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Histórico Banco Renner vai pagar como hora extra intervalo de empregado que trabalhava além das seis horas contratadas

Embora tivesse direito à jornada dos bancários, por atuar no setor de cobrança, ele trabalhava cerca de dez horas por dia, com intervalo de 40 minutos.

Histórico Órgão gestor de mão de obra vai indenizar portuários cearenses prejudicados em escala de revezamento

A discriminação foi objeto de um TAC. Os portuários tinham ainda de suportar gozações e pilhérias do grupo privilegiado.

Histórico Mantida justa causa de gerente do Banespa dispensado durante auxílio-doença

Os efeitos da despedida, no entanto, só devem ser aplicados após o fim do benefício, porque a falta grave que a motivou aconteceu antes da suspensão contratual,

Histórico Ministro Brito Pereira realiza correição ordinária no TRT da 1ª Região (RJ)

No período de correição, o ministro receberá em audiência desembargadores, advogados, membros do Ministério Público do Trabalho, associações de classe e partes processuais.

Histórico Empresa de limpeza urbana deve cumprir cota de aprendizes com motoristas

A lei exige que o aprendiz esteja inscrito em programa de aprendizagem técnico-profissional, o que exclui sua contratação para os postos de coletores de lixo, varredores e serventes.

Histórico Falta de comprovação afasta justa causa de empregado acusado de falsificar assinatura para ser liberado

A sentença que afastou a justa causa baseou-se na conclusão da perícia grafotécnica de que a assinatura não era nem do empregado nem do supervisor.

Histórico Turma indefere depósitos do FGTS a empregado aposentado por invalidez

A Lei do FGTS determina a obrigatoriedade do recolhimento apenas nas situações de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e de licença por acidente de trabalho.

Histórico Encarregado demitido em desacordo com política interna do Walmart será reintegrado

Embora a Política de Orientação para Melhoria da empresa não possa ser equiparada à estabilidade provisória, ela integra o contrato de trabalho e deve ser observada,

Histórico Botafogo é condenado a pagar diferenças de direito de arena a Thiago Rocha da Cunha

O entendimento majoritário do TST é que nem negociação coletiva nem acordo judicial afastam a incidência do percentual de 20% previsto na Lei Pelé até 2011.

 


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