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Histórico Ministro Brito Pereira encerra Correição Ordinária no TRT da 24ª Região (MS)

Na ata de encerramento, ele destacou a produtividade e as boas práticas verificadas ao longo da semana no Regional.

Histórico Anistiada do Serpro consegue retornar ao emprego na mesma função em que foi demitida por motivos políticos

A lei que anistiou os servidores afastados no Governo Collor garante o reingresso nomesmo cargo, com os incrementos gerais concedidos no período de afastamento.

Histórico Caixa Econômica terá de permitir que bancário acumule cargo de professor

Segundo o relator, a atividade do bancário exige conhecimentos especializados que permitem seu enquadramento como cargo técnico, requisito exigido pela Constituição para a acumulação.

Histórico Banco Safra não consegue dispensar trabalhador afastado por auxílio-doença durante aviso-prévio

A decisão está de acordo com a Súmula 371 do TST, segundo a qual, nesses casos, a dispensa só se concretiza após o fim do benefício previdenciário.

Histórico Manicure obtém reconhecimento de vínculo com clube de golfe no RJ

Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades.

Histórico Drogaria Rosário é condenada por revistar mochila de empregado na presença de clientes

A revista era feita tanto na sala da gerência quanto na própria loja, causando constrangimento ao empregado.

Histórico Ouvidoria do TST divulga resultado da Pesquisa de Satisfação

A pesquisa teve a participação de 1.545 pessoas, a maioria advogados.

Histórico Dissídio sobre adicional para carteiros motociclistas será julgado pela SDC

A empresa comunicou hoje ao vice-presidente do TST, ministro Ives Gandra Martins Filho, que não teria como arcar com o impacto financeiro do acordo proposto na audiência do dia 21/2.

Histórico Imobiliária é condenada por litigância de má-fé por negar período de vínculo de advogada

A argumentação da empresa para negar o vínculo implicaria a admissão de que a advogada teria atuado antes de obter o registro da OAB.

 


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Processos julgados no TST / 2015