
13/04/2009 07:01h - Ação sobre dano estético iniciada na Justiça Comum será julgada pelo TRT/BA
02/04/2009 19:33h - TST admite prescrição intercorrente em caso de patente omissão das partes
01/04/2009 09:29h - Trabalhador não deve contar com prazo de aviso prévio em ação que pede vínculo
17/02/2009 10:05h - Ônus de provar término do contrato é do empregador
09/02/2009 07:00h - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação
16/01/2009 08:00h - Prescrição bienal é mantida para portuário avulso
09/12/2008 07:07h - Flamengo é condenado a depositar R$ 97 mil do FGTS de atleta
05/12/2008 14:22h - TST publica novas Orientações Jurisprudenciais
04/12/2008 07:09h - Banespa: TST rejeita aposentadoria com base em regulamento de 1965
02/12/2008 11:08h - TST adota regra de transição para indenização por acidente de trabalho
25/11/2008 07:09h - Assédio sexual: mulher perde por ajuizar ação três anos depois da demissão
10/11/2008 07:12h - FGTS e aposentadoria: inconstitucionalidade não retroage a 1987
14/10/2008 08:30h - Ação anterior só interrompe prescrição se houver pedido idêntico
22/09/2008 07:28h - Ex-estatutária obtém na Justiça Trabalhista reconhecimento de vínculo pela CLT
02/09/2008 07:11h - Recesso forense não impede ajuizamento de ação no TRT/RN
13/08/2008 07:46h - Pedido de indenização após término da estabilidade não é abuso de direito
16/06/2008 07:15h - Servidora demitida durante viagem ao exterior obtém reintegração
29/05/2008 07:10h - Aposentada por invalidez perde ação por prescrição de prazo
28/05/2008 07:16h - Após sete anos sem se manifestar, cozinheiro terá processo examinado em SP
25/04/2008 07:07h - Empregado maltratado perde indenização porque recorreu tardiamente
17/04/2008 09:56h - Empresa ganha ação de dano moral e empregado paga indenização de R$ 10 mil
11/04/2008 07:07h - Prescrição bienal também se aplica ao trabalhador avulso
09/04/2008 07:02h - Novas Orientações Jurisprudenciais
02/04/2008 07:02h - Falta de análise sobre questões relevantes devolve processo ao Regional
28/03/2008 07:02h - Prazo prescricional não atinge herdeiro menor
27/03/2008 07:07h - Prescrição declarada de ofício é incompatível com Direito do Trabalho
25/03/2008 07:03h - Empresa pagará diferença de salário reduzido de engenheiro
29/02/2008 07:07h - Ação de dano moral ajuizada antes da EC nº 45 prescreve em 20 anos
15/01/2008 08:12h - Prazo prescricional não inclui aviso prévio quando este é controvertido
19/12/2007 07:09h - Questão suscitada por empresa tem de ser analisada pelo Regional
13/12/2007 07:06h - Dano moral: TST afasta prescrição trabalhista em ação iniciada na Justiça Comum
04/12/2007 07:12h - Comissões sobre venda: prazo prescricional começa na suspensão
29/11/2007 07:15h - Sétima Turma adota prescrição bienal para dano moral decorrente do trabalho
26/11/2007 07:05h - Auxílio-doença não interrompe prazo de prescrição
07/11/2007 08:04h - Prescrição de trinta anos não cabe em pedido acessório de FGTS
31/10/2007 07:30h - Ações com pedidos diferentes não interrompem prescrição
25/10/2007 07:40h - Quarta Turma decide que prescrição rural começa a partir da EC 28/2000
18/10/2007 08:07h - Falecimento altera prazo de prescrição na Justiça do Trabalho
11/10/2007 10:15h - Jogador do Santos que se declarou pobre perde ação milionária
10/10/2007 09:46h - TST mantém prescrição trabalhista em ação sobre dano moral
05/10/2007 08:21h - Auxílio-doença não suspende prazo prescricional
26/09/2007 08:17h - Motorista de empresa rural é considerado rurícola
25/09/2007 08:12h - Empregado que demorou para ajuizar ação perde direitos
18/09/2007 08:14h - JT proíbe Itaú de condicionar plano de saúde a não-ajuizamento de ação
05/09/2007 08:05h - TST devolve ao TRT de Sergipe processo por danos morais
04/09/2007 08:32h - TST considera rurícola trabalhador em coleta de sêmen bovino
17/08/2007 07:12h - Quarta Turma mantém prazo de 20 anos para pedir dano moral
20/06/2007 06:03h - Morte do empregado suspende prazo prescricional
16/04/2007 06:04h - TST decide que incapacidade de indígena afasta prescrição bienal
03/04/2007 06:03h - TST rejeita recurso do Vasco em ação movida por Pedrinho
26/02/2007 06:02h - Jogador de futebol ganha indenização sobre venda do passe
13/02/2007 06:03h - TST reconhece prazo decadencial de 5 anos sobre crédito do INSS
06/02/2007 06:03h - SDI-1 aplica requisito de 55 anos para aposentadoria no Itaú
05/02/2007 06:03h - TST examina caso sobre reconhecimento de vínculo e reintegração
02/02/2007 06:01h - Prazo prescricional não flui no curso da aposentadoria por invalidez
26/01/2007 06:01h - TST decide sobre prescrição aplicável ao trabalhador rural
23/01/2007 06:02h - Prazo prescricional para ação de dano moral é o trabalhista
18/01/2007 06:02h - SDI-1 examina prescrição em complementação de aposentadoria
17/01/2007 06:01h - TST esclarece interrupção do prazo da prescrição
11/01/2007 06:01h - Petrobrás ganha recurso ao alegar prescrição bienal
22/12/2006 06:01h - Ação sobre descumprimento de contrato tem prescrição parcial
23/11/2006 06:02h - Prescrição para empregador cobrar ex-empregado é a trabalhista
09/10/2006 06:02h - Prescrição de ação trabalhista tem regra própria
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